O eproc avança cada vez mais em São Paulo. Em cerca de cinco meses desde o início da implementação, em 31 de março, já são cerca de 300 mil processos tramitando no novo sistema, em 1º e 2º Graus. Entre março e junho, o eproc alcançou os Juizados Especiais Cíveis de todo o estado, além de Cejuscs e Colégio Recursal (turmas cíveis). Desde julho, o segundo ciclo de implementação avança com êxito pelas competências Cível e de Registros Públicos, além das unidades de 2º Grau que recebem os respectivos recursos. 

Além do crescente volume de ações, novas funcionalidades chegaram nos últimos meses para conferir mais celeridade, segurança e transparência na tramitação dos feitos. São melhorias contínuas, com foco no usuário e em resultados: menos cliques, mais automação e informação.  

A seguir, conheça as funcionalidades que já estão disponíveis e podem ajudar no dia a dia de trabalho. 

 

Na última semana foram implementadas novas ferramentas que automatizam a integração com o Sisbajud e o Renajud, sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a restrição judicial de valores e veículos, respectivamente. Elas permitem que os usuários das unidades judiciais interajam com os dois sistemas dentro da interface do eproc e trabalhem em lote, o que agiliza a tramitação de processos em que há bloqueio de bens. O passo a passo completo das duas integrações, com vídeos e apostilas, está no Portal do Conhecimento – clique aqui. 

 

Com a quantidade crescente de decisões nos 1º e 2º Graus, o TJSP lançou, nesta quarta-feira (10), a página de Jurisprudência, para consulta de sentenças e acórdãos de processos do eproc, permitindo a utilização de recursos de pesquisa avançada com diferentes filtros, como classe processual, órgão julgador, data de julgamento, entre outros parâmetros (acesse aqui). Além disso, desde o início da implantação do eproc, o TJSP disponibilizou a consulta processual unificada, para que as partes tenham mais facilidade ao pesquisar seus processos. O usuário informa apenas o número da ação e o grau de jurisdição e automaticamente é direcionado para o andamento no sistema onde o feito está tramitando — SAJ ou eproc. Acesse a Consulta Processual Unificada. 

 

O número de processos em tramitação no novo sistema pode ser acompanhado pelo Implantômetro – uma das novidades recentes da página do eproc, que confere mais transparência à transição. Nele, os usuários consultam o volume processual em comparação ao sistema SAJ (dado atualizado mensalmente), além de mapas que ilustram o avanço dos ciclos pelas Regiões Administrativas Judiciárias e o percentual de conclusão de cada etapa de implementação. 

 

Apoio por Inteligência Artificial 

Para o peticionamento inicial, o público externo conta com ferramenta que analisa previamente o conteúdo da petição, com base em outras milhares já cadastradas no sistema, e indica os assuntos mais adequados, tornando a classificação processual mais assertiva. A escolha final continua nas mãos do requerente, que pode seguir uma das indicações ou selecionar outra opção. O uso é simples: basta ativar a funcionalidade “Apoio por Inteligência Artificial”, no canto superior esquerdo da tela de peticionamento, e anexar o documento. 

 

Substabelecimento 

O eproc conta com o substabelecimento de advogados de forma simplificada, no próprio sistema, sem a necessidade de intervenção da unidade judicial para conferência de documentos – o próprio advogado solicita por um botão na capa do processo e o evento é gerado de forma automática no andamento. 

 

O módulo de custas do eproc foi atualizado para adequação à Lei nº 15.109/25, permitindo a automatização do diferimento da taxa judiciária em ações de conhecimento ou de execução cujo objeto seja a cobrança de honorários advocatícios. Para que o benefício seja corretamente aplicado, no momento da distribuição o advogado deve fazer a correta indicação da classe e dos assuntos, conforme orientações publicadas no Infoeproc nº 53. 

Outra novidade é a adoção da tecnologia webhook para pagamentos de boletos de custas e despesas processuais feitos no Banco do Brasil, o que confere mais celeridade nas transações, com a troca de dados em tempo real entre as plataformas, sem necessidade de intervenção manual.  

Vale lembrar que o sistema já permite aos advogados o pagamento de custas diretamente no sistema, emitindo boleto único com cálculo automático. Após o pagamento, é gerado um evento automático no processo para informar a compensação das custas. 

 

Autenticação do usuário 

Outra funcionalidade — voltada ao público interno do TJSP — permite o acesso ao sistema com login e senha de rede (AD) já usados para o e-mail institucional. Na página inicial do eproc, basta clicar na opção “Microsoft (@tjsp.jus.br)”. É mais um passo rumo à integração e à modernização dos fluxos de trabalho do Judiciário paulista. 

 

Migrador de processos 

Já está em fase final de testes a ferramenta que permitirá às unidades judiciais transferir, com segurança e de forma gradual, os feitos em tramitação no SAJ para o novo sistema. Algumas unidades judiciais estão participando de uma migração controlada, para identificar pontos de aperfeiçoamento e de performance. Assim que a ferramenta estiver homologada, será definido e divulgado o cronograma de migração para as competências já contempladas com o eproc.

  *N.R.: Texto originalmente publicado no Dejesp de 10/9/25  

 

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