Integrantes do Sistema Estadual de Métodos para Execução Penal e Adaptação Social do Recuperando (Semear) se reuniram, hoje (24), no Instituto Ação Pela Paz (IAP), para encontro mensal. A reunião foi conduzida pelo gestor do programa e coordenador da Coordenadoria Criminal e de Execuções Criminais (CCrim) do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Luiz Antonio Cardoso, e pela diretora executiva do IAP, Solange Senese, na presença do secretário da Administração Penitenciária (SAP), Marcello Streifinger.

O magistrado destacou a atuação do grupo em prol da redução da reincidência criminal. “Nossas reuniões são importantes para verificarmos a união entre os poderes Executivo e Judiciário e a sociedade civil. É isso que nos alimenta”, afirmou. Também falou de sua participação no encontro do Colégio Permanente de Supervisores dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas, realizado no último dia 14, na sede do Tribunal de Justiça de Goiás, com representantes de todo o país, para o intercâmbio de boas práticas.

Em seguida, Solange Senese apresentou dados do programa. Desde 2014, foram desenvolvidos 1.054 projetos em 159 unidades prisionais. Somente neste ano, foram aprovados 232 projetos e 137 estão em execução. As ações englobam áreas como cultura, esporte, educação, psicossocial, entre outras.

O secretário Marcello Streifinger reforçou os impactos positivos do programa e salientou a concentração de esforços em torno do objetivo de recuperação social. “Chegamos em cerca de 84% de não reincidência entre os participantes, considerando homens e mulheres, e vemos que esse resultado foi gerado pela união de todos”, salientou. 

Representando a sociedade civil, Andrea Campos, Luciana Drimel e Marcos Schwartz compartilharam suas experiências ao receberem, em nome do Semear, moção de reconhecimento internacional pela Universidade de Sorbonne, na França.

Na sequência, o secretário executivo da SAP, Marco Antonio Severo Silva, abordou o Plano Pena Justa e a atuação do Comitê de Políticas Penais do Estado de São Paulo, grupo interinstitucional criado pela Portaria nº 10.476/24 do TJSP, na elaboração do Plano Estadual de Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões. "O plano deve ser multidisciplinar e abarcar ações envolvendo diversas entidades. Na área da reintegração social, o Semear é um ator importante para o cumprimento das metas e para auditarmos os resultados que alcançaremos”, realçou.

Ao final, foram apresentadas iniciativas desenvolvidas em unidades prisionais do Estado, como oficinas de corte de cabelo, montagem de móveis, grupos terapêuticos, cultivo de horta e ações em parceria com universidades.

Também participaram o juiz da Vara do Júri e Execuções Criminais de Piracicaba, Luiz Antonio Cunha; o diretor-geral da Polícia Penal da SAP, Rodrigo Santos Andrade; a superintendente da Diretoria de Atendimento e Promoção Humana, coronel PM Eunice Rosa Godinho; o presidente da Comissão Especial de Política Criminal e Penitenciária da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB SP), Leandro Lanzellotti de Moraes; o diretor do Grupo Regional de Ações de Trabalho e Educação (Grate) Bruno Correa Múfalo; o coordenador da Coordenadoria de Execução Penal da Região Noroeste do Estado, Jean Ulisses Campos Carlucci; o chefe da Divisão Regional de Formação Educacional, Trabalho e Capacitação Profissional do Estado de São Paulo, Cláudio Nachibal Junior; entre outros representantes de instituições públicas e privadas.

 

Semear – Criado em 2014 pela Presidência do TJSP e pela Corregedoria Geral da Justiça, em parceria com o Governo do Estado, por meio da SAP e do Instituto Ação pela Paz, o Semear busca maior efetividade na recuperação dos presos e suas famílias. A partir da articulação com a sociedade civil, prefeituras e entidades parceiras, o programa promove a ressocialização de sentenciados que cumprem pena de prisão no Estado de São Paulo, com atividades educacionais e laborativas, bem como um conjunto de ações articuladas para melhor aparelhar o cumprimento da pena, permitindo o funcionamento de estruturas que ofereçam opções de trabalho e ensino para o recuperando, de forma a evitar a reincidência e seu reingresso no sistema carcerário.

 

Comunicação Social TJSP – BC (texto) / LC e Kaio Nunes/IAP (fotos)

 

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