Magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo participaram, entre os dias 28 e 30 de maio, do 55º Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), realizado em Fortaleza (CE). Estiveram no evento o coordenador do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais do TJSP, desembargador José Jacob Valente; o coordenador da Comissão Legislativa do Fonaje e vice-diretor da Escola Paulista da Magistratura (EPM), desembargador Ricardo Cunha Chimenti; o desembargador Kazuo Watanabe; e os juízes Ana Carolina Netto Mascarenhas, Fábio Fresca, Fernanda Bolfarine Deporte, Guilherme de Macedo Soares, José Fernando Steinberg, Maria Cecilia Cesar Schiesari, Roberta Steindorff Malheiros e Valeria Ferioli Lagrasta, além de magistrados de todo o Brasil.
“A cada semestre que nos reunimos, não perdemos o foco desse propósito, buscando sempre uma resposta rápida, justa e equânime à jurisdicionada e ao jurisdicionado”, destacou o presidente do Fonaje, juiz Fernando Swain Ganem (TJ do Paraná), na abertura, realizada na Assembleia Legislativa do Ceará. O presidente do TJ do Ceará e anfitrião do evento, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, reiterou a importância das discussões. “É uma honra e uma alegria recebê-los em Fortaleza para que possam avançar na construção de um Juizado Especial cada vez mais presente, relevante, reconhecido e legitimado.”
O tema “Inovações e Futuro do Sistema dos Juizados Especiais” foi o assunto da palestra de abertura do 55º Fonaje, apresentada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Sérgio Domingues. “A junção dos Juizados com a tecnologia representa, a meu ver, o grande futuro do Judiciário no Brasil”, destacou o ministro.

O Fonaje seguiu com debates sobre a atuação dos juizados. Na quinta-feira (29), o desembargador Kazuo Watanabe falou, em participação telepresencial, sobre a “Análise Evolutiva do Sistema”, compartilhando a experiência de quem atuou diretamente nas comissões que deram origem aos juizados. “O objetivo veio de uma forma de facilitar o acesso à Justiça, um canal de comunicação muito importante entre a sociedade civil e o Judiciário. Mesmo quando não havia acordo, as pessoas saiam contentes porque eram ouvidas”, disse. Também participou do debate a juíza do TJSP Valeria Ferioli Lagrasta. Temas como governança, produtividade e inovação também foram discutidos durante o dia.
Na sexta-feira (30), o desembargador Ricardo Cunha Chimenti conduziu palestra sobre os 30 anos da Lei nº 9.099/95, que instituiu os Juizados Especiais, ressaltando seu significativo papel no exercício da cidadania. “Temos realmente uma joia na mão, que permite que a sociedade extravase suas revoltas, seus problemas e seus questionamentos de forma civilizada”, afirmou. Em seguida, o magistrado compôs a mesa da assembleia geral do Fonaje, ocasião em que foram aprovados cinco novos enunciados, elencados na Carta de Fortaleza – leia aqui.