EDITAL

 

A ESCOLA PAULISTA DA MAGISTRATURA comunica que estão abertas as inscrições (sem necessidade de procedimento de matrícula) para o Curso “Execução de Medidas Socioeducativas - Critérios para sua manutenção”, sob a coordenação da Desembargadora Gilda Cerqueira Alves Barbosa Amaral Diodatti, que será ministrado no dia 13 de junho de 2025, das 15h00 às 17h00, exclusivamente pela plataforma Microsoft Teams.

 

 

PROGRAMAÇÃO:

 

ABERTURA - 13/06/2025 (sexta-feira)

15h00 Desembargador Gilson Delgado Miranda Diretor da Escola Paulista da Magistratura Desembargadora Gilda Cerqueira Alves Barbosa Amaral Diodatti Coordenadora da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

HORÁRIO TEMA PALESTRANTE

15h00 às 17h00 Execução de medidas socioeducativas - Critérios para sua manutenção Desembargador Adalberto José Queiroz Telles de Camargo Aranha Filho Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

 

CARGA HORÁRIA: 2 horas/aula

 

PÚBLICO ALVO: Juízes e Servidores do Tribunal de Justiça, Promotores de Justiça e Servidores do Ministério Público, Defensores Públicos e Servidores da Defensoria Pública, Membros e Servidores das Secretarias Estaduais e Municipais, Advogados, Delegados, Assistentes Sociais e Psicólogos, Profissionais da Rede de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e demais interessados.

 

CURSO GRATUITO

 

VAGAS OFERECIDAS:

 

700 (setecentas) vagas, na modalidade à distância; para registro de frequência, o aluno deverá acessar integralmente cada aula, em tempo real/ao vivo, pela plataforma Microsoft Teams, ou ainda em até 05 (cinco) dias corridos após o comunicado (e-mail) sobre a disponibilização da aula na plataforma Central de Vídeos (https://videos.tjsp.jus.br/channel/epm). Todas as informações e orientações sobre o acesso à gravação da aula, na plataforma Central de Vídeos serão encaminhadas aos alunos por e-mail, através do endereço eletrônico fornecido pelo aluno na ficha cadastral.

 

Haverá emissão de Certificado de conclusão de curso àqueles que apresentarem 100% (cem por cento) de frequência.

 

PERÍODO DE INSCRIÇÕES (sem necessidade de procedimento de matrícula): 25 de abril a 10 de maio de 2025 ou até o preenchimento das vagas.

 

Para se inscrever, os interessados deverão:

 

1 - Acessar o menu “Inscrições” no site da EPM www.epm.tjsp.jus.br e localizar o Curso “Execução de Medidas Socieducativas – Critérios para a sua manutenção” (2EMXS), clicar em “Realizar login”;

 

2 - Funcionários e Magistrados do TJSP: deverão escolher entrar com seu e-mail institucional do TJSP e seguir as instruções indicadas nas telas;

 

3 - Magistrados Inativos do TJSP: orientação específica (entrar em contato com a Secretaria da EPM, através do e-mail epmcursosrapidos@tjsp.jus.br, para receber as orientações específicas);

 

4 - Demais categorias/interessados: clicar em “Inscreva-se agora”: informar o endereço de e-mail e clicar em “Enviar código de verificação” (o remetente virá como “Microsoft em nome do SHARED_PROD_B2C”). Na sequência:

- Inserir o código recebido por e-mail no campo “Código de verificação” e clicar em “Verificação de código”;

- Criar “Nova Senha”, “Confirmar a Nova Senha” e preencher “Nome para Exibição”, clicar em “CRIAR”;

- Inscrição - Selecionar a modalidade: à Distância; clicar em “Realizar Inscrição”;

- Cadastrar Perfil: preencher as informações e após clicar em “Cadastrar”;

- Clicar em “Declaro que li e estou de acordo com o edital do curso”;

- Clicar em “Finalizar Inscrição”.

 

5 - Após o preenchimento e envio da ficha de inscrição, oportunamente, será remetido e-mail confirmando a inscrição;

 

Observação 1: Os alunos deverão preencher a ficha de inscrição usando o nome completo conforme documento de identificação (informação fundamental para constar no relatório de frequência on-line, e certificação).

 

Observação 2: Todos os inscritos serão matriculados automaticamente, não havendo necessidade de procedimento de matrícula e envio de documentação (Obs.: porém, respeitando o número de vagas disponibilizadas, o público-alvo, as normas do curso e eventuais determinações/retificações posteriores à publicação deste edital).

 

INFORMAÇÕES IMPORTANTES:

 

1 - A inscrição do candidato importará conhecimento de todas as instruções, tais como se acham estabelecidas neste Edital, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

 

2 - Qualquer alteração referente a diretrizes constantes no Edital, após o período de matrículas serão informadas através de comunicado que será encaminhado ao e-mail cadastrado no ato da inscrição (por exemplo: alteração de datas, programação, palestrantes, bem como, porcentagem de frequência, eventual troca de plataforma de disponibilização de gravações, etc.).

 

3 - Os funcionários do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deverão observar as normas contidas na Portaria Conjunta nº 01/2012, publicada no DJE em 28/09/2012, págs. 1 a 4 e alteração publicada no DJE em 01/02/2013, pág. 1 (destacando-se o § 2º que diz o seguinte: “§ 2º – No caso do servidor inscrever-se em cursos na Escola Paulista da Magistratura e não obtiver aprovação de frequência igual ou superior a 75%, ficará impedido de participar de outros cursos gratuitamente, pelo prazo de um ano).

Nota da secretaria: neste curso, será exigida a frequência de 100%.

 

4 - Este curso é realizado exclusivamente na modalidade à distância.

 

5 - Após a efetivação da inscrição, o aluno receberá, oportunamente, mensagem de confirmação de matrícula (obs.: não há necessidade de procedimento de matrícula por parte do aluno, pois o procedimento de matrícula será efetuado pela secretaria da EPM) no e-mail informado na ficha de inscrição, até o dia 12/06/2025 (às 23h59).

 

6 - Os alunos matriculados na modalidade à distância deverão aguardar e-mail até o dia 12/06/2025 (às 23h59) com link de acesso para a aula que acontecerá na Plataforma Teams. OBSERVAÇÃO: O link de acesso à aula é pessoal e intransferível.

 

7 - Os alunos matriculados na modalidade à distância somente terão computada a frequência se assistirem integralmente à aula, em tempo real/ao vivo, na Plataforma Microsoft Teams, ou ainda em até 05 (cinco) dias corridos após o comunicado (e-mail) sobre a disponibilização da aula na plataforma Central de Vídeos (https://videos.tjsp.jus.br/channel/epm). Todas as informações (e orientações) sobre o acesso à gravação da aula, após a realização ao vivo, nos 05 (cinco) dias autorizados para visualização e registro de frequência, serão encaminhadas aos alunos por e-mail, através do endereço eletrônico fornecido pelo aluno na ficha cadastral.

 

8 - A Secretaria da EPM orienta, aos alunos matriculados na modalidade à distância, acessar a aula em tempo real “ao vivo” pela Plataforma Microsoft Teams, com uso de fones de ouvido. Se houver problemas com áudio/vídeo, a secretaria da EPM sugere que saiam e entrem na aula novamente. Caso o problema persista, acesse por outro navegador. A Secretaria da EPM orienta o uso do aplicativo da Plataforma Microsoft Teams.

 

9 - Para registro de frequência na Plataforma Microsoft Teams, o aluno matriculado na modalidade à distância deverá acessar a aula com o nome completo e o e-mail conforme o cadastro feito no ato da inscrição na plataforma SIGE www.tjsp.jus.br/app/sige. OBSERVAÇÃO: as manifestações no CHAT não serão consideradas para cômputo de frequência.

 

10 - Com relação ao CHAT disponibilizado na Plataforma Microsoft Teams, os alunos matriculados na modalidade à distância deverão utilizá-lo para questões técnicas referentes à aula. Para questões referentes à Secretaria (por exemplo: dúvidas sobre frequência, aulas gravadas, materiais de estudo e demais assuntos), as solicitações deverão ser encaminhadas por e-mail à Secretaria da EPM, através do endereço eletrônico epmcursosrapidos@tjsp.jus.br.

 

11 - Os alunos deverão se atentar aos comunicados referentes ao curso enviados pela Secretaria ao e-mail do aluno constante no cadastro feito no momento da inscrição.

 

12 - Os alunos matriculados desde já ficam cientes de que não será computada a frequência para aqueles que acessarem a aula no modo “vídeo acelerado”, devendo os alunos acompanharem o vídeo gravado em velocidade normal e de forma integral.

 

13 - Qualquer dúvida referente ao curso deverá ser enviada para o e-mail epmcursosrapidos@tjsp.jus.br, com o assunto 2EXMS.

 

14 - Ao efetuar a inscrição, o aluno(a) autoriza o uso de sua imagem no site e nas redes sociais da EPM.

 

15 - Com relação à frequência do servidor do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na unidade de trabalho, cabe ao superior imediato providenciar os ajustes no módulo de frequência, utilizando-se dos códigos 586 (entrada tarde), 587 (saída antecipada) e 588 (ausência).