Novos juízes participam de exposições do corregedor, vice-presidente e presidentes das Seções do TJSP
Atividades integram Curso de Formação Inicial da EPM.
O Curso de Formação Inicial promovido pela Escola Paulista da Magistratura (EPM) para os juízes substitutos aprovados no 191º Concurso de Ingresso na Magistratura contou ontem (24) com a participação do corregedor-geral da Justiça, desembargador Francisco Eduardo Loureiro; do vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Artur Cesar Beretta da Silveira; dos presidentes das Seções do TJSP, desembargadores Ricardo Cintra Torres de Carvalho (Direito Público), Heraldo de Oliveira Silva (Direito Privado) e Adalberto José Queiroz Telles de Camargo Aranha Filho (Direito Criminal) e dos respectivos juízes assessores. Os magistrados expuseram as atribuições dos órgãos do TJSP e se colocaram à disposição dos novos juízes.
O corregedor Francisco Loureiro falou a respeito da “Ética e deontologia da Magistratura”. Ele explicou que as funções correcional, normativa e de orientação da Corregedoria, e os deveres do juiz previstos no artigo 35 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional. Citou também o Código de Ética da Magistratura, frisando que o padrão ético do magistrado é mais elevado do que aquele que rege a vida do cidadão comum. “Temos que atender às justas expectativas que a população tem a respeito da conduta do juiz”, asseverou, salientando que a boa conduta contribui para o fortalecimento da instituição e a preservação das garantias da Magistratura e da população.
Na sequência, os juízes assessores da CGJ expuseram a estrutura e funções da Corregedoria. Airton Pinheiro de Castro, Camila de Jesus Mello Gonçalves e Mauro Antonini falaram sobre questões disciplinares, exercício da atividade docente, teletrabalho, atuação do núcleo de apoio regional e auxílio sentença. Os magistrados da equipe de correição judicial Jovanessa Ribeiro Silva Azevedo Pinto, Mônica Gonzaga Arnoni, Paula Lopes Gomes, Renata Carolina Casimiro Braga Velloso Roos, Renato Siqueira De Pretto e Ricardo Felício Scaff, integrante da coordenação do curso, discorreram sobre a função correcional, gestão da unidade judiciária, jurisdição da Infância e da Juventude e atuação do Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demandas (Numopede), e corregedoria de presídios. A juíza Cristina Aparecida Faceira Medina Mogioni falou sobre a atividade correcional nas serventias extrajudiciais.
Participaram das atividades os coordenadores-gerais do curso, desembargadores Ricardo Cunha Chimenti, vice-diretor da EPM, e Paulo Sérgio Brant de Carvalho Galizia; e a juíza Denise Indig Pinheiro, integrante da coordenação.
Na parte da tarde, o vice-presidente Beretta da Silveira abordou a atuação da Vice-Presidência e atribuições do cargo, entre elas substituir o presidente, presidir a distribuição de processos do Órgão Especial e decidir previamente questões urgentes, compor e secretariar os trabalhos do Conselho Superior da Magistratura, integrar e presidir a Câmara Especial e a Comissão Processante Permanente do TJSP e verificar a admissibilidade de recursos da Câmara Especial. Ele recomendou aos juízes que façam valer o esforço para ingressar na Magistratura, que tratem com urbanidade e respeito os servidores e demais pessoas, que sejam líderes e amem o que fazem. “Quem faz o que gosta, faz com amor”, concluiu. As juízas assessoras da Vice-Presidência Anelise Soares e Tatiana Saes Valverde Ormeleze falaram sobre a atuação da Câmara Especial e conflitos de competência.
Em seguida, os presidentes das Seções do TJSP expuseram as atribuições das respectivas Presidências e o funcionamento das Seções. O presidente da Seção de Direito Público, desembargador Ricardo Cintra Torres de Carvalho, destacou a variedade e complexidade das matérias da Seção que serão analisadas em primeiro Grau, entre elas Direito Tributário, ações envolvendo a administração pública, ações coletivas, desapropriações e ações civis públicas. Ele enfatizou o aspecto do interesse público que permeia as matérias. “O direito individual é relevante, mas é de outra forma que nós vemos o interesse público, com uma consciência mais profunda”, frisou.
Os juízes assessores Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho e Carolina Martins Clemencio Duprat Cardoso falaram sobre a jurisdição da Infância e da Juventude e sobre a admissibilidade de recurso especial e extraordinário. Também estiveram presentes os juízes assessores Carolina de Figueiredo Dorlhiac Nogueira e José Eduardo Cordeiro Rocha.
O presidente da Seção de Direito Privado, desembargador Heraldo de Oliveira Silva, explicou como a Seção é estruturada, destacando seu gigantismo: 38 câmaras, duas câmaras reservadas de Direito Empresarial e cerca de 250 magistrados, entre desembargadores e juízes substitutos em 2º Grau. Ele ressaltou a importância de confiar nos funcionários e o amor pela Magistratura. “Aproveitem, é uma carreira maravilhosa”, salientou. Os juízes assessores Alexandre Andretta dos Santos, Caren Cristina Fernandes de Oliveira e Maria Cristina de Almeida Bacarim também falaram aos novos juízes.
O presidente da Seção de Direito Criminal, desembargador Adalberto José Queiroz Telles de Camargo Aranha Filho, ressaltou a preocupação com as consequências das decisões, da atuação do magistrado na distribuição de justiça e da vocação, bem como da atenção que deve ser destinada às vítimas, réus e testemunhas. “Comprometimento e dedicação é o binômio para trilhar com êxito os caminhos da carreira”, frisou. O juiz assessor José Eugenio do Amaral Souza Neto, coordenador-geral do curso, também participou.
Comunicação Social TJSP – MA (texto) / MB e MA (fotos)
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