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Entrevista com o diretor da EPM.

A trajetória do desembargador Ricardo Cunha Chimenti na Magistratura paulista, iniciada em 1990 e marcada pela passagem por diversas entrâncias, comarcas e funções, constitui o alicerce de sua compreensão ampla e humanista sobre a formação judicial. A vivência em realidades sociais distintas — especialmente nas comarcas do interior e na Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo em duas gestões — moldou uma percepção profunda da diversidade humana e da responsabilidade inerente ao ato de julgar. Essa experiência concreta, vivida no cotidiano forense, orienta sua visão de que a formação do magistrado não se limita ao domínio técnico, mas envolve postura ética, discrição, empatia e a construção da confiança social, valores que a Escola Paulista da Magistratura deve cultivar desde a formação inicial até o aperfeiçoamento contínuo.

A atuação em âmbito nacional, como juiz auxiliar no Superior Tribunal de Justiça, na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e na Corregedoria Nacional de Justiça (também por duas gestões), ampliou ainda mais esse olhar. Ao participar das primeiras inspeções do Conselho Nacional de Justiça em tribunais de todo o país, Ricardo Chimenti teve contato direto com diferentes estruturas, carências e desafios do Judiciário brasileiro. Essa experiência reforçou sua convicção de que o conhecimento é instrumento essencial para superar limitações institucionais e aprimorar a prestação jurisdicional. Na direção da EPM, esse aprendizado se traduz na capacidade de, após diálogos permanentes com o Conselho Consultivo e de Programas da Escola, identificar necessidades concretas da Magistratura e de direcionar políticas pedagógicas que promovam eficiência, ética e compromisso com a sociedade.

Outro eixo central de sua gestão é a valorização da formação multidisciplinar. Com sólida base acadêmica e extensa produção jurídica, o desembargador reconhece que o juiz contemporâneo atua em um cenário complexo, que envolve temas econômicos, sociais, tecnológicos e humanos. A diversidade formativa — que hoje inclui desde questões de gênero até o uso crítico da inteligência artificial — não visa à especialização absoluta, mas à construção de repertório seguro para a tomada de decisões informadas. Nesse contexto, a EPM se consolida como espaço de reflexão crítica, capaz de equilibrar conteúdos tradicionais do Direito com temas emergentes da prática judicial.

À frente da Escola Paulista da Magistratura, Ricardo Cunha Chimenti projeta uma instituição cada vez mais próxima do jurisdicionado e sensível às demandas sociais do presente. A expansão do ensino a distância, a integração com escolas judiciais de outros estados, o fortalecimento da EJUS e a atenção a temas como violência de gênero, bullying, acesso à Justiça e métodos consensuais refletem esse compromisso. O legado que se desenha é o de uma Escola conectada à realidade, formadora de magistrados tecnicamente preparados, humanamente conscientes e aptos a oferecer respostas jurisdicionais eficazes, acessíveis e socialmente transformadoras.

Diretor da Escola Paulista da Magistratura, desembargador Ricardo Cunha Chimenti:

Dejesp: Sua trajetória na Magistratura teve início em 1990 e inclui passagens por diversas entrâncias e funções, culminando na promoção ao cargo de desembargador em 2021. Como essa experiência plural molda sua compreensão sobre a formação inicial e continuada dos magistrados paulistas?

Essa vivência em comunidades diferentes daquelas nas quais fomos educados, por vezes, com vivências próprias, nos dá a capacidade de perceber as diferenças entre as pessoas e de respeitar essa diversidade. É um momento de construção, de convívio e de aprender a ser magistrado. É necessário, contudo, uma postura mais reservada, já que vivemos essa circunstância de estar julgando as pessoas e ter que contar com a confiança tanto do autor quanto do réu. Em comarcas pequenas, vendo o nosso comportamento, acaba direcionando a nossa conduta pessoal para o resto da vida.

Dejesp: O senhor atuou como juiz auxiliar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e na Corregedoria Nacional de Justiça entre 2008 e 2014. Que aprendizados dessa vivência nacional pretende incorporar às diretrizes pedagógicas da EPM?

Nós tivemos a oportunidade de inaugurar as inspeções do Conselho Nacional de Justiça e as fizemos do Acre ao Rio Grande do Sul. Tive a oportunidade de participar de inspeções em Tribunais Regionais Federais, em Tribunais Regionais do Trabalho, além de diversos Tribunais de Justiça. Percebemos, muitas vezes, as carências, as dificuldades que, por meio do conhecimento, podem ser superadas. Outras não dizem respeito propriamente ao conhecimento, são dificuldades estruturais que vamos analisando. Pela Escola temos condições de, depois de compreender essas carências e dificuldades, direcionar melhor o conhecimento necessário para que o juiz possa desempenhar bem sua função, ter uma conduta ética adequada e, consequentemente, levar uma melhor prestação jurisdicional à comunidade.

Dejesp: Sua formação inclui cursos técnicos desde 1983, abordando de Oratória Forense até Reforma Penal. Que papel o senhor acredita que a diversidade formativa desempenha na construção de uma Magistratura mais preparada?

Ela é essencial. Hoje, de fato, trabalhamos desde questões de gênero até questões econômicas. Essa diversidade de assuntos exige que o juiz seja um profissional multidisciplinar. Não temos condições de nos aprofundar em todos os temas, mas a partir do momento em que você adquire essas vivências em várias áreas de conhecimento isso te dá mais segurança para transitar pela própria informação, para buscar a informação no local certo. E compreender, por vezes, hoje com o uso da Inteligência Artificial, se aquela informação que você está acessando é de fato uma informação consistente ou não.

Dejesp: O senhor coordenou múltiplos cursos na EPM, como os de Formação Inicial, Vitaliciamento, Iniciação Funcional, cursos sobre juizados e inúmeros programas de atualização. Quais são os maiores desafios de gestionar uma escola que forma milhares de magistrados e servidores anualmente?

É uma experiência bastante rica. Tanto a Escola Judicial dos Servidores (EJUS) quanto a EPM têm um número gigantesco de ações formativas. Convivendo com essas propostas percebemos o que de fato, até pelas estatísticas posteriores aos cursos, está gerando apreensão ou curiosidade e, portanto, devemos aplicar mais recursos, mais cursos nesse tipo de conhecimento. A gestão se dá a partir de um contato permanente com a Corregedoria, com a Presidência do Tribunal e com a ciência do que está sendo alterado no sistema jurídico, para que possamos oferecer aos juízes informações atualizadas, a fim de que eles estejam seguros para enfrentar os desafios desse momento da sociedade.

Dejesp: Qual a importância da EJUS?

A EJUS é essencial na formação dos servidores. Ela tem uma dinâmica muito ativa: no ano de 2025 expediu mais de 100 mil certificados de participação. Muitos cursos dizem respeito à própria condição pessoal do servidor, de como ele deve fazer a gestão de seu tempo para não abandonar sua vida familiar, sua vida afetiva e ser um profissional mais equilibrado. Traz também informações variadas sobre muitas áreas do conhecimento. Ela acaba permitindo uma formação plena desse servidor, não só do ponto de vista técnico, burocrático, mas também do ponto de vista pessoal.

Dejesp: Em várias ocasiões o senhor liderou cursos relacionados ao Novo Código de Processo Civil, Direito Tributário e gestão de gabinetes. Como a EPM deve equilibrar conteúdos tradicionais com temas emergentes na prática judicial?

A EPM tem por missão levar todo o conhecimento possível. Como esses cursos estão divididos em 36 coordenadorias, temos condições de desenvolver paralelamente tanto cursos tradicionais, a exemplo de cursos sobre Direito de Família e Sucessão, quanto cursos ligados a inteligência artificial ou a violência de gênero. Temos como transitar em todos os setores simultaneamente e é o público destinatário do serviço que escolhe, ele tem um amplo cardápio de opções para escolher aquilo que de fato se identifica com a sua necessidade naquele momento da carreira.

Dejesp: A EPM tem promovido eventos híbridos e online, sobretudo desde 2020, como o seminário “O desafio das audiências virtuais”. Em sua visão, quais tecnologias são fundamentais para a modernização da formação judicial?

Temos hoje, de fato, uma cultura muito mais voltada para as atividades online, mas continuamos com todos os cursos presenciais. O formato híbrido acolhe tanto aqueles que ficam mais confortáveis na busca do conhecimento em uma atividade presencial, que permite uma interação diferenciada entre os profissionais, tanto aqueles colegas, sobretudo os mais novos, já acostumados às plataformas digitais. Dentre as tecnologias que hoje são essenciais estão as plataformas como a Moodle, por exemplo, que permite ao mesmo tempo a transmissão e o armazenamento das informações para consultas posteriores. Esse tipo de plataforma que permite atividades síncronas e assíncronas é a que hoje tem gerado interesse nos nossos profissionais.

Dejesp: O senhor foi eleito vice-diretor da EPM para o biênio 2024/2025 e diretor neste biênio. Hoje que atua diretamente na direção, quais são as prioridades institucionais da Escola para os dois próximos anos?

Tive a satisfação de integrar a gestão do desembargador Gilson Delgado Miranda, que vivia a Escola de forma muito intensa e bastante profissional. Deixou uma Escola organizada do ponto de vista administrativo. O que a nossa percepção sugere é que chegou o momento de a Escola estar mais próxima do dia a dia do jurisdicionado. Na questão de violência de gênero, por exemplo, temos procurado construir grupos reflexivos com homens agressores, em parceria com comissões do Tribunal e com outras áreas dos governos. No tocante ao bullying nas escolas, temos procurado reunir colegas com grande expertise. Tivemos reunião, recentemente, com o desembargador Roberto Portugal Bacellar, ex-diretor da Escola da Magistratura do Paraná (Emap) e atual diretor da Escola de Servidores (Ejud) que tem em seu currículo uma formação de mais de 7 milhões de alunos de escola pública pela AMB, porque atua nisso há muito, levando conhecimento e posturas equilibradas de igualdade e de bons caminhos a seguir para milhões de crianças. Temos também entre os nossos coordenadores o desembargador Jayme Martins de Oliveira Neto, que teve uma vida associativa muito forte e que facilita a ponte com as coordenadorias regionais. Fizemos reunião com todos os coordenadores da EPM no interior, entre eles o juiz Alexandre de Mello Guerra, dentre outros, e com isso buscamos uma aproximação para saber das necessidades dessas coordenadorias. Assim soubemos, por exemplo, das dificuldades de realização de cursos nessas regionais, porque não têm um funcionário de apoio. Estamos, também, na expectativa de que venha a aprovação pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC) para a nossa pós EAD e tivemos um parecer favorável publicado no mês de abril. Essa pós EAD permitirá uma capilaridade muito maior e vai ser muito mais atraente. Hoje temos a pós presencial, autorizada pelo Conselho Estadual de Educação. Ou, quando muito, aulas transmitidas por um ambiente em que os alunos assistem às aulas síncronas coletivamente e realizam seminários presenciais locais, o que é muito difícil de organizar. Com a pós EAD imaginamos que essa capilaridade aumentará e conseguiremos chegar mais próximos das pessoas com assuntos do dia a dia da sociedade.

Dejesp: O seu currículo demonstra participação ativa em fóruns nacionais, como o Fonajuc (Fórum Nacional de Juízes Criminais) e o Fonaje (Fórum Permanente de Coordenadores de Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil), além de cursos de alcance nacional promovidos pela Enfam. Como a EPM pode intensificar sua integração com escolas e fóruns judiciais de outros estados?

Nós abrimos a comunicação com diversas escolas e temos credenciado, sempre que pertinente, os nossos cursos com mais de 12 horas (horas mínimas para credenciamento, conforme exige a Enfam). Esse credenciamento, tem propiciado cursos como o de Meio Ambiente, realizado no final do mês passado, com a participação de juízes de nove estados. Era um núcleo de estudos mais reservado, só para os nossos juízes. Hoje tem contado com a participação de colegas de fora, graças a esse credenciamento que gera maior interesse, e é um curso difundido na plataforma da própria Enfam. Temos participado, também, das reuniões do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem), sempre que são reuniões técnicas, e isso permite uma troca de informações muito grande. No mais, a EPM, pelo seu tamanho, é procurada por colegas de diversos estados. Recebemos, praticamente toda a semana, visitas de diretores ou coordenadores pedagógicos de outras escolas e isso permite um diálogo que nos traz novidades e nos atualiza no que tem de melhor em outros estados.

Dejesp: O senhor possui extensa produção jurídica — abrangendo Direito Constitucional, Tributário, Juizados Especiais, Responsabilidade Civil e Execução Penal. Como essa produção teórica influencia o posicionamento institucional da EPM na formação de novos magistrados?

Ela permite valorizarmos a atividade acadêmica, e é essa atividade acadêmica que traz formação profissional. Quando pensamos no juiz que escreve, no juiz que leciona, desde que isso seja de uma forma a não prejudicar a sua atividade jurisdicional, entendemos que, para quem tem essa oportunidade, acaba enriquecendo o próprio exercício da Magistratura. Temos estimulado debates, em contato com o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que tem uma produção muito bem qualificada no índice Qualis (que ainda é uma referência, embora em transformação), para que possamos ter uma revista científica e aproveitar ainda melhor os quadros que temos dentro da EPM. É uma estrutura mais complexa, que exige até um editor-chefe de revista, mas queremos com isso atrair mais colegas acreditando que, na medida em que eles pesquisam e se aprofundam em um tema, possam ser referência naquele assunto e, consequentemente, compartilhar esse conhecimento com outros colegas.

Dejesp: Sua trajetória inclui também décadas de experiência no trato com Juizados Especiais, sendo autor de obras clássicas e palestrante contínuo sobre o tema. Qual deve ser o papel dessa matéria na formação do novo juiz, especialmente diante do volume de demandas repetitivas?

Hoje temos a questão da gestão e a distinção das demandas de massa daquelas que são abusivas e predatórias, e temos procurado, desde a formação inicial, mostrar os juizados para os juízes como uma porta aberta para a cidadania. Partimos da história de um país com uma Constituição Imperial, que trazia responsabilidade nenhuma para o estado, com um imperador sendo considerado sagrado, na Constituição de 1824, para um momento atual em que o cidadão pode se dirigir a um Juizado da Fazenda Pública, por exemplo, federal ou estadual, e processar a União, o Estado e Município sem medo. Isso é um exercício muito grande da cidadania. E, nos Juizados Cíveis, as pessoas comuns, um cidadão humilde, por exemplo, podendo processar uma grande instituição financeira quando há um equívoco dessa instituição que traz um prejuízo para esse cidadão. Isso é de uma grandeza imensurável e tentamos mostrar para os novos juízes o quanto isso implica o empoderamento da sociedade em um aspecto positivo. Busca-se levar, justamente, por meio desses fóruns, dos quais continuo participando até hoje, por meio das nossas formações aqui dentro da Escola.

Dejesp: O senhor já palestrou sobre temas como conciliação, métodos consensuais, eficiência e oralidade processual. Até que ponto competências não técnicas — como comunicação, gestão e mediação — devem integrar o currículo obrigatório dos juízes?

É essencial. Percebemos que essa formação multidisciplinar, que inclui, por exemplo, comunicação não violenta, traz uma formação plena que permite ao juiz atuar de forma a dirimir e não fomentar conflitos. Na área de Psicologia, a passagem dos novos juízes, sobretudo pelo Serviço Psicossocial do Tribunal com bastante densidade, propicia a formação de um juiz mais consciente, que tem uma linguagem mais acessível e, consequentemente, conta mais com a confiança da sociedade. E é isso que entendemos que temos que buscar e reconstruir nesse momento crítico que estamos vivendo.

Dejesp: Em vários cursos coordenados por Vossa Excelência, a EPM enfatizou temas como acesso à Justiça, plataformas online e métodos consensuais. Como essas diretrizes dialogam com a evolução do Poder Judiciário em direção a uma Justiça mais acessível e inclusiva?

Justamente porque permite que o cidadão encontre, na nossa prestação de serviço, uma plataforma inclusiva das necessidades sociais do dia a dia desse cidadão. Quando o juiz tem esse conhecimento mais aprofundado, isso permite que ele forneça ao cidadão metodologias: ele cria logísticas de trabalho em sua comarca que vão permitir um acesso melhor à Justiça, um acesso mais amigável, um perfil mais acolhedor.

Dejesp: A EPM, sob sua influência, coordenou cursos sobre gestantes e mães que desejam entregar seus filhos à adoção, um tema sensível e contemporâneo. Qual o papel da escola judicial na formação de magistrados capazes de lidar com temas sociais complexos?

Neste momento atual, no qual observamos um discurso fácil e raso sobre aborto, que é uma questão tão complexa, buscamos difundir entre os magistrados o conhecimento de caminhos alternativos que eles podem difundir junto à sociedade, a fim de evitarmos que as pessoas passem por sofrimentos desnecessários. Quando se trabalha, por exemplo, com essa questão da colocação de recém-nascidos, dentro da política administrativa atual, em família substituta, de forma a dar uma alternativa para que essa gestante, sem qualquer pressão, opte por algo que não o aborto, estamos levando a justiça à essência do ser humano, tratando daquilo que mais interessa, que é a vida. E trabalhando com as pessoas antes mesmo de seu nascimento.

Dejesp: Se a missão da EPM é preparar o magistrado para o futuro, quais são, em sua opinião, as competências mais estratégicas que o juiz do próximo decênio deve desenvolver?

Capacidade de comunicação, de empatia e de objetividade. Vivemos em uma sociedade ansiosa, que busca respostas rápidas e efetivas. Temos, então, que formar um juiz efetivo, não burocrático, célere e competente.

Dejesp: Como diretor da Escola Paulista da Magistratura, que legado o senhor espera deixar para a formação judicial paulista?

O legado não será meu. Exerço a direção, mas o trabalho é executado por todos: pelo desembargador João Batista Amorim de Vilhena Nunes, que é o nosso vice-presidente; pelos desembargadores Alexandre David Malfatti, Luiz Fernando Vaggione, Marco Fábio Morsello, Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida, Tânia Mara Ahualli e Walter Rocha Barone; e pelo juiz Ricardo Dal Pizzol, integrantes do Conselho Consultivo e de Programas. Todos queremos contribuir para a construção de uma Escola que se mostre sensível às necessidades atuais da sociedade brasileira e que busque construir respostas jurisdicionais que possam ajudar na nossa evolução e na melhoria do comportamento social.

Dejesp: O que o motiva pessoalmente a se dedicar de forma tão intensa à formação de juízes e servidores, após mais de três décadas de carreira?

A percepção de que a carreira me trouxe muitos bons frutos e que eu tenho condições de retribuir de alguma forma essas vivências que foram felizes, fáceis ou difíceis, dentro da carreira.

N.R.: texto originalmente publicado no Dejesp de 6/5/26

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