XVII Consepre divulga “Carta de Salvador”
Valorização da democracia e aproximação com a sociedade.
O XVII Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre) reuniu representantes das Cortes estaduais nesta semana (6 a 8/10), em Salvador (BA), com o tema “Judiciário do Futuro: Sustentabilidade, Inclusão e Transformação Digital”. Hoje, foi divulgada a Carta de Salvador, que reforça a defesa da autonomia do Judiciário, a valorização da democracia e a aproximação com a sociedade por meio da comunicação institucional. O desembargador Carlos Eduardo Pachi representou o presidente do TJSP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, que não pôde comparecer em razão de compromissos institucionais anteriormente agendados.
A abertura aconteceu no Salão Nobre do Fórum Ruy Barbosa, onde o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, proferiu a conferência magna “O Poder Judiciário como Agente de Transformação Social e Ambiental”. “Eu gosto de dizer que o Judiciário não pode ser subordinado à opinião pública, porque nós temos deveres com a Constituição, com a legislação, e tomamos decisões que, eventualmente, podem não ser as mais populares. Mas isso não quer dizer que não devamos estar sintonizados e sermos permeáveis ao que a sociedade pensa e deseja. Há um equilíbrio importante aqui e penso que sustentabilidade, inovação e inclusão são temas de preocupação da sociedade e, portanto, do Judiciário”, afirmou.
Anfitriã do evento, a presidente do TJ da Bahia, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, falou sobre a importância do tema do XVII Consepre e sobre o papel da Justiça na garantia dos direitos constitucionais. “A sustentabilidade e a inovação são a chave para implementação dessa nova visão do Poder Judiciário do futuro, que tem como grande desafio a inclusão”, declarou.
Durante o encontro, o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador Francisco Oliveira Neto, anunciou a renúncia à Presidência do Consepre, uma vez que foi convidado a exercer a direção do Fundo de Modernização do Conselho Nacional de Justiça. Assume a Presidência do Conselho o presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Raduan Miguel Filho.
Programação
Durante os três dias de programação, painéis debateram o “Uso Intenso de Dados: a Nova Competência da Gestão Pública”; “Gestão em Crise”, “Balanço e Perspectivas de Atuação do Conselho Nacional de Justiça – Projetos Sociais e os impactos transformadores – Pop Rua Jud”; “Pluralismo Jurídico e Proteção de Comunidades Quilombolas e Povos Indígenas na Bahia”; “Sustentabilidade Jurídica: O Direito como Instrumentos de Transformação Ambiental e Social”; e “Inovação e Direito: do Buscador à Inteligência Artificial Generativa – Tribunais na Era Digital”.
Entre os palestrantes também estava o ministro do STF Flávio Dino, que falou sobre “Judiciário e as novas tecnologias”, na terça-feira (7). Ele afirmou que o Judiciário é parte fundamental do modo como a sociedade se desenvolve, uma vez que é guardião “dos trilhos, das regras do jogo, dos procedimentos e dos valores substanciais plasmados na Constituição”. No mesmo dia, os presidentes dos tribunais se reuniram com o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques.
Confira a programação completa aqui.
*Com informações do TJBA
Comunicação Social TJSP – AA (texto) / TJBA (fotos)
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