TJSP instala Vara de Violência Doméstica e UPJs em Santo André
Reforço à prestação jurisdicional na comarca.
O Tribunal de Justiça de São Paulo instalou, nesta terça-feira (16), a Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e quatro Unidades de Processamento Judicial (UPJs) na Comarca de Santo André. A cerimônia, conduzida pelo presidente do TJSP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, foi realizada no Fórum Ministro Raphael de Barros Monteiro e reuniu integrantes do sistema de Justiça e representantes dos três poderes.
Ao lado do presidente do TJSP, integraram mesa de honra o secretário estadual da Justiça e Cidadania, Fábio Prieto, representando o governador; o prefeito de Santo André, Gilvan Ferreira de Souza Junior; o juiz diretor do Fórum de Santo André, Marcelo Franzin Paulo; a deputada estadual Ana Carolina Serra; a coordenadora da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário (Comesp), desembargadora Flora Maria Nesi Tossi Silva; o coordenador da 3ª Circunscrição Judiciária - Santo André, desembargador Ronaldo Sérgio Moreira da Silva; o coordenador adjunto da 1ª Circunscrição Judiciária - Santos, desembargador Marcelo Lopes Theodosio; a ex-coordenadora da Comesp, desembargadora Angélica de Maria Mello de Almeida; o promotor de Justiça de Santo André Juliano Augusto Dessimoni Vicente, representando o procurador-geral de Justiça de São Paulo; o defensor público coordenador da Regional Grande ABC Jamal Chokr, representando a defensora pública-geral de São Paulo; a juíza titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santo André, Teresa Cristina Cabral Santana; a conselheira estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Priscila Cristina Silva da Silveira, representando o presidente da OAB - Seção São Paulo; a vice-presidente da OAB - Subseção de Santo André, Miriam Bazote; a delegada da Delegacia de Defesa da Mulher de Santo André, Daniele Andrade Rodrigues; e o comandante do 10º BPM/M, tenente coronel Anderson Barbosa Casado.
O juiz diretor do Fórum de Santo André, Marcelo Franzin Paulo, celebrou as inaugurações, sobretudo a Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, que terá competência cível e criminal, podendo julgar tanto crimes previstos na Lei Maria da Penha quanto lidar com questões cíveis resultantes da violência, como pedidos de divórcio, guarda de filhos, alimentos e dissolução de união estável etc. “Nossa comarca passa a contar com atendimento especializado. Trata-se de um espaço de esperança. É uma ação que busca romper ciclos de dor e silenciamento”, destacou. Após o discurso, o magistrado entregou uma placa em homenagem ao presidente Fernando Torres Garcia e também foi homenageado pelos juízes do Fórum de Santo André.
Os representantes da OAB e do Ministério Público também expressaram a importância das novas unidades para a prestação jurisdicional. A vice-presidente da OAB - Subseção de Santo André, Miriam Bazote, reforçou que a instituição faz parte do movimento de combate à violência doméstica. “A OAB está sempre aberta às mulheres e às pessoas em situação de vulnerabilidade”, disse. Para o promotor de Justiça Juliano Augusto Dessimoni Vicente, a vara instalada é “um passo concreto em direção a uma Justiça mais célere, que renova o compromisso com a dignidade, a igualdade e a segurança”.
A deputada estadual Ana Carolina Serra também celebrou o momento. “É uma conquista para o Município de Santo André e a promessa de que a Justiça será mais acessível às mulheres. Esse é um passo conjunto de toda a sociedade, de todos os poderes, que trabalharam juntos em prol da proteção da mulher vítima de violência.”
Conquista e realização também foram palavras usadas pelo prefeito de Santo André, Gilvan Ferreira de Souza Junior, que classificou a Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santo André como mais um mecanismo de proteção disponível às cidadãs da cidade, que já contam com serviços como a Patrulha Maria da Penha e com o Botão do Pânico. “Essas políticas públicas são uma forma de mostrarmos que isso não deve ser aceito em nossa sociedade.”
O presidente do TJSP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, agradeceu especialmente o trabalho dos coordenadores das unidades instaladas, Fernanda Luggeri Espírito Santo (Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher), Paulo Henrique Ruiz Arnold (UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis), Agnaldo Carlos de Souza (UPJ da 6ª a 9ª Varas Cíveis), Roseli de Oliveira Vital Moraes (UPJ da 1ª a 4ª Varas Criminais), Klessius Ortigoza (UPJ da 1ª a 4ª Varas da Família e das Sucessões); e da supervisora da Administração Geral do Fórum de Santo André, Daniela Sauter. Em seguida, falou da importância da ocasião para o Poder Judiciário.
“Sempre digo que preferia estar instalando outro tipo de unidade judicial, mas, enquanto a chaga da violência doméstica assolar a sociedade paulista, o Judiciário agirá com rigor e combateremos esse problema com afinco. Já temos mais de 25 varas dedicadas à violência doméstica e, até o final do ano, instalaremos mais cinco, totalizando 30 unidades”, declarou. O desembargador reforçou o papel das varas de violência doméstica de não apenas punir, mas, principalmente, dar às mulheres o devido acolhimento e proteção. “Acolher, com respeito e com carinho. E punir o agressor com o rigor da lei, é isso que fazemos sempre.”
Em seguida, o presidente celebrou a inauguração das UPJs, unidades que unificam cartórios e contribuem para a agilidade e eficiência do processo judicial. “Somos prestadores de serviço público e temos que fazê-lo da melhor forma possível”, concluiu.
Também prestigiaram a cerimônia o diretor-geral da Câmara Municipal de Santo André, Rafael Lopes Pinto da Silva, representando o presidente; o desembargador federal Antonio Carlos Cedenho; o promotor de Justiça Claudionor Mendonça dos Santos, representando a corregedora-geral do Ministério Público de São Paulo; os juízes assessores da Presidência do TJSP Rodrigo Nogueira e Letícia Fraga Benitez; o juiz diretor da 1ª Região Administrativa Judiciária - Grande São Paulo, Fernando Antonio Tasso; a diretora do Fórum João Mendes Junior e 2ª vice-presidente da Associação Paulista de Magistrados, juíza Laura de Mattos Almeida, representando o presidente; os juízes corregedores das UPJs instaladas, Adriana Bertoni Holmo Figueira (1ª a 5ª Varas Cíveis), Bianca Ruffolo Chojniak (6ª a 9ª Varas Cíveis), Lucas Tambor Bueno (1ª a 4ª Varas Criminais) e Cláudia Regina Nunes (1ª a 4ª Varas da Família e das Sucessões); o juiz responsável pela Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santo André, Alexandre Moron de Almeida; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Santo André, Leonardo Dominiqueli Pereira; os delegados de Polícia de Santo André Fabio Goulart e Maurício Cesar Calado Homem; o comandante da Guarda Civil de Santo André, Valdecir Maia; e a vice-prefeita de Santo André, Silvana Medeiros.
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Comunicação Social TJSP – BB (texto) / PS (fotos)
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