Corregedor-geral da Justiça ministra palestras no Iasp e na APMBB
Funcionamento da Justiça e questões atuais do Direito.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, participou, nesta semana, de eventos promovidos pela Academia de Polícia Militar do Barro Branco (APMBB) e pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), onde palestrou sobre o funcionamento da Justiça e questões atuais do Direito.
Na segunda-feira (5), o magistrado conversou com os alunos do 3º ano do Curso de Formação de Oficiais da APMBB, no auditório do Corpo Musical da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP). Durante a palestra, explicou o trabalho das corregedorias do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e da Polícia Militar, abordou os deveres éticos da atuação pública e falou sobre a Lei Maria da Penha. “Nós temos a Lei Orgânica da Magistratura, que vem complementada pelo Código de Ética da Magistratura, com presunções do Conselho Nacional de Justiça em relação ao nosso comportamento. O juiz tem o dever de ser íntegro, sério e honesto. Que nós sejamos aqueles que tomam conta da integridade das instituições a que pertencemos”, afirmou.
O comandante-geral da PMESP, coronel PM José Augusto Coutinho, e o comandante da APMBB, coronel PM Sandro Roberto Rondini, agradeceram a participação do magistrado e enalteceram a importância dos assuntos selecionados para a formação dos alunos. Também estavam presentes o decano da Academia de Polícia Militar do Barro Branco (APMBB), desembargador Waldir Sebastião de Nuevo Campos Júnior; o subcomandante da PMESP, tenente coronel PM Rodrigo; o diretor de Educação e Cultura da APMBB, coronel PM Victor Alessandro Ferreira Fedrizzi; o chefe de gabinete do comandante-geral, coronel PM Denis Izumida; o chefe da assessoria policial militar do TJSP, coronel PM Marco Antonio Pimentel Pires; autoridades militares, oficiais, praças e cadetes.
Já na terça-feira (6), no Iasp, o corregedor-geral proferiu a palestra “Desafios Atuais em Responsabilidade Civil”, voltada a associados da instituição. Ele apresentou alguns temas que são objeto de controvérsia no meio jurídico, como a função social do contrato nos casos de interferência de terceiros, a fragmentação da teoria normativa da culpa, o surgimento de novos danos indenizáveis no ordenamento jurídico, os interesses contratuais positivos e negativos e as responsabilidades de provedores de conteúdo nos termos do Marco Civil da Internet. “A responsabilidade é uma das áreas mais tormentosas e desafiadoras do Direito Civil; todos os dias lidamos com novas questões que ainda não têm previsão legal, além de ser um assunto interdisciplinar”, sintetizou o desembargador Francisco Loureiro. O corregedor também abordou aspectos do anteprojeto de reforma do Código Civil, em tramitação no Congresso, e respondeu questões dos participantes.
“É uma honra receber o corregedor-geral da Justiça para tratar de um tema relevante e atualíssimo como esse. Isso abrilhanta a iniciativa da nossa comissão”, afirmou o diretor administrativo do Iasp, Luiz Antonio Alves de Souza. Também integrou a mesa de honra o advogado Paulo Doron Rehder de Araujo, representando o presidente da Comissão de Responsabilidade Civil do Iasp. Prestigiaram o evento os desembargadores Maria Cristina Zucchi e Nestor Duarte.
Comunicação Social TJSP – BC e RD (texto) / KS (fotos)
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