Unidades do JEC da Capital.

 

A partir de hoje (13), processos em andamento no SAJ começarão a ser migrados para o eproc, ou seja, passarão a tramitar exclusivamente pelo novo sistema. Assim como a implementação, a migração será gradual, por competências e localidades, a começar pelo Ciclo 1, que abrange o Juizado Especial Cível (JEC) – confira o cronograma com as datas de cada Região Administrativa Judiciária.

A migração é a fase pós-implantação. Primeiro, a competência passa a receber apenas os novos processos no eproc (fase 1 – Implantação); depois de alguns meses se adaptando ao novo sistema, o migrador é habilitado para que seja possível a transferência dos processos do SAJ (fase 2 – Migração). O resultado é a tramitação de todos os feitos em uma única plataforma, garantindo mais eficiência e praticidade para magistrados, servidores e jurisdicionados.

 

Orientações e perguntas frequentes

Para que a migração ocorra com sucesso, as unidades deverão realizar o saneamento prévio dos processos no SAJ, verificando pendências e conferindo informações que serão transferidas – há um curso de capacitação disponível para o público interno sobre o saneamento. Após ser migrado, o processo deixa de estar acessível no SAJ, onde será lançada a movimentação “89966 – Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema”, intimando as partes e advogados sobre a troca e orientando para o credenciamento no eproc. Para saber em qual sistema seu processo tramita, acesse a Consulta Unificada.

 

O que é a migração?

É a transferência dos processos eletrônicos que tramitam no SAJ para o eproc, incluindo todas as informações, metadados e documentos. Depois da migração, o processo passa a tramitar exclusivamente no eproc.

A migração ocorrerá de uma vez?

Não, será gradual e organizada, por competências e regiões, conforme o cronograma. A partir da liberação do migrador, cada unidade realiza o procedimento no seu ritmo, sempre com acompanhamento e suporte.

O que os servidores precisam fazer antes da migração?

Saneamento é a palavra-chave. Antes de migrar, é preciso garantir que os cadastros estejam completos e corretos: nomes, documentos, classes, advogados e fluxos de tramitação. Processos com dados inconsistentes podem falhar na migração – se isso ocorrer, os feitos deverão ser revisados e saneados novamente antes de uma nova tentativa.

Como planejar a migração na unidade?

Caberá aos gestores organizar os fluxos e etapas, atribuir prazos e dividir tarefas entre os servidores das unidades. A recomendação é organizar processos em ordem decrescente de distribuição, ou seja, iniciando a migração pelos mais recentes, agrupando por tipo de ações e por situação de andamento.

Advogados e partes serão avisados quando o processo migrar para o eproc?

Sim, haverá publicação/intimação no SAJ informando a migração, com orientações sobre credenciamento no eproc.

O número do processo muda após a migração?

Não, o número padronizado pelo CNJ permanece o mesmo.

Onde peticionar depois da migração do processo?

Somente no eproc. Acesse os manuais e tutorias para mais detalhes sobre cadastro e uso do sistema.

Como saber em qual sistema está o processo?

Utilize a Consulta Unificada e informe o número da ação para o redirecionamento automático para o respectivo sistema.

Onde encontrar materiais de capacitação e suporte?

Todos os servidores devem participar da capacitação sobre o eproc, disponível no Portal Nacional do Conhecimento: https://portal-eproc.trf4.jus.br/course/view.php?id=1610. Para o público externo, estão disponíveis materiais e tutoriais na página https://www.tjsp.jus.br/eproc?aba=manuaistutoriais. Para suporte,  acesse https://suporte.tjsp.jus.br/ (público interno) ou https://www.suportesistemastjsp.com.br/ (público externo).