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A Escola Judicial dos Servidores (EJUS) e a Secretaria de Orçamento e Finanças (SOF) do Tribunal de Justiça de São Paulo realizaram, de 22 a 26 de setembro, a 5ª Semana da Contabilidade. Com 1.952 alunos certificados em quatro dias de atividades, o evento aconteceu de maneira on-line, com exceção do encontro do dia 24, híbrido. Foram debatidas questões como a convergência da contabilidade pública às normas internacionais, o relatório financeiro de sustentabilidade e os impactos da reforma tributária nos contratos administrativos.

O presidente do TJSP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, prestigiou a palestra de encerramento, “Cenários turbulentos, mudanças velozes”, proferida pelo professor Mário Sérgio Cortella e replicada aos magistrados do Judiciário paulista pelo Programa Novos Tempos – Preparação à Aposentadoria de Magistrados(as) e Valorização dos(as) Aposentados(as). Fernando Torres Garcia salientou importância do otimismo no enfrentamento das adversidades e desejou a todos um encontro produtivo. “É isso que queremos ouvir hoje, otimismo para cenários turbulentos do nosso dia a dia”, declarou. 

Cortella enfatizou a necessidade de reinventar a maneira de pensar diante de um mundo em rápida transformação e de manter a sanidade em meio às turbulências, enxergar o medo como estado de alerta e cultivar um “otimismo crítico”, capaz de identificar o que deve ser preservado e o que precisa mudar. Ele ponderou que, em tempos de mudanças velozes, há três caminhos para o êxito: “ensinar o que sabe, ou seja, generosidade mental; praticar o que se ensina, que é coerência ética; e perguntar o que se ignora, a chamada humildade intelectual”. Também participaram do encerramento os juízes assessores da Presidência Karina Ferraro Amarante Innocencio e Rodrigo Nogueira.

 

No primeiro dia de exposições (22), o professor Paulo Henrique Feijó discorreu sobre os desafios e perspectivas dos órgãos públicos em relação ao processo de convergência da contabilidade pública às normas internacionais. Ele destacou a evolução desse processo, a importância da mudança de cultura nas instituições e a necessidade de aperfeiçoamento das auditorias. “Nosso maior desafio é gerar a boa informação contábil, que reflete a posição financeira e patrimonial da instituição. Ela começa com o contador, é verificada pelos controles interno e externo e, depois, entregue para o exercício do controle social. Não tem mágica, mas muito trabalho e estudo”, frisou.

Na terça-feira (23) o professor Alex Fabiane Teixeira falou sobre o relatório financeiro de sustentabilidade no setor público – o documento identifica riscos e oportunidades, aumenta a transparência e subsidia decisões. O palestrante acrescentou que ele agrega valor para a captação de recursos para a administração pública e que não é simplesmente uma agenda verde, mas um relatório de sustentabilidade fiscal e social. “A sustentabilidade tangencia a agenda verde, porque os problemas ambientais afetam a estrutura orçamentário-financeira dos entes e isso gera impactos e afeta o desenvolvimento das políticas públicas”, ressaltou.

O encontro de quarta-feira (24) foi realizado na EPM e teve exposições do professor Luis Eduardo Schoueri e da assessora do Tribunal de Contas do Município de São Paulo Luciana Andrea Accorsi Berardi sobre a reforma tributária e seus impactos nos contratos administrativos. O debate foi conduzido pela desembargadora Mônica de Almeida Magalhães Serrano, que salientou a dimensão estrutural da mudança e a possibilidade de aumento de demandas judiciais. “É um novo paradigma com efeitos relevantes no contencioso judicial”, afirmou. Também compuseram a mesa o secretário da Secretaria de Orçamento e Finança do TJSP, André Pavani, e o diretor de Execução Orçamentária e Financeira da SOF e coordenador do curso, Edimar Guskuma.

Luis Schoueri destacou que a reforma era necessária diante das mudanças econômicas e da complexidade do sistema anterior. Ele ponderou que, apesar de ter sofrido alterações em relação às propostas iniciais, a nova legislação apresenta vantagens, especialmente por reduzir a cumulatividade e aumentar a transparência sobre o montante efetivo de tributos pagos. “A cumulatividade atual impende que as pessoas saibam o quanto realmente pagam de imposto. A partir da reforma, teremos cidadãos contribuintes, porque terão a exata noção da carga tributária de um produto ou serviço”, disse.

Luciana Berardi reforçou os efeitos da reforma tributária sobre os contratos administrativos. Ela frisou que órgãos públicos e empresas contratadas precisarão atuar de forma preventiva e estratégica, contemplando mecanismos de reequilíbrio econômico-financeiro, revisões periódicas e previsões de ajustes. Ressaltou, também, a importância de medidas concretas para mitigar riscos, como monitoramento constante, capacitação de equipes, diálogo entre contratante e contratado e investimentos em tecnologia.