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Notícia

Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional do TJSP apoia operação interestadual

Ação interestadual no combate a fraudes.

 

O Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional do Tribunal de Justiça de São Paulo (NIS/TJSP), coordenado pelo desembargador Edison Aparecido Brandão, prestou apoio à operação deflagrada pela Delegacia de Combate a Estelionatos de Joinville/SC (DCE/DIC), unidade especializada do Departamento de Investigações Criminais da Polícia Civil de Santa Catarina, em parceria com o Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional do Tribunal de Justiça catarinense. A ação, denominada Operação Lex Falsa, teve como foco o combate a organizações criminosas especializadas em fraudes contra advogados e cidadãos, mobilizando forças policiais e instituições de Justiça em seis estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará, Pernambuco, Bahia e Rio Grande do Norte.

O alvo da operação foram pessoas físicas e jurídicas suspeitas de integrar esquemas fraudulentos que se utilizavam indevidamente de dados de processos judiciais e da identidade de advogados para obter vantagens financeiras ilícitas. A participação do NIS/TJSP reforça o compromisso do Judiciário paulista com a segurança institucional e com o enfrentamento de práticas criminosas que comprometem a confiança da sociedade no sistema de Justiça. As condutas ilícitas identificadas afetam a ordem pública e econômica, com repercussão nacional, prejudicando tanto o trabalho de instituições públicas quanto a atuação legítima de advogados.

De acordo com a Delegacia de Combate a Estelionatos de Joinville, no âmbito do inquérito policial foram cumpridas 66 ordens judiciais, sendo 27 mandados de busca e apreensão e 12 mandados de prisão, expedidos pela Vara Regional de Garantias da Comarca de Joinville/SC. As ações contaram com o apoio do NIS/TJSP, da Polícia Civil de São Paulo e de forças de segurança dos demais estados envolvidos.

Golpes

As investigações revelaram que os criminosos ampliaram e diversificaram suas formas de atuação, explorando diferentes modalidades de fraude. Um dos golpes mais recorrentes é o do falso advogado, no qual criminosos se passam por profissionais da advocacia ou representantes de escritórios, solicitando informações pessoais, transferências bancárias e outros dados sensíveis das vítimas.

Outro golpe frequente envolve cidadãos com precatórios a receber. Nesses casos, os fraudadores se apresentam como representantes da Advocacia ou do próprio Judiciário e exigem depósitos antecipados de taxas ou custas processuais para a liberação dos valores. É fundamental esclarecer que o Tribunal de Justiça de São Paulo não solicita depósitos para o pagamento de precatórios.

 

Comunicação Social TJSP – CA (texto) / LF (arte)

imprensatj@tjsp.jus.br

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