GMF discute vigilância digital e controle penal
Monitoração eletrônica em pauta.
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça de São Paulo (GMF), em parceria com a Escola Judicial dos Servidores (EJUS), realizou, ontem (13), a palestra “Central de monitoração eletrônica da Polícia Penal: bastidores da vigilância digital e controle penal”, ministrada pelo policial penal Alexandre Farah de Oliveira. O evento virtual, voltado a magistrados e servidores do Tribunal e da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), foi conduzido pelo supervisor do GMF, desembargador Gilberto Leme Marcos Garcia.
Ele destacou a relevância e atualidade do tema, lembrando que a monitoração eletrônica foi incorporada ao ordenamento jurídico em 2011, prevista no Código de Processo Penal como medida cautelar diversa da prisão. “Hoje, há um ex-presidente e um senador da República sob monitoração, além de diversos casos ligados à violência doméstica. Temos também alguns estados do país que utilizam o monitoramento no regime semiaberto. Esses dados mostram a importância do instrumento”, afirmou Leme Garcia.
Na exposição, Alexandre Farah destacou os principais benefícios da monitoração eletrônica para o sistema penitenciário, como a diminuição da superlotação nas unidades prisionais e o incentivo à reintegração social dos custodiados.
O policial penal apresentou um breve histórico da monitoração eletrônica, mencionando que o primeiro dispositivo foi desenvolvido em 1960 por psicólogos norte-americanos. “No Brasil, embora os primeiros projetos de lei datem de 2001, o marco legal ocorreu com a Lei nº 12.258/10, que alterou a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84) e passou a prever o uso do monitoramento eletrônico em casos de saída temporária e prisão domiciliar. Já a Lei nº 12.403/11 foi responsável por ampliar essa possibilidade para a fase processual, incorporando a medida como alternativa cautelar à prisão, e não mais restrita à execução penal”, explicou.
Alexandre Farah também explicou o funcionamento da Central de Monitoração Eletrônica, os procedimentos adotados desde o recebimento da ordem judicial até o encerramento do monitoramento, além dos aspectos técnicos dos dispositivos e os critérios para classificação e análise das violações. “As tornozeleiras operam por tecnologia com satélites para identificar a localização do monitorado em tempo real. Quando há algum alarme, ele é avaliado cuidadosamente antes de ser reportado ao Judiciário”, explicou.
Por fim, ressaltou que o sistema permite extração de relatórios e mantém todo o histórico de movimentações e alterações registrado. “Essas informações já auxiliaram investigações policiais ao identificar a presença de monitorados em locais sob apuração criminal”, completou. O palestrante encerrou a exposição com uma mensagem sobre a importância do tema: “A tecnologia não substitui a Justiça, mas soma-se a ela e potencializa sua capacidade de agir com precisão, tempo e equidade.”
Comunicação Social TJSP – BL (texto) / LC (reprodução e arte)
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