TJSP participa do XVI Encontro do Consepre
Palestra de abertura do ministro Flavio Dino.
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, participa, até 2 de agosto, do XVI Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), realizado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que reúne autoridades do Judiciário para debater temas estratégicos para o futuro da Justiça brasileira. A abertura do encontro, realizada ontem (30) no Teatro Arthur Azevedo, em São Luís (MA), contou com conferência magna do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, com o tema “Jurisdição Ambiental e o Supremo Tribunal Federal”. Também estiveram na solenidade o juiz assessor da Presidência (Gabinete Civil) Rodrigo Nogueira e o presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), juiz Thiago Elias Massad.
Ao dar as boas-vindas aos participantes, o presidente do TJMA, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, destacou o papel do Poder Judiciário e a riqueza cultural do Maranhão, fruto da miscigenação de indígenas, europeus e africanos. O presidente do Conselho e do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Francisco Oliveira Neto, salientou a parceria institucional dos tribunais de Justiça e citou nota do Conselho em apoio às instituições democráticas brasileiras.
Homenagens
Na ocasião, o Conselho de Presidentes homenageou autoridades com a entrega da Medalha de Honra Consepre. Foram agraciados a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale; o ministro Flávio Dino; o ex-presidente José Sarney; os ministros do STJ Reynaldo Fonseca e Joel Ilan Paciornik; os conselheiros do CNJ Alexandre de Freitas, Daiane Nogueira, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano e Renata Gil; e os desembargadores Paulo Velten (TJMA) e Sérgio Martins (TJMS).
Falando em nome dos homenageados, José Sarney exaltou o papel da Justiça na democracia. “Essa Justiça tem a faculdade de assegurar a vigilância em favor do regime democrático, pois a democracia, como dizia Otávio Mangabeira, é uma planta tenra, que a gente tem que molhar todo dia para que possa crescer e ter sustentabilidade.”
Conferência Magna
Na palestra de abertura do encontro, o ministro maranhense Flávio Dino abordou as principais ações em tramitação no STF para definir importantes questões do meio ambiente do Brasil, como o combate a incêndios florestais na Amazônia, defesa do Cerrado e da Mata Atlântica, agrotóxicos, entre outros. Ele pontuou a necessidade de ponderação na tutela judicial do meio ambiente, que envolve muitos interesses e direitos em conflito. “O Poder Judiciário não deve navegar ao sabor das espumas que se dissolvem na areia e das ondas do mar, o Judiciário é guardião das águas profundas e deve ter equidistância e equilíbrio para não acirrar conflitos”, reforçou.
Carta de São Luís
Por fim, o conselheiro do CNJ Alexandre Bastos fez a leitura da “Carta São Luís” do Fórum Nacional do Poder Judiciário para o Combate ao Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas, ocorrido em São Luís nos dias 29 e 30/7, reunindo especialistas de todo o país. O documento expressa o compromisso com a erradicação dessas graves violações de direitos humanos e apresenta providências a serem adotadas para avançar no enfrentamento à questão.
*Com informações do TJMA
Comunicação Social TJSP – CD (texto) / TJMA e TJAM (fotos)
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