O Tribunal de Justiça de São Paulo realizou, nesta terça-feira (15), no Complexo Criminal “Ministro Mário Guimarães” (Fórum da Barra Funda), a cerimônia de instalação da 3ª Vara de Crimes Praticados contra Crianças e Adolescentes da Capital, de quatro novas Unidades de Processamento Judicial (UPJs) Criminais (9ª a 12ª; 13ª a 16ª; 25ª a 28ª; e 29ª a 32ª Varas Criminais da Capital) e de atribuição do nome do desembargador Antonio Carlos Malheiros ao Núcleo de Justiça Restaurativa do complexo.

A solenidade, conduzida pelo presidente do TJSP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, contou com a presença do vice-presidente, desembargador Artur Cesar Beretta da Silveira, do corregedor-geral da Justiça, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, representantes de instituições, magistrados, familiares do homenageado, servidores e jurisdicionados. 

 

O juiz diretor do Complexo Criminal, Helio Narvaez, agradeceu à direção do TJSP pela ampliação dos serviços prestados no fórum e destacou a relevância das novas unidades para o aprimoramento da Justiça Criminal. Ele também desejou êxito aos juízes que passam a atuar nas UPJs e na vara especializada. “Muitas felicidades aos magistrados que assumem as unidades”, declarou. 

A 3ª Vara passa a reforçar a prestação jurisdicional relacionada a crimes que vitimam crianças e adolescentes. A competência inclui inquéritos, medidas cautelares e ações penais previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, na Lei Henry Borel, no Código Penal, na Lei de Tortura e na Lei do Depoimento Especial. Instaladas em outubro de 2024, as duas primeiras varas totalizam mais de 10 mil processos em andamento. Já as quatro novas UPJs, que unificam ofícios de mesma competência, otimizam o uso de recursos humanos e promovem aumento expressivo da produtividade. No Fórum Criminal da Barra Funda, há oito UPJs em funcionamento, que processam e cumprem determinações judiciais em mais de 76 mil processos criminais.

O promotor de Justiça Fabio Gunço Kacuta discursou em nome do Ministério Público, representando o procurador-geral de Justiça, e abordou os desafios que os operadores do Direito enfrentam no dia a dia, especialmente com relação aos crimes apurados na vara especializada. “Estaremos irmanados com o Poder Judiciário, com a Defensoria Pública e com a Advocacia na missão de garantir que o processo penal seja instrumento verdadeiro de busca da verdade real”, afirmou.

O presidente da Associação Paulista de Magistrados e titular da 3ª Vara de Crimes Praticados contra Crianças e Adolescentes, juiz Thiago Elias Massad, iniciou seu discurso agradecendo aos magistrados e servidores da Comarca de Mauá, especialmente da 2ª Vara Cível, local em que atuou por quase 16 anos. “Colegas e servidores espetaculares que acreditaram, em ação coordenada, que poderíamos sonhar em prestar a melhor jurisdição aos cidadãos”, disse. Sobre a nova unidade, informou que, enquanto estiver na Presidência da Associação, não poderá assumir a titularidade, e fez questão de ressaltar o trabalho dos demais magistrados que atuam nas três varas especializadas, além de comentar os desafios que envolvem essa matéria sensível. “São processos que machucam, angustiam, mas podem sim cicatrizar feridas e acalmar almas”, ressaltou. 

 

A cerimônia também oficializou a homenagem ao desembargador Antonio Carlos Malheiros, que será o patrono do espaço dedicado aos trabalhos da Justiça Restaurativa no complexo. O magistrado, que faleceu em 2021, é reconhecido por seu compromisso com a defesa dos direitos humanos, sua atuação na área da Infância e da Juventude e um dos grandes incentivadores da Justiça Restaurativa no Judiciário paulista – que envolve um conjunto de princípios, técnicas e atividades voltadas à conscientização dos fatores motivadores do conflito e da violência por meio de atividades autocompositivas, dialógicas e inclusivas. O espaço abriga o Núcleo de JR Criminal, coordenado pelas juízas Elaine Cristina Pulcineli Vieira Gonçalves e Manoela Assef da Silva, e o Núcleo de JR da Infância e da Juventude, sob a coordenação do juiz Victor Garms Gonçalves – ambos instalados no ano passado. 

O discurso do TJSP em homenagem ao desembargador Malheiros, proferido pelo desembargador Ricardo Mair Anafe, presidente do TJSP no biênio 2022/2023, destacou o lado humano do amigo e sua visão do mundo. “Estava sempre presente, não importava o que acontecesse. O que o iluminava era a esperança de poder fazer algo de bom para as pessoas que amava e para aquelas que dele precisavam. Não desistia de ninguém e não permitia que as pessoas desistissem de si próprias. Amava a família, os amigos, o Tribunal de Justiça. Essa é a figura do Antonio Carlos Malheiros que quero homenagear: uma pessoa humana diferenciada, e sempre o será, porque enquanto estiver em nossas memórias, estará presente. Seu espírito inspira a cada um de nós todos os dias."

Após descerramento do retrato e da placa alusiva à homenagem, a filha do desembargador Malheiros, Rachel Lucena Malheiros, falou sobre as qualidades de seu pai, sua atuação na Justiça e na proteção dos vulneráveis, especialmente crianças e adolescentes. “Para ele, a toga não era um símbolo de poder, mas de responsabilidade. Ele nos lembrava que, por trás de cada processo, havia pessoas. E foi nesse encontro com o outro que ele fez da sua vida uma missão: restaurar o que a dor, a violência, a desigualdade e o abandono muitas vezes havia destruído”, disse.  

 

Último a discursar, o presidente do TJSP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, falou sobre a importância do evento, que contemplou três iniciativas do TJSP, e falou sobre cada uma delas. Com relação à instalação da 3ª Vara, lembrou a necessidade de especialização para proteção de vítimas crianças e adolescentes. “Isso é muito triste, mas já que esse mal existe, vamos combatê-lo com muita ferocidade e eficiência.” Já sobre as UPJs, ressaltou o aumento de produtividade e os benefícios para a prestação jurisdicional. “Com essas quatro unidades, fechamos um ciclo no Complexo Ministro Mário Guimarães: todas as 32 varas criminais trabalham no modelo de UPJ. Estudos da Presidência e da Corregedoria demonstram um ganho de até 60% em produtividade. É por isso que a UPJ é uma política institucional do Tribunal de Justiça."

O presidente também fez questão de destacar a história do desembargador Antonio Carlos Malheiros e sua ligação com a Justiça Restaurativa "Ele foi um ícone da Magistratura, um humanista à frente do seu tempo. Hoje, reconhecemos e prestamos essa justíssima homenagem a um homem que se dedicou à Infância e Juventude e foi um dos maiores incentivadores da Justiça Restaurativa", disse. 

Os integrantes do Conselho Superior da Magistratura e magistrados visitaram as instalações da vara instalada, das novas UPJs e do Núcleo de Justiça Restaurativa.

Também participaram da solenidade a defensora pública chefe de Gabinete, Amanda Polastro Schaefer, representando a defensora pública-geral; o secretário municipal de Justiça de São Paulo, André Lemos, representando o prefeito; o vice-coordenador da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJSP, desembargador Carlos Otávio Bandeira Lins; o coordenador da Coordenadoria de Área da Justiça Restaurativa da Escola Paulista da Magistratura, desembargador Ademir de Carvalho Benedito; os desembargadores Marcelo Lopes Theodósio, Carlos Fonseca Monnerat e Reinaldo Cintra Torres de Carvalho; o juiz substituto em 2º Grau, Sulaiman Miguel Neto; a juíza responsável pela 3ª Vara de Crimes Praticados Contra Crianças e Adolescentes da Comarca da Capital, Paloma Moreira de Assis Carvalho; os juízes corregedores das UPJs Eva Lobo Chaib Dias Jorge (9ª a 12ª varas), Erika Fernandes (13ª a 16ª varas) e Carlos Alberto Corrêa de Almeida Oliveira (25ª a 28ª varas); os juízes coordenadores do Núcleo de Justiça Restaurativa, Elaine Cristina Pulcineli Vieira Gonçalves e Victor Garms Gonçalves; o chefe da Assessoria Policial Civil do TJSP, delegado de Polícia Tiago Antonio Salvador, representando o delegado-geral; o subchefe da Assessoria Policial Militar do TJSP, tenente-coronel Claudio Angelini, representando o chefe da APMTJ; os familiares do desembargador Antonio Carlos Malheiros Rachel Lucena Malheiros (filha), Luciana Malheiros e Antônio Francisco Ferreira de Castilho Filho (sobrinhos); os servidores coordenadores das unidades instaladas Julio Cesar Druzian de Carvalho, Caio Vinicius Ferreira, Michelle Swenson Caetano Santi, Telma Regina Liberatori Hua de Barros e Eduardo Moraes; magistrados; integrantes do Ministério Público, defensores públicos; advogados; autoridades civis e militares; servidores da Justiça e jurisdicionados. 

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Comunicação Social TJSP – CA (texto) / LC (fotos)
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