Semana da Pauta Verde acontece entre 18 e 22 de agosto
Priorização do julgamento de processos ambientais.
O Tribunal de Justiça de São Paulo participa, entre os dias 18 e 22 de agosto, da Semana da Pauta Verde, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) relacionada ao cumprimento da Meta Nacional do Poder Judiciário nº 6. Durante a semana, os tribunais são convidados a identificar e impulsionar processos ambientais nos quais haja potencial para solução consensual ou que demandem especial atenção à celeridade e à efetividade jurisdicional. A mobilização ocorre em todo o Brasil como parte das ações estratégicas do Fórum Ambiental do Poder Judiciário.
De acordo com o presidente da Seção de Direito Público do TJSP, desembargador Ricardo Cintra Torres de Carvalho, "a iniciativa do CNJ, de suma importância para o fortalecimento de uma cultura ambiental, conscientiza sobre a relevância da defesa do meio ambiente e estimula soluções pacíficas para resolução desse tipo de conflito." Confira mais informações no Comunicado Conjunto nº 563/25, da Presidência, Corregedoria Geral da Justiça e Presidência da Seção de Direito Público.
Os objetivos da Semana da Pauta Verde são:
- Priorizar a tramitação de processos estruturais ambientais, com ênfase em ações penais, civis, fiscais, demandas estruturais e litígios climáticos;
- Estimular o uso de meios consensuais de solução de conflitos, especialmente em processos alinhados à Meta Nacional 6 do CNJ e outras demandas ambientais relevantes;
- Reduzir o tempo de tramitação e os custos processuais, promovendo maior eficiência na atuação do Judiciário;
- Otimizar a destinação de recursos judiciais e fortalecer a governança ambiental no âmbito da Justiça.
Entre as principais categorias elegíveis para inclusão na pauta, destacam-se:
- Acordos de Não Persecução Penal (ANPP);
- Casos que admitam a Suspensão Condicional do Processo;
- Ações dos Juizados Especiais Federais e Estaduais;
- Execuções Fiscais de natureza ambiental;
- Ações Estruturais e litígios climáticos.
*Com informações do CNJ
Comunicação Social TJSP – AA (texto) / LF (arte)
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