Programa Semear discute atividades e faz balanço de projetos de ressocialização
Ações apresentaram resultados preliminares.
Integrantes do Sistema Estadual de Métodos para Execução Penal e Adaptação Social do Recuperando (Semear) se reuniram, ontem (30), no Instituto Ação Pela Paz (IAP), para encontro mensal. A reunião foi conduzida pelo gestor do programa e coordenador da Coordenadoria Criminal e de Execuções Criminais (CCrim) do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Luiz Antonio Cardoso, e pela diretora executiva do IAP, Solange Senese, e trouxe um balanço das atividades em andamento nas instituições públicas e privadas parceiras do programa.
Dando início ao encontro, o desembargador Luiz Antonio Cardoso destacou o curso “A Execução Penal Contemporânea”, que ocorreu na Escola Paulista da Magistratura (EPM), no começo do mês. “Tivemos a participação do Poder Judiciário, da Secretaria de Administração Penitenciaria (SAP) e da Polícia Penal. Foi um curso de sucesso, com cerca de 900 participantes, de 17 estados da federação. Vemos uma tendência de a SAP se especializar cada vez mais, com um corpo funcional preparado e especializado em administração prisional”, disse.
A diretora executiva do IAP, Solange Senese, enfatizou o ponto da profissionalização das categorias policiais como algo extremamente positivo para as ações de ressocialização e reinserção social da população carcerária. “Hoje, no Estado de São Paulo, temos programas de qualificação, inclusive um mestrado profissional em planejamento, para que a categoria policial preste um trabalho cada vez melhor”, afirmou.
Entre outros destaques do mês, no âmbito das instituições que integram o Programa Semear, o projeto “Conexão Familiar - Visitas Virtuais Mulher”, desenvolvido pela Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania da Polícia Penal da SAP, foi agraciado com o Prêmio Innovare, na categoria ‘Tecnologia e eficiência na Justiça’. Sob responsabilidade de Carolina Passos Branquinho Maracajá, Calleb Henrique Almeida Leite e Yara Toscana, o projeto foi desenvolvido durante a pandemia, voltado para conectar presos a seus familiares. Além disso, a Academia Brasileira de Ciências, Arte, História e Literatura (Abrasci) outorgou ao desembargador Luiz Antonio Cardoso a Medalha Homens de Honra, no grau Comendador, em reconhecimento ao seu trabalho no Judiciário e no Semear.
A segunda parte da reunião foi destinada à apresentação de projetos desenvolvidos pelas instituições participantes, como o aplicativo do Projeto Recomeçar, voltado para inclusão de egressos no mundo do trabalho; e o Projeto Esperançar - Coral CPP Mongaguá, que fez uma apresentação online e ao vivo de canto coral e cordas - atividade autorizada pela juíza da Vara das Execuções Criminais de São Vicente, Luciana Viveiros Corrêa dos Santos Seabra, e conduzida pela diretora substituta do Centro de Progressão Penitenciária de Mongaguá, Guacira Fé do Nascimento. O diretor do CPP, Fernando Lopes Schmidt Romeiro, contou que o Projeto Esperançar conta atualmente com 48 educandos no coral e 38 na parte de cordas. “Os educandos se sentem motivados e mais calmos. Aqui somos uma unidade de semiaberto, então esses presos, ao participarem do projeto, já estão se ressocializado”, disse.
Finalizando o encontro, a diretora do IAP trouxe o balanço dos dados do Programa Semear. A iniciativa atingiu o total de 1.220 projetos concluídos desde 2015, distribuídos em 159 unidades prisionais do Estado de São Paulo. Até outubro de 2025, já foram investidos R$ 9.177.523,90 em projetos e atividades de ressocialização e reinserção de egressos do sistema prisional.
Também participaram da reunião o juiz substituto em 2º Grau Jayme Walmer de Freitas; a juíza integrante da CCrim Taiana Horta de Pádua Prado; a coordenadora do Departamento Estadual de Execuções Criminais, Beatriz de Moraes Abi Rached Braga; o presidente da Comissão Especial de Política Criminal e Penitenciária da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB SP), Leandro Lanzellotti de Moraes; o presidente do Instituto de Estudos Legislativos Brasileiro (Idelb), Josué dos Santos Ferreira; o coordenador da Coordenadoria de Execução Penal da Região Central, Luiz Fernando Boteon; o chefe de departamento regional de Segurança e Gestão da Coordenadoria de Execução Penal da Região Noroeste (CRNoroeste), Alex dos Santos Souza, representando o coordenador da CRNoroeste, Jean Ulisses Campos Carlucci; e outros representantes de instituições públicas e privadas parceiras do programa.
Semear – Criado em 2014 pela Presidência do TJSP e pela Corregedoria Geral da Justiça, em parceria com o Governo do Estado, por meio da SAP e do Instituto Ação pela Paz, o Semear busca maior efetividade na recuperação dos presos e suas famílias. A partir da articulação com a sociedade civil, prefeituras e entidades parceiras, o programa promove a ressocialização de sentenciados que cumprem pena de prisão no Estado de São Paulo, com atividades educacionais e laborativas, bem como um conjunto de ações articuladas para melhor aparelhar o cumprimento da pena, permitindo o funcionamento de estruturas que ofereçam opções de trabalho e ensino para o recuperando, de forma a evitar a reincidência e seu reingresso no sistema carcerário.
Comunicação Social TJSP – BB (texto) / KS (fotos)
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