EDITAL

A ESCOLA JUDICIAL DOS SERVIDORES, em parceria com a COORDENADORIA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, comunica que realizará a palestra on-line ‘O DIREITO DE BRINCAR NA PRIMEIRA INFÂNCIA’, aprovada pelo seu Conselho Técnico, em reunião de 30 de maio de 2023, sob a coordenação do desembargador Reinaldo Cintra Torres de Carvalho, no dia 18 de agosto de 2023.

OBJETIVOS: Iniciar o trabalho de sensibilização pelo NIPPI – Núcleo de Interlocução para Políticas em Primeira Infância sobre os direitos básicos da criança, especialmente na Primeira Infância; sensibilizar magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o tema da Primeira Infância com vistas a efetivar a política judiciária da Primeira Infância no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e como parte do cumprimento da Resolução nº 470/2022 do CNJ. Sensibilizar a comunidade e lideranças para a promoção do direito de brincar nessa faixa etária como forma de estimular o adequado desenvolvimento infantil através da aquisição das habilidades e capacidades executivas que esse sensível período da vida proporciona, especialmente através do contato com a natureza e com objetos de estimulação; incentivar a que os pais e cuidadores promovam maior integração das crianças com a natureza, com outras crianças e com espaços lúdicos, reduzindo a exposição das crianças ao uso excessivo de tecnologias.

PÚBLICO-ALVO: Juízes e Servidores do Tribunal de Justiça, Promotores de Justiça e Servidores do Ministério Público, Defensores Públicos e Servidores da Defensoria Pública, Membros e Servidores das Secretarias Estaduais e Municipais, Advogados, Delegados, Assistentes Sociais e Psicólogos, Profissionais da Rede de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e demais interessados.

VAGAS OFERECIDAS: 10.000 (dez mil) vagas para a modalidade a distância.

INFORMAÇÕES IMPORTANTES:

1. A participação importará o conhecimento de todas as instruções, tais como se acham estabelecidas neste Edital, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

2.  Os servidores do Tribunal de Justiça deverão observar as normas contidas na Portaria Conjunta nº 1, de 3 de setembro de 2012, publicada no DJE em 28/9/2012, págs. 1 a 4 e alteração publicada no DJE em 1º/2/2013, pág. 1.

3.   A palestra será realizada via Microsoft Teams, com acesso em tempo real, dispensado o ato   de inscrição, bastando acessar o link informado ao final do edital.

4. Haverá emissão de certificado eletrônico àqueles que apresentarem no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) de frequência.

 5. Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas para ejus.eventos@tjsp.jus.br.

PROGRAMAÇÃO:

Data: 18/08/2023 (sexta-feira)

Horário: das 15h às 17h

Tema: O direito de brincar na Primeira Infância.

Conteúdo programático: Por que o brincar foi declarado, pela ONU (art. 31 da CDC) e pela Constituição brasileira (art. 227), Direito da criança? Quem deve garantir esse direito? - Família, Sociedade e Estado. O brincar como atividade onipresente e transversal. O brincar como matéria de uma política pública. Formas de o município promover o brincar das crianças.

Palestrante: Vital Didonet - É professor, bacharel e licenciado em Filosofia e em Pedagogia, mestre em Educação pela Universidade de Brasília. Tem mais de trinta anos de experiência em políticas públicas na área dos direitos das crianças na América Latina e, em especial, no Brasil. Tem sido convidado por Ministérios, Universidades e ONGs para proferir conferências, participar de debates, estudos e projetos de educação infantil em cerca de trinta Países. É membro honorário da Organização Mundial para a Educação Pré-Escolar (OMEP), da qual foi presidente para a seção Brasil, vice-presidente para a América Latina e vice-presidente Mundial (1980 a 2002). Foi coordenador nacional da educação pré-escolar no Ministério da Educação de 1974 a 76 e de 1981 a 1991. Articulou e coordenou o Movimento Nacional Criança e Constituinte, que promoveu ampla participação social no debate sobre os direitos da criança e do adolescente. Esse Movimento propôs a inclusão dos princípios relativos aos direitos da criança na Constituição Federal, em que se destaca o paradigmático art. 227. Foi Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados (1991- 2002), tendo assessorado o processo legislativo de importantes projetos como a LDB/1996, o PNE 2001-2011, o FIES, o Bolsa Escola, a Emenda Constitucional nº 53/2006, que criou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e a relatoria da Lei n° 11.494/2007, que a regulamentou. Coordenou a elaboração do Plano Nacional pela Primeira Infância (2010-2022) na Rede Nacional Primeira Infância e sua revisão e atualização, em 2020, com vigência estendida até 2030. Escreveu a segunda versão do Guia para Elaboração dos Planos Municipais pela Primeira Infância, que orienta os municípios a construírem seus planos decenais para o atendimento dos direitos da criança de 0 a 6 anos e o documento sobre Intersetorialidade nas políticas pela primeira infância. Assessorou o autor e o relator do Projeto de Lei nº 6.998/2013, que resultou na Lei nº 13.257/2016, conhecida como Marco Legal da Primeira infância. É membro fundador da Rede Nacional Primeira Infância - RNPI e foi, pela OMEP Brasil, coordenador de sua Secretaria Executiva de 2008 a 2010. Desde 2010 é assessor da Secretaria Executiva dessa Rede em matérias legislativas que tramitam no Congresso Nacional e no acompanhamento das políticas pela Primeira Infância. É membro da Rede de Líderes em Primeira Infância, da América Latina, coordenada por Horizonte Ciudadano, do Chile.