Saiba como funcionará o novo modelo de julgamento virtual nos órgãos colegiados do TJSP
Modalidade disponível a partir do dia 20/10.
O novo modelo de julgamento virtual em processos jurisdicionais e administrativos nos órgãos colegiados estará disponível a partir da próxima segunda-feira (20) nos sistemas eproc e SAJ. As sessões ocorrerão em ambiente eletrônico e, diferentemente dos julgamentos telepresenciais, de forma assíncrona. Todas as diretrizes e orientações estão dispostas na Resolução nº 984/25, na Portaria nº 10.665/25 e no Comunicado nº 594/24, publicados no Diário Eletrônico da Justiça do Estado de São Paulo (Dejesp), em conformidade com a Resolução CNJ nº 591/24.
Conforme o Comunicado nº 594/25, publicado hoje (13), a realização de julgamentos eletrônicos colegiados no modelo atualmente vigente será possível até 21 de novembro de 2025. Neste período de transição entre as duas modalidades, será disponibilizado às Presidências dos órgãos colegiados um formulário próprio para registro da opção de data de preferência para abertura das sessões virtuais.
Nos habeas corpus, mandados de segurança e nas ações de competência originária em geral, as decisões monocráticas que concederem liminares e tutelas provisórias, tanto cautelares quanto antecipadas, deverão ser submetidas a referendo do órgão colegiado na primeira sessão de julgamento possível, produzindo efeito imediato independentemente de referendo prévio, nos termos da Portaria nº 10.665/25, também publicada hoje (13).
Confira as etapas do novo modelo de julgamento virtual:
- Os processos poderão, a critério do relator, ser submetidos a julgamento eletrônico, observadas as exceções previstas no artigo 11 da Resolução nº 984/25.
- Gabinetes e secretarias atuarão nos sistemas para agendamento, cadastro da turma julgadora, inserção de ementas, relatório e voto do relator e outros procedimentos, observadas, no tocante à incumbência de cada um, as explicações dos manuais.
- Havendo oposição ao formato por algum integrante do órgão colegiado, o processo será retirado da fila de julgamento virtual e inserido em pauta presencial/telepresencial.
- As pautas serão publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) com, pelo menos, cinco dias de antecedência em relação ao início da sessão, além de divulgadas no site do TJSP.
- Advogados, defensores públicos e integrantes do Ministério Público poderão, até 48 horas antes do início da sessão, apresentar requerimento de objeção ao julgamento eletrônico, que será analisado pelo relator.
- No mesmo prazo, as partes poderão encaminhar, nos casos cabíveis, sustentação oral por áudio ou vídeo, conforme procedimento de cada sistema (saiba mais abaixo).
- Após o início da sessão, os magistrados terão até seis dias úteis para lançar seus votos e demais manifestações no sistema, como pedido de vista, acompanhamento do relator/divergência, entre outros.
- Uma vez proferidos todos os votos e assinado o acórdão, o feito será considerado julgado. Encerrado o julgamento de todos os processos da pauta, o que deverá ocorrer em até seis dias úteis, a sessão será automaticamente finalizada no sistema.
Capacitação
Nesta semana, magistrados e servidores poderão participar de cursos sobre o novo modelo de julgamento virtual, que abordará aspectos funcionais e normativos. Serão dois encontros on-line, para os diferentes sistemas judiciais:
- eproc: nesta terça (14), às 14 horas
- SAJ: na quinta-feira (16), às 14 horas
Os links de acesso serão disponibilizados por e-mail. Mais informações no Comunicado nº 594/25.
Além disso, o Tribunal de Justiça disponibiliza manuais e vídeos explicativos sobre todos os procedimentos listados. Para o público externo, os materiais estão no Portal do eproc e na página de peticionamento eletrônico do SAJ e trazem detalhes do acompanhamento do julgamento virtual. Para o público interno também já estão disponíveis cursos de capacitação para eproc (pelo Portal Nacional do Conhecimento – acesse aqui) e SAJ (via Moodle – veja aqui).
Comunicação Social TJSP – RD (texto) / LF (arte)
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