O Comitê de Políticas Penais do Estado de São Paulo, grupo interinstitucional criado pela Portaria nº 10.476/24 do Tribunal de Justiça de São Paulo, realizou, na sexta-feira (9), audiência pública sobre o Plano Estadual de Políticas Penais para discutir diretrizes, prioridades, metas e mecanismos de implementação do plano. O encontro foi realizado na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB SP). O supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), desembargador Gilberto Leme Marcos Garcia; o juiz assessor da Presidência (Assuntos de Segurança Pública) André Gustavo Cividanes Furlan; e a juíza do Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da 4ª Região Administrativa Judiciária (RAJ) – Campinas, Luciana Netto Rigoni; compuseram a mesa diretora ao lado da conselheira federal e membra vitalícia honorária da OAB SP, Patrícia Vanzolini; do presidente do Conselho Penitenciário de São Paulo,  Leandro Lanzellotti de Moares; da promotora de Justiça Eliana Passarelli; do defensor público e coordenador do Núcleo Especializado de Situação Carcerária, Bruno Shimizu; do secretário executivo da Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (SAP), Marco Antonio Severo Silva; e do representante da OAB pelo Comitê de Políticas Penais, Alexis Couto de Brito. 

Na abertura, o desembargador Leme Garcia ressaltou a responsabilidade de todos os envolvidos na execução penal, tais como o Poder Judiciário, Executivo, OAB, Defensoria Pública, Ministério Público e sociedade civil, entre outros, para a melhoria do sistema penitenciário paulista. “É uma responsabilidade da sociedade. A sociedade produz seus presos e, como tal, deve cuidar do enfrentamento desse problema. Por isso estamos realizando essa audiência pública. É um chamado para que discutamos essa importante questão de política de estado, e todas as sugestões serão levadas em conta”, destacou. 

Durante a reunião, representantes da sociedade civil e de entidades apresentaram propostas e preocupações ligadas ao sistema penal. Foi sugerida, por exemplo, a criação de núcleos permanentes da Defensoria Pública dentro das unidades prisionais, com o objetivo de ampliar o acesso à Justiça e fortalecer a assistência judiciária; a implementação de centros de escuta com profissionais especializados; e o incentivo a políticas de inserção social e profissional de egressos do sistema prisional, como forma de promover a reintegração e reduzir a reincidência.

Ao final, a juíza Luciana Netto Rigoni salientou o esforço coletivo em prol das políticas penais. “É muito interessante entrar em contato com visões diferentes de um mesmo tema, coisas que não conhecíamos. Tocaram num ponto muito interessante, que é o antagonismo. Aqui, estamos todos juntos, num esforço coletivo, para melhorar”, declarou a magistrada.  

 

Comunicação Social TJSP – AA (texto) / OAB SP (fotos)

 

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