Programa Semear analisa projetos em andamento e discute implementação de Conselhos da Comunidade
Reunião mensal no Instituto Ação Pela Paz.
Integrantes do Sistema Estadual de Métodos para Execução Penal e Adaptação Social do Recuperando (Semear) se reuniram, ontem (25), no Instituto Ação Pela Paz (IAP), para encontro mensal. A reunião foi conduzida pelo gestor do programa e coordenador da Coordenadoria Criminal e de Execuções Criminais (CCrim) do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Luiz Antonio Cardoso, e pela diretora executiva do IAP, Solange Senese, com a participação da coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Acre, Debora da Silva Cardoso Nogueira.
O desembargador Luiz Antonio Cardoso destacou, na abertura do encontro, a importância da integração entre os estados, assim como dos esforços conjuntos entre os poderes. “Estivemos recentemente no Maranhão em uma série de eventos sobre execução penal e verificamos a necessidade de conhecermos outras realidades também. O Maranhão já teve sérios problemas no sistema prisional e, hoje, a atuação deles é um ícone para todos os estados da Federação”, disse.
Em seguida, o presidente da Comissão Especial de Política Criminal e Penitenciária da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB SP), Leandro Lanzellotti de Moraes, compartilhou dados sobre os Conselhos da Comunidade e o apoio da instituição aos órgãos. “Nosso trabalho fortalece o Plano Pena Justa, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em São Paulo, hoje, contamos com 22 municípios com Conselhos da Comunidade e com unidade prisional; 81 municípios sem conselho e com unidade prisional; e 29 municípios com conselho e sem unidade prisional. Iremos instalar Conselhos da Comunidade em Pirajuí, Cravinhos, Bauru e Franco da Rocha”, explicou, reforçando o potencial de atendimento de 22 mil pessoas privadas de liberdade nas quatro cidades.
No início de setembro, ocorreu, no Fórum de Andradina, a instalação do Conselho da Comunidade de Andradina, ocasião em que tomaram posse sete conselheiros. Participaram da cerimônia o juiz diretor do fórum, Paulo Victor Alvares Gonçalves, os prefeitos dos municípios de Andradina, Mário Celso Lopes; Murutinga do Sul, Cristiano Eleutério Soares da Silva; e Castilho, Paulo Duarte Boaventura; os vereadores Elaine Vogel e Marcel Calestine; e o presidente da OAB – Subseção de Andradina, Gustavo Costa Soares Corazza.
A segunda parte da reunião foi destinada à apresentação de projetos desenvolvidos pelas instituições participantes, como a Fundação “Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel” de Amparo ao Preso (FUNAP), que realiza programas de estímulo a leitura dentro das unidades prisionais.
Finalizando o encontro, a diretora executiva do IAP, Solange Senese, apresentou dados atualizados do Semear. Em setembro de 2025, a iniciativa atingiu o total de 40.126 reeducandos atendidos, além de 5.726 egressos e 517 servidores públicos capacitados, com 1.178 projetos concluídos desde 2014. Só neste ano, já foram finalizados 467 projetos em 109 unidades profissionais do Estado de São Paulo. “Dar escala aos projetos de reintegração social é o grande diferencial do Semear e, com isso, nós mostramos à sociedade que ela também pode aprender muito com o sistema prisional", finalizou.
Também participaram da reunião o juiz substituto em 2º Grau Jayme Walmer de Freitas; os juízes Guilherme Lopes Alves Lamas e Rafael Carmezim Camargo Neves; o coordenador da Coordenadoria de Execução Penal da Região Noroeste do Estado, Jean Ulisses Campos Carlucci; e outros representantes de instituições públicas e privadas parceiras do programa.
Semear – Criado em 2014 pela Presidência do TJSP e pela Corregedoria Geral da Justiça, em parceria com o Governo do Estado, por meio da SAP e do Instituto Ação pela Paz, o Semear busca maior efetividade na recuperação dos presos e suas famílias. A partir da articulação com a sociedade civil, prefeituras e entidades parceiras, o programa promove a ressocialização de sentenciados que cumprem pena de prisão no Estado de São Paulo, com atividades educacionais e laborativas, bem como um conjunto de ações articuladas para melhor aparelhar o cumprimento da pena, permitindo o funcionamento de estruturas que ofereçam opções de trabalho e ensino para o recuperando, de forma a evitar a reincidência e seu reingresso no sistema carcerário.
Comunicação Social TJSP – BB (texto) / LC (fotos)
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