TJSP realiza últimas sessões do CSM, OE e Câmara Especial
Julgamentos encerram a gestão do biênio 2024/2025.
Com a aproximação do recesso e o fim da gestão, os integrantes do Tribunal de Justiça de São Paulo, que ocuparam cargos de cúpula e direção no biênio de 2024/2025, participaram de suas últimas sessões à frente do Órgão Especial, do Conselho Superior da Magistratura e da Câmara Especial.
Órgão Especial – Reúne 25 dos 360 desembargadores: o presidente do TJSP, doze dos mais antigos e doze eleitos. As sessões são realizadas todas as quartas-feiras, às 13h30, no 5º andar do Palácio da Justiça, Sala “Ministro Costa Manso”. O colegiado tem atribuição administrativa e competência para processar e julgar autoridades, como governador, vice-governador, deputados estaduais, secretários de Estado, juízes estaduais e membros do Ministério Público, além de julgar processos contra atos do governador e da Assembleia Legislativa, bem como incidentes de inconstitucionalidade e outras matérias atribuídas ao Tribunal de Justiça pelas Constituições Federal, do Estado de São Paulo e legislação. Durante o biênio 2024/2025 o OE julgou 5.866 processos, entre decisões colegiadas, decisões monocráticas e recursos internos.
Na abertura da sessão de ontem (17), o colegiado foi prestigiado com a presença do procurador-geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa; do subprocurador-geral de Justiça, Wallace Paiva Martins Junior (Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica); e do procurador de Justiça Sergio Turra Sobrane (coordenador da Competência Originária Criminal), que vieram ao Palácio da Justiça agradecer a parceria e o excelente relacionamento institucional durante o biênio 2024/2025. “Em meu nome e em nome do Ministério Público do Estado de São Paulo quis vir até o Órgão Especial para fazer um agradecimento. Foram muitas reuniões, muito diálogo e a construção de muitas soluções para todos nós. Falo isso também porque é o sentimento da Defensoria Pública, da Procuradoria-Geral do Estado e da Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo, já que nós tivemos, pela primeira vez, assento na discussão do eproc, no Conselho do eproc. [...] meu objetivo aqui é dizer que o senhor foi um grande presidente e será sempre lembrado.” O presidente agradeceu as palavras a ele dirigidas, dizendo que elas não se referiam a ele e sim a todo o Poder Judiciário do Estado de São Paulo. “Em nome do Poder Judiciário de São Paulo, que tenho a honra de chefiar, agradeço toda a colaboração que o Ministério Público empresta não só aqui neste Órgão Especial, mas em todos os rincões do Estado de São Paulo. Esse concerto que há entre nossas instituições não é fundamental para mim, para o senhor. É fundamental para o nosso destinatário final, que é o nosso jurisdicionado. Nós prestamos serviço, prestamos serviço público e temos que fazê-lo da melhor maneira possível.”
Ao final da sessão, o presidente Fernando Antonio Torres Garcia agradeceu aos desembargadores e servidores pelos dois anos de trabalho intenso. Também agradeceu o presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), juiz Thiago Elias Massad, e os juízes assessores da Presidência – todos presentes à sessão.
Na mesma linha do presidente, o vice-presidente, desembargador Artur Cesar Beretta da Silveira se despediu do colegiado dizendo que procurou desempenhar a Vice-Presidência em sua plenitude e com muita discrição. Também agradeceu os colegas e o presidente Fernando Torres Garcia, suas juízas assessoras e todos os servidores da Vice-Presidência e de todo o Tribunal. “Foi um privilégio esses dois anos.”
O desembargador José Jarbas de Aguiar Gomes foi o primeiro dos integrantes do OE a se pronunciar. O seu pronunciamento e as demais manifestações podem ser conferidos aqui. “É importante que se repita: o legado que Vossa Excelência deixa é inquestionável. A sua gestão foi voltada aos anseios dos magistrados, dos servidores e, especialmente, dos jurisdicionados. Na sua gestão, afirmo com absoluta convicção, não houve o eu, mas o nós. E digo isso na feliz expressão, utilizada por Vossa Excelência com muita propriedade: ‘todos fazemos parte dessa história’. E por falar em história, presidente, certamente, a sua história é indissociável da história recente deste Tribunal de Justiça.”
Conselho Superior da Magistratura – É composto pelo presidente do Tribunal, que o preside, pelo vice-presidente, pelo corregedor-geral da Justiça, pelo decano e pelos presidentes das Seções. De acordo com o Regimento Interno do TJSP, o CSM tem, entre outras atribuições, zelar pelo fiel desempenho da judicatura de primeiro grau e pela observância da legislação institucional, propor as medidas necessárias ao aprimoramento da função jurisdicional e serviços, entre outros. A última sessão do CSM foi no dia 11, quinta-feira.
No biênio foram incluídos em pauta 2.857 processos em 147 sessões (presenciais e virtuais) do CSM, composto pelos desembargadores Fernando Antonio Torres Garcia (presidente), Artur Cesar Beretta da Silveira (vice-presidente), Francisco Eduardo Loureiro (corregedor-geral da Justiça), José Carlos Gonçalves Xavier de Aquino (decano), Ricardo Cintra Torres de Carvalho (presidente da Seção de Direito Público), Heraldo de Oliveira Silva (presidente da Seção de Direito Privado) e Adalberto José Queiroz Telles de Camargo Aranha Filho (presidente da Seção de Direito Criminal).
Câmara Especial – tem competência para processar e julgar os processos originários e os recursos em matéria de Infância e Juventude, bem como exceções de suspeição e impedimento opostas a juízes de 1º Grau; conflitos positivos ou negativos de competência e de jurisdição entre magistrados de 1ª Instância, ressalvada a competência do OE; entre outros temas. Além do vice-presidente, a câmara é composta pelo decano do TJSP, pelos presidentes das seções de Direito Criminal, Público e Privado e por juízes substitutos em 2º Grau.
A última sessão foi na quinta-feira (11), sob a presidência do vice-presidente do TJSP, desembargador Artur Cesar Beretta da Silveira.
Comunicação Social TJSP – RS (texto) / PS e KS (fotos)