STJ promove 1º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual
Operadores do Direito podem enviar propostas de enunciados.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promove, de 15 a 17 de dezembro, em Brasília, o 1º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual, com o objetivo de ampliar a integração e a cooperação entre o tribunal e os magistrados de primeiro grau de jurisdição. Integrantes do sistema de Justiça podem submeter propostas de enunciados para serem discutidos durante o encontro até o dia 17 de outubro por este link. Confira a Portaria com os detalhes do evento aqui.
As propostas de Enunciado se agrupam em cinco eixos temáticos principais: institucional, direito público, direito privado, direito penal e processo penal, e processo civil. O conteúdo deve ser apresentado de forma objetiva, com indicação do dispositivo da Constituição Federal ou de legislação correlata, e acompanhado de curta justificativa.
Uma banca composta por magistrados federais e estaduais analisará, selecionará e aperfeiçoará as propostas recebidas, que serão submetidas à deliberação do congresso. Os autores poderão fazer sustentação oral antes do debate. A votação será restrita aos juízes presentes.
Durante o encontro, serão discutidos temas como cultura de precedentes, alternativas eficazes para a redução do acervo processual, uso de inteligência artificial e outras ferramentas capazes de aprimorar a prestação jurisdicional.
O congresso é um desdobramento do 1º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual, realizado em setembro. Ao todo, foram aprovados 131 Enunciados dedicados ao aprimoramento da jurisdição na segunda instância.
Comunicação Social TJSP – BC (texto) / STJ (arte)
Siga o TJSP nas redes sociais:
www.linkedin.com/company/tjesp