O XVI Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre) encerrou, hoje (1º), com a leitura da “Carta Lençóis Maranhenses”. Desde quarta-feira (30), presidentes dos tribunais brasileiros, incluindo o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, estiveram em São Luís (MA) para debater temas como sustentabilidade, democracia digital, governança da inteligência artificial e proteção dos direitos humanos. A abertura oficial foi realizada na quarta-feira (30), no Teatro Arthur Azevedo, com a conferência magna do ministro Flávio Dino (STF) sobre “Jurisdição Ambiental e o Supremo Tribunal Federal”.

Durante o encontro, o presidente Fernando Torres Garcia foi homenageado pelo TJ de Pernambuco, na pessoa do presidente Ricardo Paes Barreto, com o Diploma Desembargador Waldemir de Oliveira Lima pelos relevantes serviços prestados à sociedade pernambucana.

 

Em reunião realizada ontem (31), o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, destacou a necessidade de gestões coordenadas no âmbito dos tribunais e manifestou preocupação com ataques à Magistratura. “A Magistratura brasileira é uma só, o que há é uma divisão por conta de um quadro federativo. A esmagadora maioria das questões jurídicas e das teses interessam às duas Magistraturas”, declarou. O vice-presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão, também participou da reunião. 

A programação discutiu, ainda, ações que incentivam a descarbonização, a especialização para redução de processos na área de saúde, a proteção de povos indígenas e a atenção à infância e à juventude. Também tratou de gestão de precatórios, julgamento eletrônico, governança da inteligência artificial (IA) e democracia digital. Confira a programação completa aqui. 

Ainda durante a programação do Consepre, a Rede de Comunicação dos Tribunais de Justiça (Redecom) foi oficialmente apresentada aos presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil.