EPM realiza curso sobre o aprimoramento da prestação jurisdicional na II Semana Nacional dos Juizados Especiais
Inscrições abertas até 2 de junho.
A Escola Paulista da Magistratura (EPM) promove, nos dias 5 e 6 de junho, o curso Estudos e discussões sobre o aprimoramento da prestação jurisdicional na II Semana Nacional dos Juizados Especiais, sob a coordenação do desembargador José Jacob Valente. O evento será realizado no auditório do 2º andar da Escola e pelo Teams, das 8h30 às 12h30.
O objetivo é discutir temas relevantes nas áreas de atuação dos Juizados Especiais para a divulgação e o aprimoramento do Sistema dos Juizados Especiais, como parte das ações do Tribunal de Justiça de São Paulo relacionadas aos objetivos da Semana Nacional dos Juizados Especiais, instituída pela Resolução nº 533/23 do Conselho Nacional de Justiça para valorização, visibilidade e gestão dos Juizados.
A participação é gratuita e aberta a todos os interessados. São oferecidas 150 vagas presenciais e 500 à distância. Serão emitidos certificados àqueles que registrarem 100% de frequência. Para isso, o aluno da modalidade à distância deverá acessar integralmente a aula, ao vivo ou em até cinco dias corridos após a disponibilização da gravação na Central de vídeos.
As inscrições podem ser feitas até o dia 2 de junho. Os inscritos serão matriculados automaticamente, respeitado o número de vagas. Mais informações no edital.
Programa:
- 5/6 (quinta-feira)
8h30 – Abertura
Necessidade de estruturação dos Juizados Especiais para que se possa ter a entrega de prestação jurisdicional rápida e segura
Desembargador José Jacob Valente – coordenador do Conselho Supervisor dos Juizados Especiais do TJSP e da área de Juizados Especiais da EPM
A importância do trabalho conjunto da EPM e do Tribunal de Justiça de São Paulo
Desembargador Gilson Delgado Miranda – diretor da EPM
O custo social e financeiro da litigância predatória e da pulverização das demandas
Desembargador Francisco Eduardo Loureiro – corregedor-geral da Justiça
9h15
Conselho Supervisor do Sistema dos Juizados Especiais – função – atribuições na administração dos Juizados – Turma de Uniformização – trabalho no caminho da segurança jurídica
Desembargadora Maria Olívia Pinto Esteves Alves – integrante do Conselho Supervisor
O contraponto entre a litigância predatória e a vulnerabilidade dos idosos nas contratações
Juíza Adriane Bandeira Pereira – coordenadora da área de Juizados Especiais da EPM
10h30 – Intervalo
10h45
Juizados Especiais da Fazenda Pública – particularidades no processo da Jefaz
Juiz Rubens Hideo Arai
Juizados Especiais – relativização da coisa julgada – o que é e quais são as consequências práticas
Juiz Thiago Massao Cortizo Teraoka – coordenador da área de Juizados Especiais da EPM
- 6/6 (sexta-feira)
8h30
Juizados Especiais – reflexão sobre sua importância no Poder Judiciário – atuação do Comitê Nacional de Juizados Especiais (Conaje) e do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje)
Desembargador Ricardo Cunha Chimenti – diretor do Fonaje e vice-diretor da EPM
Juizados Especiais Criminais – demanda em face dos delitos de menor gravidade – Hipóteses e delitos alcançados – audiência de custódia – necessidade de respeito à legislação vigente quanto à manutenção (ou não) da prisão
Juiz Fabrício Reali Zia
Juizado Especial Criminal – Juizado do Torcedor – competência e limites – conveniência (ou não) de se estender o Juizado do Torcedor a outros “grandes eventos”
Juiz José Fernando Steinberg
10h30 – Intervalo
10h45
Juizados Especiais – organização do atendimento em situações que justificam prestação jurisdicional fora dos prédios públicos – portos e aeroportos
Juiz Guilherme de Macedo Soares
Conciliação e mediação – a importância da composição na redução da litigiosidade e na satisfação das partes que procuram o Poder Judiciário
Desembargador José Carlos Ferreira Alves – coordenadoria da área de Formas Alternativas de Solução de Conflitos da EPM
Colégio Recursal – a importância do sistema atual e a necessidade formação de jurisprudência sobre os temas mais incidentes
Juiz João José Custódio da Silveira
12h – Encerramento
A necessidade de estruturação dos Juizados Especiais para que eles possam prestar a devida jurisdição – o papel do Tribunal de Justiça nessa estruturação
Desembargador Artur Cesar Beretta da Silveira – vice-presidente do TJSP
Fechamento e agradecimentos
Desembargador José Jacob Valente
Comunicação Social TJSP – MA (texto) / LS (arte)
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