O Tribunal de Justiça de São Paulo realizou, ontem (12), a primeira edição das “Oficinas para diagnóstico e debates sobre políticas de inclusão e acessibilidade”, no Fórum João Mendes Júnior. Durante o evento foi realizada a palestra “Acessibilidade no Judiciário: desafios e oportunidades”, proferida pela juíza federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Katia Herminia Martins Lazarano Roncada.

A iniciativa, da Diretoria de Apoio aos Servidores (Daps) do TJSP, tem como objetivo identificar barreiras, mapear demandas e criar propostas para promover a inclusão no Judiciário paulista. Participaram das oficinas dois servidores de cada uma das 10 Regiões Administrativas Judiciárias (RAJs) do estado.

Representando o presidente do TJSP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, a juíza assessora da Presidência  reforçou o compromisso da instituição com a inclusão. “Essa oficina trará resultados não apenas para aqueles que dela participarem, mas para a administração do Tribunal, que poderá aprimorar seu olhar e implementar as sugestões”, afirmou. 

O presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, desembargador Irineu Jorge Fava, salientou que “essa proposta inverte o processo: ao invés de esperarmos que os problemas cheguem até nós, vamos antecipá-los e atuar preventivamente”. “Quando garantimos acessibilidade, garantimos cidadania”, enfatizou. 

A diretora da Daps, Patrícia de Rosa Pucci Canavarro, colocou a diretoria à disposição e agradeceu o esforço de todos que se deslocaram de suas comarcas até o Fórum João Mendes Júnior, na Capital. “A Comissão de Acessibilidade tem trabalhado bastante e a alta administração do Tribunal está atenta a essas questões."

Em sua palestra, a juíza federal Katia Herminia Martins Lazarano Roncada falou sobre a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, tratado internacional da Organização das Nações Unidas (ONU) para garantir o pleno exercício dos direitos humanos e liberdades fundamentais de pessoas com deficiência, os conceitos relacionados ao tema e a importância de dar voz às pessoas efetivamente impactadas pelas políticas de acessibilidade e inclusão. “Não é a pessoa com deficiência que precisa se adequar à sociedade, mas a sociedade que precisa usar todas as ferramentas para remover as barreiras. Cada um de nós pode ser instrumento”, salientou. 

A magistrada também destacou os 10 anos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, que representa uma conquista para a garantia de direitos e a promoção da igualdade no país, e convidou os presentes a serem instrumentos de conscientização em suas comarcas. Ao apresentar dados sobre o assunto, realçou que existem 18,6 milhões de pessoas com deficiência no Brasil, o equivalente a 8,9% da população. 

Em seguida, os servidores participaram de oficina com discussões e elaboração de sugestões sobre os seguintes temas: acessibilidade física nos prédios do TJSP, tecnologias assistivas e inclusão digital, acessibilidade atitudinal no ambiente de trabalho e direitos dos servidores com deficiência. A atividade, que ocorre em conformidade com a Resolução CNJ nº 401/21, foi idealizada pela servidora da Daps Fernanda Fernandes Gonsalez de Oliveira após participação em oficina promovida pelo CNJ.

 

Comunicação Social TJSP – BC (texto) / LC (fotos)

 

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