CNJ e TJSP avançam na capacitação magistrados, servidores e integrantes do sistema de Justiça para uso do SEEU
Projeto-piloto será implantado em Bauru.
Magistrados, servidores e profissionais do sistema de Justiça e da administração pública do estado de São Paulo participam, desde a última semana, de capacitação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio do Departamento Estadual de Execuções Criminais (Deex), para implantação do projeto-piloto do Sistema Eletrônico de Execuções Unificadas (SEEU). Nesta terça (22), na Escola Paulista da Magistratura (EPM), foi concluída a capacitação do público externo e promovido o treinamento de servidores do cartório do distribuidor de Bauru – onde será implantado o projeto-piloto – e de setores administrativos do TJSP.
O curso é ministrado pelo chefe da Seção de Acompanhamento Técnico do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, Marcio Barrim Bandeira, e pela professora Aline Aparecida Bittencourt. Além do público interno, participaram da capacitação representantes de 12 instituições, entre elas o Instituto de Medicina Social e Criminologia de São Paulo (Imesc), o Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB SP) e Conselho Penitenciário, entre outros órgãos da Administração Pública. O curso prossegue até 30 de julho, totalizando 15 módulos.
O SEEU é uma ferramenta gerenciada pelo CNJ que centraliza e uniformiza a gestão de processos de execuções criminais, interligando os processos em todo o país. O sistema foi adotado como política nacional pelo CNJ em 2016, visando a padronização, eficiência e segurança na gestão da execução penal. O SEEU permite acesso simultâneo e tem funcionalidades como alertas automáticos aos juízes de execução sobre os benefícios prestes a vencer e produção de relatórios estatísticos que apontam a situação da pessoa presa ou em cumprimento de medidas alternativas. No Judiciário paulista, a ferramenta funcionará inicialmente nas duas varas de Execuções Criminais da comarca de Bauru, que administram processos relacionados ao cumprimento de penas em meio aberto, semiaberto e fechado.
Comunicação Social TJSP – MA (texto) / MB (fotos)
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