TJSP sedia 2º Encontro dos Nupemecs da Região Sudeste do Fonamec
Evento discutiu casos exitosos de mediação e conciliação.
O Tribunal de Justiça de São Paulo sediou, ontem (12), o 2º Encontro dos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemecs) da Região Sudeste do Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec). O evento, realizado no Salão do Júri do Palácio da Justiça, reuniu representantes do Judiciário para tratar de exemplos bem-sucedidos de atuação dos Nupemecs, apresentando caminhos para ampliar o acesso à Justiça. A abertura foi conduzida pelo presidente do TJSP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, que presidiu a mesa de honra, composta, também, pelo vice-presidente do TJSP, desembargador Artur Cesar Beretta da Silveira; pelo corregedor-geral da Justiça de São Paulo, desembargador Francisco Eduardo Loureiro; pela conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Mônica Nobre, representando o presidente do CNJ; pela coordenadora do Nupemec do TJSP, desembargadora Silvia Rocha; e pelo presidente do Fonamec e coordenador-geral do Nupemec do TJ de Pernambuco, desembargador Erik de Souza Dantas Simões.
A desembargadora Silvia Rocha reforçou a importância da mediação e conciliação na prevenção da sobrecarga do Judiciário e fortalecimento da autonomia dos cidadãos. “A conciliação oferece aos interessados a oportunidade de participar ativamente da busca de solução que os atenda e de identificar que o acordo é sempre a melhor solução para qualquer conflito”, disse.
O presidente do Fonamec, desembargador Erik de Souza Dantas Simões, enalteceu a conciliação como ferramenta de fomento à cidadania, citando conflito em Pernambuco resolvido por meio da mediação entre o Judiciário estadual, o Poder Executivo Federal, a Prefeitura de Recife e os ocupantes dos imóveis. “Nosso trabalho é como uma jangada: pode parecer apenas um meio de navegar, mas faz a diferença na vida das pessoas”.
A conselheira do CNJ Mônica Nobre relembrou os 15 anos da Política Judiciária de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesse, estabelecida pelo CNJ em 2010 e voltada para a resolução consensual de conflitos. “Toda a sociedade ganha com a conciliação prévia, sem depender tanto dos juízes, que podem se dedicar a casos mais complexos.”
Encerrando a abertura, o presidente do TJSP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, reiterou a relevância das discussões em torno do tema. “O fator primordial do trabalho dos Nupemecs é solucionar pacificamente os conflitos sociais. É para isso que temos implementado e dado força aos métodos consensuais”, disse. O magistrado destacou, ainda, a presença do desembargador e professor sênior da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Kazuo Watanabe, pioneiro defensor da implantação dos métodos consensuais de solução de conflito.
Debates
Ao longo do dia, foram discutidas abordagens teóricas e práticas dos Nupemecs dos quatro estados do Sudeste. A primeira palestra foi ministrada pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, e pelo juiz do Colégio Recursal e integrante do Nupemec Marcos Alexandre Bronzatto Pagan, que trataram do tema “Conciliação e Mediação x Abuso do Direito de Ação”. O corregedor abordou a discussão jurídica em torno da possibilidade ou não de subordinar o ajuizamento de uma demanda ao esgotamento da via administrativa, atualmente entendido como constitucional, desde que subordinada à duração razoável do processo administrativo.
Em seguida, o juiz Marcos Alexandre Bronzatto Pagan refletiu sobre a evolução do processo judiciário nos últimos anos, em um contexto de ampliação da internet, digitalização de processos e aumento da judicialização.
A segunda mesa do encontro foi dedicada ao Superendividamento, com atuação dos juízes Ricardo Dal Pizzol e Mônica Di Stasi, coordenadora do Cejusc Central e integrante do Nupemec. Os magistrados debateram as inovações trazidas pela Lei do Superendividamento (Lei nº 14.181/21) e a conciliação entre credores e devedores.
Outras quatro discussões aconteceram durante o encontro. O juiz coordenador do Nupemec do TJRJ, Francisco de Carvalho Posada, apresentou a plataforma + Acordo, desenvolvida pelo Judiciário do Rio de Janeiro para viabilizar soluções rápidas e adequadas para conflitos de interesses. Em seguida, o 3º vice-presidente e coordenador do Nupemec do TJMG, desembargador Rogério Medeiros Garcia de Lima, abordou o projeto Cidadania, Democracia e Justiça aos Povos Originários no estado. Na sequência, a juíza do TJES Brunella Faustini Baglioli falou sobre o projeto Vara de Violência Doméstica e Mediação em Família Pré-Processual. A última mesa foi conduzida pela juíza Mônica Di Stasi, que detalhou o funcionamento do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania em Matéria Consumerista (Cejuscom), unidade inaugurada pelo TJSP no final de 2024, em parceria com a Fundação Procon-SP, cujo objetivo é promover a mediação e a conciliação em demandas referentes às relações de consumo, em especial aos casos de superendividamento.
No encerramento do evento, a desembargadora Silvia Rocha salientou a qualidade das discussões e afirmou que “as experiências de várias regiões do Brasil nos ajudam a pensar e refletir sobre a importância da resolução consensual de conflitos”.
Também estavam presentes o presidente da Seção de Direito Público do TJSP, desembargador Ricardo Cintra Torres de Carvalho, a desembargadora Ana Claudia Torres Vianna, representando a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região; a procuradora-geral do Estado de São Paulo, Inês Maria dos Santos Coimbra; o promotor de Justiça Criminal de Santana e coordenador do Núcleo de Incentivo em Práticas Autocompositivas – Regional Norte da Capital – projeto Cantareira, Airton Buzzo Alves, representando o procurador-geral de Justiça de São Paulo; a defensora pública da Assessoria Extrajudicial, Maria Claudia Gonçalves Solano Pereira, representando a defensora pública-geral de São Paulo; o diretor da Escola Paulista da Magistratura, desembargador Gilson Delgado Miranda; a ouvidora do TJSP, desembargadora Rosangela Maria Telles; o juiz André Carias Araújo, representando 2º vice-presidente do TJPR; o 3º vice-presidente do TJMG e coordenador do Nupemec de Minas Gerais, desembargador Silvio Dagoberto Orsatto; o presidente do Nupemec do TJRO, desembargador José Antonio Robles; a supervisora do Nuoemec do TJPI, desembargadora Lucicleide Pereira Belo; os integrantes do Comitê Gestor da Conciliação do CNJ, desembargadores José Carlos Ferreira Alves e Kazuo Watanabe e juíza Valeria Ferioli Lagrasta; o presidente do Grupo Ibero-Americano da União Internacional de Magistrados, 1º vice-presidente da Associação Paulista de Magistrados e secretário-adjunto de Relações Internacionais da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), desembargador Walter Barone, representando o presidente da AMB; o vice-presidente do Fonamec, juiz Juliano Carneiro Veiga; a procuradora de Justiça e diretora da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, Tatiana Viggiani Bicudo; os juízes integrantes do Nupemec do TJSP Carla Zoéga Andreatta Coelho, Carlos Gustavo Visconti, Cláudia Thome Toni, Gabriela Afonso Adamo Ohanian, Gustavo Sampaio Correia, Maria Cecilia Cesar Schiesari, Monica de Cassia Thomaz Perez Reis Lobo, Mônica Tucunduva Spera Manfio e Tatiana Magosso; o juiz Eduardo Sávio Busanello, representando a coordenadora do Nupemec do TJRS; a juíza do TJES Brunella Faustini Baglioli; a presidente da Comissão Especial de Soluções Consensuais de Conflitos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo, Celia Regina Zapparolli, representando o presidente; a presidente da Comissão de Mediação, Negociação e Práticas Colaborativas do Instituto dos Advogados de São Paulo, desembargadora Maria Cristina Zucchi, representando o presidente do Iasp; o chefe da Assessoria Policial Militar do TJSP, coronel PM Marco Antonio Pimentel Pires, representando o comandante-geral; e o chefe da Assessoria Policial Civil do TJSP, delegado de Polícia Tiago Antonio Salvador, representando o delegado-geral.
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Comunicação Social TJSP – BB (texto) / PS (fotos)
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