Entre os dias 5 e 9 de maio, o Tribunal de Justiça de São Paulo realizou, pelo terceiro ano seguido, a Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação. Organizada pela Diretoria de Apoio aos Servidores (Daps), a iniciativa reforça o compromisso com um ambiente de trabalho respeitoso, seguro e acolhedor para magistrados, servidores, estagiários e terceirizados. Durante o evento, especialistas conduziram palestras on-line, abordando desde os diferentes tipos de assédio e discriminação até estratégias para enfrentá-los, incluindo a naturalização da violência e a importância da cultura do respeito.

O desembargador Irineu Jorge Fava, coordenador da Daps, da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Sexual e da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TJSP, destacou a relevância dessas frentes para a construção de uma cultura institucional mais saudável. “Temos, neste Tribunal, uma diretoria totalmente voltada a combater o assédio e a discriminação. Nosso objetivo é melhorar as condições de trabalho, para que o servidor tenha mais satisfação e alegria em exercer o seu ofício”, disse. Na abertura do evento, a juíza assessora da Presidência Karina Ferraro Amarante Innocencio representou o presidente do TJSP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia. Integrante das comissões, a magistrada ressaltou a importância da pauta. “É uma honra fazer parte deste trabalho. Enfrentar o assédio e a discriminação é essencial para garantir dignidade e respeito e fortalecer a nossa instituição.”

A iniciativa está alinhada à Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 351/20, que instituiu a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do Poder Judiciário. O TJSP também conta com as Portarias 10.104/22 e 10.105/22 e disponibiliza ferramentas, como a Cartilha de Combate ao Assédio e o Canal de Denúncia na intranet, para casos de assédio moral, sexual ou discriminação. Basta clicar no botão "Assédio Denúncia" (disponibilizado nos links rápidos) ou pelo e-mail daps@tjsp.jus.br.

 

A juíza da 6ª Turma Recursal da Fazenda Pública de Salvador, Ana Conceição Barbuda Sanches Guimarães Ferreira, abordou os “silêncios” em um ambiente tóxico de trabalho. “Quando falamos em silêncios que julgam, encontramos o silêncio das vítimas, que são emudecidas pelo medo, vergonha ou descrença na possibilidade de Justiça”, compartilhou. Ela também comentou os desafios para restaurar o clima organizacional. “Precisamos pensar no silêncio da instituição e das testemunhas que se tornam cúmplices, pois, verificando um ambiente hostil e agressivo, ali permanecem emudecidas.”  Por fim, enfatizou a necessidade de acolhimento, transparência, canais eficazes de denúncia e garantia de que não haverá represálias.

 

A psicóloga clínica Deborah Malheiros fez uma reflexão sobre sexo biológico, papel de gênero, orientação sexual, identidade de gênero e sexualidade. “São diferenças que existem e que precisamos reconhecê-las”, afirmou. Ao falar sobre identidade de gênero, que diferencia a dimensão biológica da social, ressaltou a importância do uso dos pronomes com os quais as pessoas se identificam. “Homens e mulheres são produtos de aspectos sociais, e não decorrência direta da anatomia de seus corpos. Se houver dúvidas, é só fazer a pergunta: ‘Como você gostaria de ser chamado?’”, indicou a palestrante. A exposição também mostrou marcos legais e avanços para a comunidade LGBTQIA+, que buscam minimizar situações discriminatórias.

 

A psicóloga Isabela Centrone falou sobre a repercussão do assédio moral na mídia e as atualizações da Norma Regulamentadora 1 (NR-1), que incluíram os riscos psicossociais dentro do gerenciamento de riscos ocupacionais. Apresentou dados da Justiça do Trabalho, que registrou um aumento de 30% nos processos sobre assédio moral: 26 mil novas ações de 2022 a 2023, segundo o Tribunal Superior do Trabalho. “O assédio moral existe há muitos anos, mas o assunto é recente, e mais recente ainda são os canais e espaços confortáveis para denúncia”, afirmou. A psicóloga diferenciou assédios moral e sexual, mapeou as condutas e consequências mais comuns e as iniciativas de combate por parte das corporações e instituições, incluindo as ações do TJSP. Ao final, mostrou um estudo de caso e indicou alguns cuidados para evitar o adoecimento, como psicoterapia, afastamento do ambiente hostil, atividade física e grupos de apoio.

 

A advogada e jornalista Clarissa Menezes da Costa Dantas colocou luz sobre o aspecto do preconceito atrelado ao assédio, na vivência das pessoas negras. A exposição abordou o letramento racial, que é compreender e identificar o racismo estrutural dentro da sociedade para conseguir combatê-lo. “É entender quais são as posturas que precisamos adotar para que o racismo não se perpetue”, explicou. Conceituou as modalidades de racismo (institucional, recreativo, cultural, ambiental, velado e cordial) e trouxe experiências pessoais e casos reais para demonstrar como se manifestam. “Basta que um único servidor tenha uma conduta racista, homofóbica ou capacitista que, isso sendo divulgado, a mácula vai para a imagem do Tribunal. Então, a responsabilidade de cuidar e zelar pela preservação da imagem da Corte é de todos”, destacou.

 

A exposição da procuradora do Instituto Federal do Maranhão Angela Bárbara Lima Saldanha Rêgo abordou a prevenção do assédio sexual no ambiente de trabalho e a desestigmatização do tema, para impedir que as violências se perpetuem. “Antigamente, esse tema era tratado como um tabu ou assunto de foro íntimo. Hoje se tornou uma necessidade imperativa, com normatividade pelo próprio Conselho Nacional de Justiça, pela Resolução nº 518/23”, ressaltou. Ela pontuou os aspectos sócio-históricos que estão intrincados com a existência da violência de gênero no Brasil, como a escravização, o colonialismo, a formação social heteronormativa e a naturalização das desigualdades de gênero. Também mencionou dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, indicando que mulheres negras são as principais vítimas da violência sexual. Ainda pontuou que o ambiente de trabalho é o segundo local onde mais ocorrem casos de assédio, perdendo apenas para a rua.  

 

 

Comunicação Social TJSP – BL (texto) / MK (layout)