Sentenças e acórdão de magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo foram reconhecidos, hoje (12), no 2º Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O juiz substituto em 2º Grau Alfredo Attié Júnior, o juiz da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Jales, Fernando Antonio de Lima, e a juíza da Vara de Eldorado, Hallana Duarte Miranda, foram vencedores da premiação, respectivamente, nas categorias direitos dos afrodescendentes, direitos da população LGBTQIAP+ e direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais. Confira aqui os vencedores.

O concurso premiou magistradas e magistrados que proferiram decisões em conformidade com tratados e convenções internacionais de Direitos Humanos em vigor no Brasil, como a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) e as recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). 

A cerimônia foi conduzida pelo vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luiz Edson Fachin. “Essa premiação se firma como importante instrumento de incentivo e fortalecimento da capacidade do Poder Judiciário para efetivação dos Direitos Humanos, dando visibilidade às decisões que os concretizam no cotidiano da jurisdição. Os Direitos Humanos têm destinatários e, portanto, contam histórias sobre vidas, sofrimentos e lutas que, hoje, terão luz justamente com os atores e as protagonistas do sistema de Justiça que as acolheram e, concretamente, os protegeram”, declarou.

Também compuseram a mesa de honra o corregedor-geral do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho; o conselheiro do CNJ e supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), José Edivaldo Rocha Rotondano; o vice-presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, juiz Rodrigo Mudrovitsch; a juíza auxiliar a Presidência e secretária-geral do CNJ, Adriana Alves dos Santos Cruz; e o juiz auxiliar da Presidência e coordenador do DMF, Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi. Após a premiação, o CNJ prestou homenagem ao juiz Edinaldo César Santos Júnior, falecido em junho e reconhecido por seu legado de compromisso com a proteção de crianças e adolescentes e de promoção da igualdade racial. 

As 16 categorias do concurso abrangeram direitos das crianças e dos adolescentes; das pessoas privadas de liberdade; das mulheres; da população LGBTQIAPN+; dos afrodescendentes; dos povos indígenas e comunidades tradicionais; das pessoas com deficiência; das pessoas idosas; dos migrantes e refugiados; das pessoas em situação de rua; dos trabalhadores em situação de vulnerabilidade e combate ao trabalho escravo; das pessoas defensoras de Direitos Humanos; de grupos em situação de vulnerabilidade; direito ao meio ambiente saudável e à justiça climática; à liberdade de expressão e à garantia dos direitos humanos na emergência de novas tecnologias; e à memória, à verdade e à justiça. 

Também ocorreu o lançamento do Caderno de Jurisprudência do STF: Concretizando Direitos Humanos – Direito ao Cuidado. A publicação é uma das ações do Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos e busca difundir o perfil decisório do STF em matéria de direitos humanos, evidenciando o diálogo entre a Suprema Corte brasileira e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos. 

 

 

Comunicação Social TJSP – AA (texto) / CNJ (fotos)