Comissão Regional de Soluções Fundiárias conquista acordos para desocupações em Osasco e na Capital
Primeiras reuniões do ano.
A Comissão Regional de Soluções Fundiárias realizou as primeiras reuniões de 2026 para debater soluções consensuais e pacíficas em processos envolvendo ocupações no estado, e obteve acordos de desocupação em três encontros, todos conduzidos pela juíza Adriana Bertoni Holmo Figueira.
Ontem (29), foi realizada a segunda reunião para tratar de área de risco ocupada por cerca de 200 famílias na Comarca de Osasco. A Comissão alcançou acordo para desocupação voluntária até 30 de setembro. A Municipalidade se comprometeu ao pagamento de auxílio aluguel até a alocação das famílias em habitação definitiva. A Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação e a Secretaria de Habitação de Osasco discutirão a viabilidade de parceria para entrega de unidade habitacional definitiva. A ação tramita na1ª Vara da Fazenda Pública de Osasco, com o juiz Jamil Chaim Alves (Processo nº 1002829-22.2019.8.26.0405).
Outras duas reuniões que resultaram em acordo ocorreram na terça-feira (27). O primeiro encontro tratou de imóvel no centro de São Paulo ocupado há cerca de 15 anos, onde vivem 22 famílias. A desocupação ocorrerá até o início de julho e a parte autora providenciará ajuda de custo de R$ 350 para cada família, para transporte dos pertences. A Secretaria de Habitação fará o cadastro das famílias ocupantes para a oferta de auxílio-aluguel e a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads) oferecerá atendimento via Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Crea) e Centro de Referência de Assistência Social (Cras). A ação tramita na 25ª Vara Cível Central, com a juíza Leila Hassem da Ponte (Processo nº 0061803-58.2012.8.26.0100).
A segunda reunião envolveu acordo para desocupação de imóvel na região do Bom Retiro, também na Capital paulista, onde vivem 15 famílias. A equipe da Smads visitará o imóvel para oferta de acolhimento e, até a primeira quinzena de abril, realizará os procedimentos de desocupação da área. A parte autora se comprometeu a lacrar o imóvel até a destinação final, evitando novas ocupações. A ação tramita na 25ª Vara Cível Central, com a juíza Leila Hassem da Ponte (Processo nº 1091732-70.2022.8.26.0100).
Na quinta-feira (22), reunião presidida pela juíza Ana Rita de Figueiredo Nery debateu situação de imóvel na Capital ocupado há mais de cinco anos, com cerca de 800 famílias e mais de 3 mil pessoas – sendo 600 crianças e 300 imigrantes. Após os debates, verificou-se a viabilidade de elaboração de proposta de adesão, pelo Município de São Paulo, ao Edital do novo PAC, com vistas à regularização fundiária do imóvel e à desapropriação do bem. A Comissão propôs ainda a designação de nova reunião, com representantes da Municipalidade, da Secretaria de Habitação e Procuradoria do Município, da União e das partes, e órgãos técnicos, para acompanhamento das providências administrativas necessárias. As propostas foram encaminhadas para o juiz José Luiz de Jesus Vieira, da 1ª Vara Cível do Foro Regional de Penha da França (Processo nº 1008283-45.2021.8.26.0006).
Os encontros tiveram a participação dos magistrados responsáveis pelos processos, integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Secretária de Relações Institucionais da Presidência da República, Secretarias do Governo de São Paulo, Prefeitura, Defesa Civil, Polícias Militar e Civil, Procuradoria do Estado, CDHU e representantes dos proprietários e dos ocupantes.
Comunicação Social TJSP – RD, BB e RM (texto) / LC (fotos)
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