O Tribunal de Justiça de São Paulo já liberou, em 2024, mais de R$ 7,4 bilhões a credores que aguardavam pagamento de precatórios. Os valores foram transferidos diretamente pela Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (Depre) ou por expedição de mandados de levantamento pela Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública (Upefaz).

A Depre é o setor do TJSP responsável pela organização e gerenciamento das filas de pagamentos dos precatórios e repasse dos valores depositados pelas entidades devedoras de todo o Estado aos credores (por exemplo: Estado, prefeituras e autarquias). Ao longo do ano, esses depósitos já somaram R$ 3,1 bilhões. Só no mês de agosto foram R$ 749.057.632,57. Veja tabela abaixo.

 

Valores depositados pela Depre
Jan/24	R$ 87.394.512,20
Fev/24	R$ 90.746.593,05
Mar/24	R$ 161.207.376,77
Abr/24	R$ 349.249.405,80
Mai/24	R$ 569.895.122,95
Jun/24	R$ 567.952.800,16
Jul/24	R$ 562.003.862,59
Ago/24	R$ 749.057.632,57
Total do ano	R$ 3.137.507.306,09

Nos casos das entidades devedoras que estão no Regime Especial, o valor relacionado ao pagamento de precatórios pela ordem cronológica era repassado, até o mês de abril, para as contas dos juízos de execução, para a expedição dos mandados de levantamento, tipo de documento que viabiliza o saque. A partir de maio houve uma mudança na sistemática de pagamentos e todos os valores passaram a ser liberados diretamente pela Depre, exceto nos casos em que há questões jurisdicionais a serem apreciadas, como, por exemplo, valores penhorados.  Na Capital, a Upefaz (juízo de execução) expediu 40.045 mandados de levantamento em 2024, que movimentaram R$ 4,3 bilhões. Os detalhes estão na tabela abaixo.

 

O programa do TJSP, iniciado na gestão anterior, segue como prioridade na atual Presidência. O objetivo é aprimorar ainda mais o fluxo dos precatórios, conferindo ganhos na eficiência e segurança jurídica, além de uma melhora sensível para o jurisdicionado e advogados, que aguardam o pagamento dos precatórios. Provimento CSM nº 2.753/24, publicado no dia 12, regulamentou a gestão e procedimentos operacionais no âmbito do Poder Judiciário, em complemento à Resolução nº 303/19 do Conselho Nacional de Justiça. O normativo detalha as funções atribuídas à Depre e aos juízos de execução, procedimentos que já constavam em portarias e comunicados esparsos, mas foram reunidos em um único documento. Acesse o Provimento CSM nº 2.753/24 em linguagem simples.