Presidente do TJSP participa da abertura da XXIII Semana Jurídica do TCESP
Palestra do ministro Alexandre de Moraes.
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, participou, hoje (11), da abertura da 23ª Semana Jurídica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), conduzida pelo presidente da instituição, conselheiro Antonio Roque Citadini. O evento, que iniciou com palestra do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, segue até a próxima sexta-feira (15) reunindo representantes de instituições, servidores, advogados, estudantes de Direito e público em geral para atualização e aprofundamento de estudos jurídicos.
O presidente do TCESP apresentou o palestrante e evidenciou sua atuação. "Neste primeiro dia, recebemos uma figura de grande relevância para o cenário jurídico. O ministro Moraes, que já nos brindou com sua presença em outras ocasiões, é um jurista de inegável qualidade e um professor respeitado com reconhecida carreira.” Em seguida, destacou a programação que, ao longo dos próximos dias, abordará temas jurídicos e econômicos. “Que tenhamos uma ótima e produtiva semana com grandes encontros de figuras notáveis para o cenário nacional”, declarou.
Na exposição, o ministro Alexandre de Moraes tratou das conquistas jurídicas do Brasil, enaltecendo o dia 11 de agosto como o marco da instituição dos cursos de Direito no país. “Há exatos 198 anos foi assinado o decreto para a criação dos dois primeiros cursos jurídicos no Brasil – em São Paulo e no Recife. A identidade nacional se faz a partir da formação dos nossos valores”, afirmou. Na sequência, falou sobre a promulgação da Constituição Federal de 1988, sua importância para o equilíbrio entre os três poderes, e reforçou a independência e a autonomia do Poder Judiciário, essenciais para o fortalecimento das instituições, para a democracia e para a efetividade de direitos fundamentais.
Alexandre de Moraes também realçou a segurança como um dos principais desafios dos próximos anos. “Segurança em seu tríplice aspecto: pública, jurídica e institucional", elencou. Para tanto, ressaltou a importância do fortalecimento das instituições, a atuação do Judiciário e do Ministério Público nas questões de segurança pública, o direcionamento de instrumentos previstos no Código de Processo Penal para o combate ao crime organizado e a utilização de dados gerados por inteligência artificial. “Sem segurança pública, não há segurança jurídica, há desconfiança, e, com essa desconfiança, abala-se a segurança institucional", sintetizou. Ao final da palestra, o ministro Alexandre de Moraes recebeu
homenagens do TCESP e do Instituto Rui Barbosa (IRB).
Após a palestra, o presidente do TJSP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, destacou a importância da Semana Jurídica do TCESP e parabenizou Alexandre de Moraes pela exposição. “Uma verdadeira aula de Direito Constitucional, especialmente por ter aclarado o papel do Poder Judiciário após a edição da Carta de 1988”, disse. “Concluiu com muita sabedoria e propriedade: a autonomia do PJ nacional e a soberania brasileira devem ser absolutamente respeitadas. Sem Poder Judiciário, não há Estado Democrático de Direito”, concluiu.
Também fizeram uso da palavra o ministro do Tribunal Superior Eleitoral Floriano de Azevedo Marques Neto; o procurador-geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa; a vice-diretora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Ana Elisa Liberatore Silva Bechara; o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, conselheiro Edilson de Souza Silva; e o presidente do IRB, conselheiro Edilberto Carlos Pontes Lima.
Completaram o dispositivo de honra a procuradora-geral do Estado de São Paulo, Inês Maria dos Santos Coimbra; a defensora pública-geral do Estado de São Paulo, Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho; e o presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, conselheiro Domingos Dissei. Integraram a extensão da mesa os conselheiros do TCESP Cristiana de Castro Moraes (vice-presidente), Dimas Ramalho (corregedor), Renato Martins Costa, Sidney Estanislau Beraldo, Marco Aurélio Bertaiolli e Maxwell Borges de Moura Vieira; a procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Letícia Formoso Delsin Matuck Feres; e o procurador-chefe da Fazenda junto ao TCESP, Denis Dela Vedova Gomes.
Comunicação Social TJSP – BC (texto) / KS (fotos)
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