TJSP participa da Semana da Pauta Verde para impulsionar processos ambientais
Abertura nacional realizada nesta segunda (18), no Amapá.
O Tribunal de Justiça de São Paulo participa, a partir de hoje (18), da Semana da Pauta Verde, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que se estende até sexta-feira (22) para impulsionar processos ambientais com potencial para solução consensual ou que demandem especial atenção à celeridade e efetividade. A abertura nacional aconteceu na “II Jornada de Justiça Climática e Transformação Ecológica”, em Macapá (AP), com realização conjunta do CNJ e da Justiça Federal da 1ª Região – Seção do Amapá.
A coordenadora da Política Nacional do Poder do Judiciário para o Meio Ambiente, conselheira do CNJ Daniela Madeira, exaltou a ampla participação de 32 tribunais das Justiças Federal e Estadual, com cerca de 48 mil processos pautados para julgamento nesta semana – cerca de 11% de todas as demandas ambientais em andamento no país –, além da realização de ações como mutirões e julgamentos de processos ambientais considerados estruturais, ou seja, com impacto direto a milhares de pessoas. “A Semana da Pauta Verde é a sinergia de todos os tribunais, com a coordenação do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, para focar nesses processos. Tenho certeza de que essa mobilização é o primeiro passo para dar visibilidade àquilo que precisamos e da qual é a contribuição do Poder Judiciário”, afirmou.
A II Jornada de Justiça Climática e Transformação Ecológica é uma das diversas iniciativas promovidas pelo Brasil e prossegue até amanhã, com painéis e palestras, além da apresentação de enunciados e de trabalhos preparatórios da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30), que acontecerá em novembro, em Belém (PA).
TJSP
A Semana da Pauta Verde está relacionada ao cumprimento da meta nacional do Poder Judiciário nº 6, que estabelece a priorização do julgamento das ações ambientais em todos os âmbitos da Justiça. No Judiciário paulista, são cerca de 1,4 mil processos listados para análise, triagem e priorização de julgamento até sexta-feira, somando-se processos em fase de conhecimento e execução. O Comunicado Conjunto nº 563/25 detalha a atuação do TJSP na Semana. "A iniciativa do CNJ, de suma importância para o fortalecimento de uma cultura ambiental, conscientiza sobre a relevância da defesa do meio ambiente e estimula soluções pacíficas para resolução desse tipo de conflito", destaca o presidente da Seção de Direito Público do TJSP, desembargador Ricardo Cintra Torres de Carvalho, que também coordena o Grupo de Meio Ambiente da Corte paulista.
Os objetivos da Semana da Pauta Verde são priorizar a tramitação de processos estruturais ambientais, com ênfase em ações penais, civis, fiscais, demandas estruturais e litígios climáticos; estimular o uso de meios consensuais de solução de conflitos, especialmente em processos alinhados à Meta Nacional 6 do CNJ e outras demandas ambientais relevantes; reduzir o tempo de tramitação e os custos processuais, promovendo maior eficiência na atuação do Judiciário; e otimizar a destinação de recursos judiciais e fortalecer a governança ambiental no âmbito da Justiça.
Entre as principais categorias elegíveis para inclusão na pauta, destacam-se acordos de Não Persecução Penal (ANPP); casos que admitam a Suspensão Condicional do Processo; ações dos Juizados Especiais Federais e Estaduais; execuções fiscais de natureza ambiental e ações estruturais e litígios climáticos.
*Com informações do CNJ e do TRF1
Comunicação Social TJSP – RD (texto) / divulgação (arte e fotos)
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