TJSP e CNJ iniciam implementação do SEEU nas Varas de Execuções Criminais de Bauru
Projeto-piloto engloba 4,4 mil processos.
O Tribunal de Justiça de São Paulo e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciaram, hoje (28), a implementação do Sistema Eletrônico de Execuções Unificadas (SEEU) nas duas Varas de Execuções Criminais (VECs) da Comarca de Bauru. O processo de migração do SAJ para o SEEU, ferramenta gerenciada pelo CNJ que centraliza a gestão de execuções criminais, interligando processos em todo o país, ocorre até o dia 8 de agosto.
Até lá, a força-tarefa composta por magistrados e servidores do CNJ e do TJSP atuará de forma dividida, com metade da equipe trabalhando diretamente no Fórum de Bauru e os demais prestando apoio remoto do Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães, na Capital, garantindo a migração assertiva dos 4,4 mil processos relacionados ao cumprimento de penas em meio aberto, semiaberto e fechado que tramitam na Comarca de Bauru.
Desde o dia 14 de julho o grupo atua na implantação do sistema, capacitando magistrados, servidores e representantes de instituições do sistema de Justiça e da Administração Pública paulista.
Acompanharam o início da implementação, hoje, o juiz assessor da Presidência (Tecnologia da Informação, Planejamento e Gestão) Henrique Dada Paiva, a juíza assessora da Corregedoria Geral da Justiça e integrante da Coordenadoria Criminal e de Execuções Criminais do TJSP, Jovanessa Ribeiro Silva Azevedo Pinto; o juiz Ricardo Alexandre da Silva Costa, que coordena a força-tarefa pelo CNJ; os juízes das VECs contempladas pelo projeto-piloto, Davi Marcio Prado Silva e Pedro de Castro e Sousa, além de servidores do TJSP e de outros tribunais, indicados pelo CNJ.
SEEU – Foi adotado como política nacional pelo CNJ em 2016, visando a padronização, eficiência e segurança na gestão da execução penal. O sistema permite acesso simultâneo e tem funcionalidades como alertas automáticos aos juízes de execução sobre os benefícios prestes a vencer e produção de relatórios estatísticos que apontam a situação da pessoa presa ou em cumprimento de medidas alternativas.
Comunicação Social TJSP – RD (texto) / KS e Divulgação (fotos)
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