Exigências e regras da previdência são tema de palestra do PPA Novos Tempos
Encontro com especialistas da SPPrev.
O Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio do Programa de Preparação à Aposentadoria (PPA) Novos Tempos, realizou, hoje (6), no Gade 9 de Julho, palestra com os especialistas da São Paulo Previdência (SPPrev) Hailton Carlos Perucelo (analista em gestão previdenciário) e Saulo Vieira Valente (coordenador de benefícios do Poder Executivo). O evento, em formato híbrido, reuniu cerca de 350 participantes.
A abertura foi conduzida pelo vice-presidente do TJSP, desembargador Luís Francisco Aguilar Cortez, que deu as boas-vindas aos palestrantes e refletiu sobre a importância do tema. “A ideia é orientar magistrados e servidores. Temos, no TJSP, um quadro de profissionais estáveis, muito dedicados e que se envolvem com suas carreiras, então a inatividade é um desafio para todos e o PPA cumpre um papel extremamente relevante nessa transição”, declarou.
Perucelo e Valente apresentaram as principais regras do regime próprio da previdência social, ao qual magistrados e servidores do TJSP são vinculados, e detalharam questões sobre benefícios, pagamento de pensão, idade e tempo de serviço. “A última atualização da legislação trazia uma exigência de cinco anos no nível ou classe, mas isso foi considerado inconstitucional e agora a legislação está atualizada. Hoje, para se aposentar, o servidor precisa ter cinco anos no cargo efetivo, independente de quando se deu a promoção no nível ou cargo", esclareceu Valente.
Perucelo explicou como funcionam as regras de transição e os diretos adquiridos, que variam de acordo com o ano de ingresso no serviço público e seguem alguns critérios para recebimento de benefícios. "Filhos e enteados precisam comprovar dependência econômica, assim como os pais, no caso de pensões por morte, por exemplo. Além disso, a duração dos benefícios depende da idade do dependente e do tempo de contribuição do servidor”, apontou.
Ao final do evento, os palestrantes tiraram dúvidas dos presentes. A coordenadora do PPA, desembargadora Maria de Lourdes Lopez Gil Cimino, fez o encerramento da palestra, agradecendo a participação de todos e, em especial, dos expositores. Os desembargadores Luiz Augusto Gomes Varjão e Pedro Cauby Pires de Araújo, a juíza assessora da Presidência Gabriela Fragoso Calasso Costa e o juiz Nazario Guirao também prestigiaram o evento presencial.
Comunicação Social TJSP – BB (texto) / LC (fotos)
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