Jurado voluntário: Comarca de Piracicaba abre inscrições
Cadastro até 22 de setembro.
A Comarca de Piracicaba abriu inscrições para voluntários que queiram atuar como jurados no Tribunal do Júri. O cadastro deve ser realizado até 22 de setembro por formulário online, pelo e-mail piracicabajuri@tjsp.jus.br ou presencialmente, de segunda a sexta-feira (exceto feriados), entre 13 e 17 horas, no Fórum da Comarca. Acesse o edital para mais informações e documentos necessários para a inscrição.
Os voluntários que tiverem o cadastro efetivado poderão atuar nos Tribunais do Júri realizados pela Vara do Júri e Execuções Criminais de Piracicaba. A cada julgamento, serão convocadas 25 pessoas para comparecimento ao Fórum. No dia do júri, será feito novo sorteio para definição dos sete jurados que comporão o Conselho de Sentença.
Entre os requisitos estão ser brasileiro (nato ou naturalizado) maior de 18 anos, residir na comarca (que abrange as cidades de Piracicaba, Charqueada e Saltinho), ter boa conduta social e moral, não possuir antecedentes criminais e estar no pleno gozo dos direitos políticos.
Conforme a legislação, não podem se alistar como jurados integrantes das câmaras municipais, prefeitos, servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, autoridades e servidores da Polícia e da Segurança Pública (incluindo guardas municipais) e militares da ativa, além dos casos de suspeição, impedimento e incompatibilidade previstos em lei.
O serviço de jurado é gratuito. Aos voluntários que forem sorteados para compor o conselho de sentença é garantida a presunção de idoneidade moral, além de preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e nos provimentos, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária. Também é vedado o desconto no salário ou vencimento no dia em que o voluntário comparecer à sessão do júri, mesmo que não integre o Conselho de Sentença.
Comunicação Social TJSP – AA (texto) / MS (arte)
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