A organização e funcionamento do GMF estão previstos no Provimento CSM nº 2.342/16 e na Resolução CNJ nº 214/15. O grupo tem, entre suas atribuições, a função de produzir e acompanhar números e estatísticas relativas ao sistema prisional, além de incentivar boas práticas e promover formação àqueles que trabalham direta ou indiretamente com pessoas encarceradas.
Se você tem alguma reclamação ou denúncia de irregularidade no sistema carcerário, preencha o formulário abaixo e o Grupo dará encaminhamento. Não são aceitas mensagens anônimas, mas o sigilo é assegurado.
Identificação
Leve sempre um
documento com foto
e a cópia das condições a que
está submetido.
Cumpra o que está definido no
termo e observe o prazo de cumprimento
da pena.
Dúvidas – cumprimento da pena
Consulte um advogado ou a
Defensoria Pública:
(11) 3105-9040 (Capital)
ou
Disque 129
Para assistência
Roupa, comida, abrigo,
trabalho e estudo
Caef – Cras – Centro Pop
–Bom Prato – Pastoral
Carcerária
Estudos
A plataforma Reintegra
disponibiliza cursos gratuitos.
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Transporte público
Bilhete único para deslocamento na
cidade de São Paulo. Veja as rotas:
۰ Metrô
۰ Moovit
۰ Google Maps
Regularização de documentos
Disque Poupatempo:
0800-772-3633
Denúncias de violência ou discriminação
۰ Disque Direitos Humanos: 100
۰ Disque Denúncia:
181
۰ Disque Racismo:
138
۰ Ouvidoria do Ministério Público: 127
Serviços de apoio ou de saúde
۰ Centro de Valorização da Vida: 188
atendimento on-line
۰ Unidade de saúde:156
۰ Saúde mental: Caps ou o Capsad
mais próximo
+ Informações
۰ Secretaria da Administração
Penitenciária de SP
۰ CNJ e app do Escritório Social
Virtual
۰ GMF – materiais
Desembargador Gilberto Leme Marcos Garcia (Supervisor)
Desembargador Luiz Antonio Cardoso (Supervisor Adjunto)
Juiz André Gustavo Cividanes Furlan (Coordenador)
Juíza Jovanessa Ribeiro Silva Azevedo Pinto (Assessora)
Juiz Airtom Marquezini Junior (Assessor)
