Corregedor-geral da Justiça palestra sobre aspectos da Reurb na Semana Solo Seguro Favelas 2025
Evento realizado pelo TJMT.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, foi um dos palestrantes do seminário “A Efetivação do Direito à Moradia por Meio da Regularização Fundiária”, realizado na sexta-feira (13), pelo Tribunal de Justiça do Mato Grosso. O evento integrou a Semana de Mobilização Solo Seguro Favelas 2025, iniciativa promovida em todo o país pelo Conselho Nacional de Justiça, em parceria com as corregedorias estaduais, prefeituras e cartórios, para fomentar ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais relativas à Regularização Fundiária Urbana (Reurb).
A abertura do seminário foi conduzida pelo corregedor-geral do TJMT e anfitrião evento, desembargador José Luiz Leite Lindote, que reiterou a importância da regularização. “Para mim, é o projeto de maior alcance do CNJ. O benefício que traz à população carente é imensurável, na medida em que promove cidadania e dignidade às pessoas que recebem os títulos”, declarou. Também participaram da abertura o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Rodrigo Gonçalves de Souza; a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti; e o presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Francisco Serafim.
O desembargador Francisco Loureiro participou telepresencialmente e falou sobre “A atuação do Poder Judiciário na Regularização Fundiária: experiências e avanços sobre o Programa Solo Seguro Favela em São Paulo”. O magistrado tratou sobre temas controversos da Reurb, como a possibilidade de aplicação em casos de usucapião e as diferentes interpretações sobre o alcance do marco temporal estabelecido na Lei nº 13.465/17. Em seguida, apresentou algumas alterações nas Normas de Serviço da Corregedoria que trouxeram mais uniformidade no processo de regularização em São Paulo. “Verificamos que cada cartório demandava uma exigência diferente. Nossa tarefa foi fazer com que essas exigências fossem uniformizadas, evitando discrepâncias no comportamento dos cartórios”, disse Francisco Loureiro, destacando a criação de uma comissão com integrantes de diversas instituições.
Durante o dia, também foram ministradas as palestras “Registro de Imóveis e a Reurb: segurança jurídica e cidadania na prática registral”, pelo diretor de Relações Internacionais do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (Irib), José de Arimatéia Barbosa; “A Reurb-S em Mato Grosso: desafios institucionais e a construção de soluções inclusivas”, pela assessora-executiva do Intermat, Iza Karol Gomes Luzardo Pizza; e “A importância da desjudicialização e instrumentos para a Regularização Fundiária”, pela vice-presidente da Comissão de Assuntos Fundiários da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Mato Grosso (OAB MT), Manuela Vieira Nemes.
Participaram do seminário, também de forma remota, os juízes assessores da CGJ Airton Pinheiro de Castro, Camila de Jesus Mello Gonçalves, Gabriela Fragoso Calasso Costa e Mauro Antonini.
*Com informações do TJMT
Comunicação Social TJSP – RD (texto) / PS e Divulgação TJMT (fotos)
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