Grupo de estudos sobre divisão de competência da reforma tributária promove reunião
Reunião realizada no Palácio da Justiça.
O grupo para estudos sobre divisão de competência da reforma tributária entre as Justiças Estadual e Federal, instituído pela Portaria nº 10.610/25, promoveu, na quarta-feira (15), reunião de trabalho com representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, participou do encontro, realizado no Palácio da Justiça.
Estiveram presentes o presidente da AMB, juiz Frederico Mendes Júnior; a coordenadora da Justiça Estadual e candidata à Presidência da associação, juíza Vanessa Ribeiro Mateus; o presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal e secretário da AMB, juiz Carlos Alberto Martins Filho; o presidente da Associação dos Magistrados do Paraná e secretário da AMB, juiz Marcel Ferreira dos Santos; os integrantes do grupo, desembargadores Ricardo Cintra Torres de Carvalho (presidente da Seção de Direito Público), Ricardo Cunha Chimenti, Luís Francisco Aguilar Cortez e Mônica de Almeida Magalhães Serrano; e os juízes Paula Fernanda de Souza Vasconcelos Navarro, Carolina Martins Clemencio Duprat Cardoso e Regis de Castilho Barbosa Filho, que debateram sobre alterações promovidas pela Emenda Constitucional nº 132/23, que altera o sistema tributário nacional.
O grupo de estudos do TJSP sustentou a competência da Justiça Estadual para julgamento da matéria relativa ao IBS, informando que o TJSP estará pronto para o recebimento das demandas judiciais relativas a essa matéria a partir de 2026.
Comunicação Social TJSP – AM (texto) / PS (fotos)
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