Magistrados prestigiam seminário sobre os 20 anos da especialização em Direito Empresarial no TJSP
Evento realizado no Ciesp.
Integrantes do Conselho Superior da Magistratura, desembargadores e juízes do Tribunal de Justiça de São Paulo participaram, ontem (11), do seminário “20 Anos de Especialização em Direito Empresarial no TJSP: A Importância das Câmaras Especializadas para a Indústria”, realizado no Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), reunindo magistrados, juristas, professores e empresários para discussões sobre o pioneirismo da Justiça paulista na especialização da matéria. O presidente do TJSP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, palestraram no encerramento do evento, fruto de uma organização conjunta entre o TJSP e o Departamento Jurídico do Ciesp, com apoio da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) e da Editora Quartier Latin.
Na ocasião, também foi realizado o lançamento do livro "TJSP: 20 Anos de Especialização em Direito Empresarial", obra coletiva coordenada pelos desembargadores Paulo Roberto Grava Brazil, Mauricio Pessoa, Eduardo Azuma Nishi, Manoel de Queiroz Pereira Calças e Fernando Antonio Maia da Cunha, com colaboração de magistrados paulistas que integram ou integraram as unidades especializadas em Direito Empresarial e Falimentar em 1º e 2º Graus, e prefácio do presidente do TJSP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia.
O presidente da Corte paulista fez um breve histórico da implementação das câmaras e varas especializadas na matéria em todo o estado e as definiu como um marco para toda a Magistratura nacional. Também destacou aspectos como a dedicação exclusiva de magistrados e servidores a temas sensíveis e complexos e a uniformização da jurisprudência, favorecendo a segurança jurídica. “A especialização da Justiça vai ao encontro desse objetivo e, com esse norte, temos uma exitosa experiência de 20 anos. Os resultados deixam claro que estamos conseguindo aliar maior celeridade dos processos à inestimável qualidade das decisões, com razoável previsibilidade. Fico feliz que o Judiciário de São Paulo tenha o protagonismo dessa especialização”, declarou, citando, também, outras áreas que têm especializado, com resultados muito promissores.
O desembargador Francisco Eduardo Loureiro, que integrou a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial por cinco anos, falou das vantagens da especialização para uma jurisdição mais célere e de qualidade, especialmente pelo volume de ações e complexidade dos processos. “O Direito Empresarial, por ter causas naturalmente mais completas, exige uma especialização. As câmaras criaram precedentes muito relevantes ao longo dessas duas décadas”, destacou o corregedor-geral da Justiça. “Espero que esses 20 anos durem por pelo menos mais 20 e que a maioria de nós esteja aqui para comemorar os 40 anos de vigência das câmaras especializadas”, concluiu.
Também compuseram a mesa de encerramento o vice-presidente do TJSP, desembargador Artur Cesar Beretta da Silveira; os presidentes das Seções de Direito Público e Privado, desembargadores Ricardo Cintra Torres de Carvalho e Heraldo de Oliveira Silva, respectivamente; o desembargador Paulo Roberto Grava Brazil, que a presidiu; e o diretor do Departamento Jurídico do CIESP, Helcio Honda.
Programação
A abertura do evento foi realizada pelo presidente do Ciesp, Rafael Cervone, e pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Enrique Ricardo Lewandowski. Em seguida, em mesa presidida pelo desembargador Eduardo Azuma Nishi, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Dias de Moura Ribeiro e o presidente do TJSP no biênio 2018/2019, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, palestraram sobre o histórico da especialização em matéria empresarial.
O encontro seguiu com três painéis, que abordaram temas como dissolução parcial, apuração de haveres, propriedade industrial, jurisprudência da insolvência, entre outros assuntos relacionados à Lei nº 11.101/05, que entrou em vigor há duas décadas. Participaram dos debates, como palestrantes ou presidentes de mesas, o ministro do STJ Ricardo Villas Bôas Cueva; os desembargadores Sérgio Seiji Shimura, Mauricio Pessoa e Fernando Antonio Maia da Cunha; a juíza Maria Rita Rebello Pinho Dias; e os professores Fabio Ulhôa, Jacques Labrunie, Marcelo Guedes Nunes e Sheila Neder Cerezetti. Também estiveram presentes no evento o presidente do TJSP no biênio 2016/2017, desembargador Paulo Dimas Debellis Mascaretti; e a 2ª vice-presidente da Apamagis, juíza Laura de Mattos Almeida; e o 2º vice-presidente do Ciesp, Vandermir Francesconi Júnior.
Comunicação Social TJSP – RD (texto) / LC (fotos)
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