8ª Semana Jurídica da EJUS: capacitação e reflexão marcam evento com quase 2 mil certificações
Evento dedicado a temas da rotina forense.
A Escola Judicial dos Servidores (EJUS) promoveu a oitava edição da Semana Jurídica. Realizada on-line, a semana teve 2.836 inscrições e emitiu 1.972 certificados, reunindo servidores de diversas regiões do estado em busca de aprimoramento profissional e atualização sobre temas jurídicos. O objetivo foi proporcionar não apenas capacitação técnica, mas também estimular o debate e a reflexão sobre questões essenciais para a atuação dos servidores. Os expositores abordaram temas como arbitragem e judicialização, execuções penais, processo civil e precatórios, sempre com um enfoque prático, que visou aproximar a teoria da realidade forense.
A programação contou com cinco palestras que puderam ser acessadas durante o período de 12 e 30 de agosto pelos inscritos. Os expositores foram selecionados a partir do Banco de Instrutores cadastrados da Escola, ferramenta que centraliza as informações dos servidores interessados em ministrar aulas nos cursos da EJUS, em diversas áreas de formação. Após a seleção, a definição dos temas das aulas ficou a cargo dos palestrantes.
A escrevente Karoline de Fatima Ferreira atuou como instrutora pela primeira vez, mas já havia participado de semanas jurídicas anteriores como ouvinte. A servidora discutiu a temática da execução da pena de multa, sob a perspectiva da Lei nº 13.964/19, conhecida como Pacote Anticrime. “Foi uma oportunidade única de poder compartilhar conhecimento técnico, mas sobretudo expor a aplicação da teoria a partir dos casos concretos trabalhados na minha rotina na área de execuções criminais”, pontuou. Entre alguns dos desdobramentos da aula, foram tratados entendimentos jurisprudenciais, prazos e prescrições, modalidades de cobrança e causas interruptivas e suspensivas da prescrição.
Lotada na comarca de Assis, ela destacou o impacto positivo do formato on-line, que ampliou significativamente o alcance do evento, possibilitando que servidores do interior do estado acompanhassem as palestras de forma remota, no horário mais conveniente. "Conversei com colegas que assistiram às aulas de modo fracionado, utilizando a internet para realizar pesquisas e buscar material de apoio", comentou Karoline. Esse foi o caso de Tiago Aparecido de Araujo, supervisor de serviço no Juizado Especial Cível e Criminal de Cerquilho, que se inscreveu nas cinco palestras oferecidas: “acredito que a modalidade virtual é positiva para que possamos ter mais acesso a boas palestras, pois presencialmente fica mais difícil para nós do interior comparecermos. Eu sempre faço cursos oferecidos pela EJUS, sendo muito importante na minha carreira o conhecimento agregado pelo TJSP”.
A assistente jurídica Renata de Oliveira Silva trabalha na 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJSP e ministrou a palestra “Arbitragem e judicialização”. Ela frisou a importância de uma visão prática sobre a arbitragem, por meio do conteúdo programático que abarcou a cláusula compromissória, as hipóteses de inafastabilidade da jurisdição estatal, a produção antecipada de provas, e os casos de impedimento e suspeição do árbitro. Renata atua na área de arbitragem há anos, e acredita que iniciativas como a Semana Jurídica são fundamentais para que o trabalho seja calcado na atualização constante. “Quis trazer um panorama que fosse útil no dia a dia forense", comentou.
Conhecimento para o cotidiano do TJSP
Além das palestras ministradas por Renata e Karoline, outros temas foram discutidos, como a Teoria geral dos recursos, que capacitou os servidores a compreenderem melhor os pressupostos recursais e a aplicabilidade prática do recurso de apelação no contexto do Tribunal. Com exposição do assistente judiciário Davi Dias de Azevedo, a aula buscou ainda aprimorar a análise de recursos processuais, examinando o cabimento da apelação, com especial atenção aos pressupostos de admissibilidade.
Foi disponibilizada ainda uma palestra apresentada pela assistente judiciária Stéphanie Luíse Pagel Scharf Mette, que esmiuçou a teoria e os aspectos práticos dos precatórios. A aula trouxe uma abordagem detalhada sobre a execução de precatórios e as discussões mais recentes no âmbito do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. A explanação discorreu a respeito dos cálculos judiciais, correção monetária, juros moratórios e compensatórios, cessões de crédito e preferências de pagamento, além dos acordos com deságio com a Fazenda Pública, como são realizados os pagamentos e como acompanhá-los.
Por fim, a palestra sobre tutela provisória de urgência explorou de forma aprofundada as disposições do Código de Processo Civil, a jurisprudência e a doutrina relacionadas à tutela de urgência. Os ensinamentos passados pela assistente judiciária Juliana Aparecida de Lima orientaram os servidores acerca da aplicação dos dispositivos no trabalho diário, especialmente em relação aos requisitos para a concessão da tutela, com o intuito de facilitar o ofício dos servidores que atuam na elaboração de minutas de decisões.
MB (texto e reprodução)
