Fiscalização do sistema carcerário e redução da reincidência são pilares do GMF
Destaque para participação no Comitê de Políticas Penais.
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça de São Paulo, supervisionado pelo desembargador Gilberto Leme Marcos Garcia, tem entre suas atribuições a função de produzir e acompanhar números e estatísticas relativas ao sistema prisional, além de incentivar boas práticas e promover formação àqueles que trabalham direta ou indiretamente com pessoas privadas de liberdade. Em 2024, foram instaurados 74 Procedimentos Apuratórios Preliminares relacionados a reclamações sobre o sistema carcerário, apresentadas por organizações, pessoas, encarceradas ou seus familiares. Também foram solicitados 103 pedidos de providências, de naturezas diversas.
Durante o período, o Grupo realizou inspeções, reuniões e palestras em parceria com a Escola Paulista da Magistratura (EPM) e a Escola Judicial dos Servidores do TJSP (EJUS). Outros destaques são a realização da primeira reunião do Comitê de Políticas Penais, que visa articular um plano de ações para o aperfeiçoamento do sistema penitenciário no estado; o projeto Ler Adianta, que arrecada livros para serem distribuídos em unidades prisionais; a participação no programa Semear, que reúne instituições públicas e privadas para ações em prol da redução da reincidência criminal; e reunião com representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para planejamento da implementação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). Também ocorreram intercâmbios de boas práticas com integrantes dos tribunais de todo o país.
Na página do GMF podem ser encontradas informações atualizadas mensalmente como números de entrada e saída de pessoas das unidades prisionais; número de pessoas presas em atividades de trabalho ou estudo; número de mulheres grávidas e/ou lactantes cumprindo pena; e número de tornozeleiras eletrônicas disponíveis e em uso no estado. Também integram o Grupo o desembargador Luiz Antonio Cardoso (supervisor adjunto) e os juízes André Gustavo Cividanes Furlan (coordenador), Jovanessa Ribeiro Silva Azevedo Pinto e Airtom Marquezini Junior.
Comunicação Social TJSP – BC (texto) / MS (arte)
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