Para os fins do artigo 8º da Resolução TJSP nº 551/2011, artigo 3º do Provimento nº 87/2013 da Presidência do TJSP e artigo 3º do Provimento CG Nº 26/2013, a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) comunica que o serviço de emissão de Guia de custas DARE, no Portal de Custas, para usuários externos, apresentou indisponibilidade por tempo superior a 60 minutos, no período entre 11h00 e 13h00 do dia 11/03/2026.
