EDITAL

 

A ESCOLA JUDICIAL DOS SERVIDORES, em parceria com a COORDENADORIA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, comunica a realização da palestra ‘MENINAS INVISÍVEIS: GÊNERO E POLÍTICA PÚBLICA NO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO’, aprovada pelo seu Conselho Técnico, em reunião de 29 de agosto de 2025, sob a coordenação da desembargadora Gilda Cerqueira Alves Barbosa Amaral Diodatti, no dia 26 de setembro de 2025.

 

OBJETIVOS: Discutir como o sistema socioeducativo paulista trata as adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em meio fechado, à luz do Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo (2014–2024), com foco na análise de gênero, monitoramento de metas e formulação de políticas públicas mais inclusivas. Analisar o grau de atenção dada às adolescentes institucionalizadas no Plano Decenal paulista. Apontar os principais desafios e lacunas da implementação de políticas específicas para meninas no sistema socioeducativo. Refletir sobre os impactos da invisibilização de gênero na experiência das jovens atendidas. Contribuir com subsídios para a construção de um próximo ciclo de planejamento com maior equidade de gênero.

 

PÚBLICO-ALVO: Magistrados e Servidores dos Tribunais de Justiça, Promotores de Justiça e Servidores do Ministério Público, Defensores Públicos e Servidores da Defensoria Pública, Membros e Servidores das Secretarias Estaduais e Municipais, Advogados, Delegados, Assistentes Sociais e Psicólogos, Profissionais da Rede de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e demais interessados.

 

VAGAS OFERECIDAS: 10.000 (dez mil) vagas para a modalidade a distância.

 

INFORMAÇÕES IMPORTANTES:

 

1. A participação importará o conhecimento de todas as instruções, tais como se acham estabelecidas neste Edital, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

 

2. Os servidores do Tribunal de Justiça deverão observar as normas contidas na Portaria Conjunta nº 1, de 3 de setembro de 2012, publicada no DJE em 28/9/2012, págs. 1 a 4 e alteração publicada no DJE em 1º/2/2013, pág. 1.

 

3. A palestra será realizada via Microsoft Teams, com acesso em tempo real, dispensado o ato de inscrição, bastando acessar o link informado ao final do edital.

 

4. Os participantes desde já ficam cientes de que não será computada a frequência para aqueles que acessarem a palestra por meio de smartphones ou tablets.

 

5. Haverá emissão de certificado eletrônico àqueles que apresentarem no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) de frequência.

 

6. Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas para ejus.eventos@tjsp.jus.br 

 

PROGRAMAÇÃO:

 

Data: 26/9/2025 (sexta-feira)

 

Horário: das 15h às 17h

 

Tema: Meninas invisíveis: gênero e política pública no sistema socioeducativo.

 

Conteúdo programático: Panorama do sistema socioeducativo no Estado de São Paulo. Gênero como categoria de análise nas políticas públicas. Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo (2014–2024). Atenção às adolescentes na Fundação CASA. Desafios e recomendações para políticas públicas.

 

Palestrante: Isabella Cristina Cardoso França - Mestre em Políticas Públicas pela Universidade Federal do ABC (UFABC), onde também se graduou no Bacharelado em Ciências e Humanidades e em no Bacharelado em Políticas Públicas. Atua há 8 anos com políticas públicas voltadas à infância, adolescência e juventude, com experiência nos setores público, privado e terceiro setor. Já colaborou com mais de 20 secretarias estaduais e municipais em estados como Piauí, Sergipe, Alagoas, Pará e São Paulo, desenvolvendo projetos nas áreas de educação, planejamento e assistência social. Foi representante no Fórum Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (FNDCA) e ouvinte no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). É escoteira desde a infância e atuou como diretora nacional de Relações Governamentais e Institucionais, liderando pautas ligadas a direitos humanos e juventude. Sua dissertação de mestrado investigou a atenção às adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em meio fechado no Estado de São Paulo, com base no Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo (2014–2024), analisando o papel das políticas de gênero no sistema. Atualmente, trabalha com relações governamentais no setor privado, com foco em relacionamento estratégico com estados e municípios.

 

METODOLOGIA: Aula expositiva.

 

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