Nupemec apresenta relatório de atividades do biênio 2024/2025
Altos índices de acordo impulsionam conciliação.
O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça de São Paulo (Nupemec) divulgou relatório de atividades do biênio 2024/2025. O documento apresenta as principais ações desenvolvidas e resultados alcançados no período, evidenciando o fortalecimento da política de conciliação e mediação como importantes instrumentos de acesso à Justiça e pacificação social.
Em sua mensagem no relatório, a coordenadora do Nupemec e corregedora-geral da Justiça eleita para o biênio 2026/2027, desembargadora Silvia Rocha, destacou a consolidação dos métodos adequados de solução de conflitos como verdadeira política pública de acesso à Justiça, evidenciando a capilaridade e a contínua expansão dos Cejuscs no estado, incluindo a criação de unidades especializadas. Ressaltou que a solução consensual já foi vista como alternativa à jurisdição tradicional e passou por uma evolução, sendo considerada hoje uma área autônoma da Ciência Jurídica. “A conciliação precisa ser vista como primeiro, fundamental e inafastável meio de solucionar litígios, antes de eles chegarem ao Judiciário, e como exercício da cidadania. E isto não apenas para diminuir a excessiva e muitas vezes desarrazoada distribuição de processos e a sobrecarga dos serviços judiciários, mas, também e principalmente, para que os interessados, os litigantes, tenham a oportunidade de participar ativamente da busca de solução que os atenda e de identificar que o acordo é sempre a melhor solução para qualquer conflito”, afirmou.
Números
O Nupemec conta com 3.452 conciliadores ativos, apoiados por 25 instituições formadoras e 74 instrutores em mediação e conciliação. Em todo o estado de São Paulo, são 267 unidades do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), 49 postos e 58 câmaras privadas. Integram o Programa Empresa Amiga da Justiça 61 empresas e o Programa Município Amigo da Justiça 24 municípios.
Ações
O relatório apontou ações realizadas pelo Nupemec, como a parceria entre o TJSP e o Procon que resultou na instalação do Cejuscom; a instalação do Cejusc das Execuções Fiscais; o projeto-piloto de conciliação e mediação envolvendo contratos bancários e o convênio com a Procuradoria Geral do Estado para viabilizar pagamento a conciliadores e mediadores em casos de justiça gratuita. Também destaca outras ações relevantes, como melhorias estruturais em parceria com a Secretaria de Administração e Abastecimento do TJSP e a realização de mutirões temáticos. Entre eles, o projeto-piloto com a empresa Transportes Aéreos Portugueses (TAP), com índice de 68% de acordos; o projeto-piloto com a Amil, com 60%; e o Acordo SP + Verde, que alcançou 43% de conciliações.
Resultados e postos
Entre as demandas atendidas pelos Cejuscs de 1º Grau, os conflitos da área da Família tiveram média de acordos de 84% na fase pré-processual e de 59% na fase processual. Nos casos cíveis foram, respectivamente, 56% e 28%. Já na área tributária/execuções fiscais, o índice na fase pré-processual foi de 88%, enquanto na processual chegou a 80%.
Planejamento Estratégico 2021/2026
O trabalho do Nupemec está previsto no objetivo 14 do Planejamento Estratégico 2021/2026: “Aprimorar os métodos adequados de soluções de conflitos”. As duas metas estabelecidas – elevar em 21 pontos percentuais as audiências processuais e em 24 pontos as audiências pré-processuais – foram superadas pelo Núcleo neste ano.
Os detalhes estão no relatório – clique aqui para acessar.
Comunicação Social TJSP – BC (texto) / SM (arte)
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