Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF)

Apresentação

A organização e funcionamento do GMF estão previstos no Provimento CSM nº 2.342/16 e na Resolução CNJ nº 214/15. O grupo tem, entre suas atribuições, a função de receber, processar e encaminhar reclamações relativas a irregularidades no sistema de Justiça criminal e no sistema de Justiça juvenil, com adoção de rotina interna de processamento e resolução, principalmente das informações de práticas de tortura, maus-tratos ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.

Se você tem alguma reclamação ou denúncia de irregularidade no sistema carcerário, preencha o formulário. Não são aceitas mensagens anônimas, mas o sigilo é assegurado.

Button - Acesse o formulário do GMF


Destaques

Composição

Desembargador Gilberto Leme Marcos Garcia (Supervisor)

Desembargador Luiz Antonio Cardoso (Supervisor Adjunto)

Desembargador Hermann Herschander (Supervisor Adjunto)

Juíza Jovanessa Ribeiro Silva Azevedo Pinto (Coordenadora)

Juiz André Gustavo Cividanes Furlan (Assessor)

Juíza Maria Fernanda Belli (Assessora)

Contato

Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF)
Rua Conselheiro Furtado, nº 688, sala 92 – Liberdade – São Paulo/ SP
Telefone: (11) 2833–3839
E-mail: gmf@tjsp.jus.br


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