EDITAL
A ESCOLA PAULISTA DA MAGISTRATURA comunica que estão abertas as inscrições para o Curso “Projeto Pardal: Projeto de Apoio à Reintegração e ao Desenvolvimento de Adolescentes em Medida Socioeducativa”, sob a coordenação da Desembargadora Gilda Cerqueira Alves Barbosa Amaral Diodatti, que será ministrado no dia 22 de agosto de 2025, sexta-feira, das 15h00 às 17h00, a ser realizado exclusivamente na modalidade à distância através da Plataforma Teams.
PROGRAMAÇÃO:
CARGA HORÁRIA: 2 horas/aula.
PÚBLICO-ALVO: Juízes e Servidores do Tribunal de Justiça, Promotores de Justiça e Servidores do Ministério Público, Defensores Públicos e Servidores da Defensoria Pública, Membros e Servidores das Secretarias Estaduais e Municipais, Advogados, Delegados, Assistentes Sociais e Psicólogos, Profissionais da Rede de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e demais interessados.
CURSO GRATUITO
VAGAS OFERECIDAS: 700 (setecentas) vagas, na modalidade à distância; para registro de frequência, o aluno deverá acessar integralmente a aula, em tempo real/ao vivo, o link pela Plataforma Teams ou ainda em até 05 (cinco) dias corridos após a disponibilização da aula na Central de Vídeos da EPM (com link na Plataforma Teams) (Obs.: todas as informações e orientações sobre o acesso à gravação da aula, na Central de Vídeos serão encaminhadas aos alunos por e-mail, por meio do endereço eletrônico fornecido pelo aluno na ficha cadastral).
Haverá emissão de Certificado de conclusão de curso àqueles que apresentarem 100% (cem por cento) de frequência no curso.
PERÍODO DE INSCRIÇÕES (sem necessidade de procedimento de matrícula): 08 de julho a 19 de agosto de 2025 ou até o preenchimento das vagas (caso o preenchimento das vagas ocorra antes do dia 19/08/2025, o período de inscrições será encerrado, pois não haverá aumento de vagas).
Para se inscrever, os interessados deverão:
1. Acessar o menu “Inscrições” no site da EPM (www.epm.tjsp.jus.br) e localizar o Curso "Projeto Pardal: Projeto de Apoio à Reintegração e ao Desenvolvimento de Adolescentes em Medida Socioeducativa” clicar em “Realizar Login”;
2. Funcionários e Magistrados do TJSP: deverão escolher entrar com seu e-mail institucional do TJSP e seguir as instruções indicadas nas telas;
3. Magistrados Inativos do TJSP: orientação específica (entrar em contato com a Secretaria da EPM, por meio do e-mail epmcursosrapidos@tjsp.jus.br, para receber as orientações específicas);
4. Demais categorias/interessados: clicar em “Inscreva-se agora”: informar o endereço de e-mail e clicar em “Enviar código de verificação” (o remetente virá como “Microsoft em nome do SHARED_PROD_B2C”). Na sequência:
- Inserir o código recebido por e-mail no campo “Código de verificação” e clicar em “Verificação de código”;
- Criar “Nova Senha”, “Confirmar a Nova Senha” e preencher “Nome para Exibição”, clicar em “CRIAR”;
- Inscrição - Selecionar a modalidade: Presencial ou à Distância; clicar em “Realizar Inscrição”;
- Cadastrar Perfil: preencher as informações e após clicar em “Cadastrar”;
- Clicar em “Declaro que li e estou de acordo com o edital do curso”;
- Clicar em “Finalizar Inscrição”.
5. Após o preenchimento e envio da ficha de inscrição, oportunamente, será remetido confirmando a inscrição. Observações:
1: Os alunos deverão preencher a ficha de inscrição usando o nome completo conforme documento de identificação (informação fundamental para constar no relatório de frequência on-line e certificação).
Observação 2: Todos os inscritos serão matriculados automaticamente, não havendo necessidade de procedimento de matrícula e envio de documentação (Obs.: Porém, respeitando o número de vagas disponibilizadas, o público-alvo, as normas do curso e eventuais determinações/retificações posteriores à publicação deste edital).
INFORMAÇÕES IMPORTANTES:
1. A inscrição do candidato importará conhecimento de todas as instruções, tais como se acham estabelecidas neste Edital, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.
2. Qualquer alteração referente a diretrizes constantes no Edital, após o período de inscrições (obs.: não há necessidade de procedimento de matrícula por parte do inscrito, pois todos os inscritos serão matriculados automaticamente) serão informadas por meio de comunicado que será encaminhado ao e-mail cadastrado no ato da inscrição (por exemplo: alteração de datas, programação, palestrantes, bem como, porcentagem de frequência, eventual troca de plataforma de disponibilização de gravações, etc).
3. Os funcionários do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deverão observar as normas contidas na Portaria Conjunta nº 01/2012, publicada no DJE em 28/09/2012, págs. 1 a 4 e alteração publicada no DJE em 01/02/2013, pág. 1 (destacando-se o § 2º que diz o seguinte: “§ 2º – No caso do servidor inscrever-se em cursos na Escola Paulista da Magistratura e não obtiver aprovação de frequência igual ou superior a 75%, ficará impedido de participar de outros cursos gratuitamente, pelo prazo de um ano).
Nota da Secretaria da EPM: neste curso, excepcionalmente, será exigida a frequência de 100%.
4. Este curso é realizado somente na modalidade à distância.
5. Os alunos matriculados na modalidade à distância somente terão computada a frequência se assistirem integralmente à aula, em tempo real/ao vivo, na Plataforma Teams ou ainda em até 05 (cinco) dias corridos após a disponibilização da aula na plataforma Central de Vídeos (https://videos.tjsp.jus.br/channel/epm). OBSERVAÇÃO: todas as informações e orientações sobre o acesso à gravação da aula, após a realização ao vivo, nos 05 (cinco) dias autorizados para visualização e registro de frequência, serão encaminhadas aos alunos por e-mail, por meio do endereço eletrônico fornecido pelo aluno na ficha cadastral.
6. deverão aguardar e-mail até o dia 21/08/2025 (às 23h59) as orientações de acesso à Plataforma Teams. OBSERVAÇÃO: O link de acesso à aula é pessoal e intransferível.
7. A Secretaria da EPM orienta acessar a aula em tempo real “ao vivo” pela Plataforma Teams, com uso de fone de ouvido. Se houver problemas com áudio/vídeo, sugerimos que saiam e entrem na aula novamente. Caso o problema persista, acesse por outro navegador. A Secretaria da EPM orienta o uso do aplicativo da Plataforma Teams.
8. Para registro de frequência na Plataforma Teams, o aluno deverá acessar a aula com o nome completo e o e-mail conforme o cadastro feito no ato da inscrição na plataforma SIGE (https://www.tjsp.jus.br/app/sige). OBSERVAÇÃO: as manifestações no CHAT, não serão consideradas para cômputo de frequência).
9. Com relação ao CHAT disponibilizado na Plataforma Teams, os alunos deverão utilizá-lo para questões técnicas referentes a aula. Para questões referentes a Secretaria (por exemplo: dúvidas sobre frequência, aulas gravadas, materiais de estudo e demais assuntos), as solicitações deverão ser encaminhadas por e-mail à Secretaria da EPM, por meio do endereço eletrônico epmcursosrapidos@tjsp.jus.br.
10. Os alunos deverão se atentar aos comunicados referentes ao curso enviados pela Secretaria no e-mail do aluno constante no cadastro feito no momento da inscrição.
11. Qualquer dúvida referente ao do curso deverá ser enviada para o e-mail epmcursosrapidos@tjsp.jus.br, com o assunto 1PARDAL - "Projeto Pardal: Projeto de Apoio à Reintegração e ao Desenvolvimento de Adolescentes em Medida Socioeducativa".
12. Com relação à frequência do servidor do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na unidade de trabalho, cabe ao superior imediato providenciar os ajustes no módulo de frequência, utilizando-se dos códigos 586 (entrada tarde), 587 (saída antecipada) e 588 (ausência).
