TJSP inaugura Central de Intermediação em Libras do Foro Regional da Lapa
Parceria com a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência.
O Tribunal de Justiça de São Paulo inaugurou, hoje (19), mais um posto de atendimento da Central de Intermediação em Libras (CIL), desta vez no Foro Regional da Lapa. O serviço garante acessibilidade ao mediar a comunicação de pessoas com deficiência auditiva nas audiências e atendimentos ao público, com o auxílio de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais. A solenidade foi conduzida pelo presidente do TJSP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia.
A ação é fruto de parceria do Tribunal, por intermédio da Diretoria de Apoio aos Servidores (Daps), com a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED) da Prefeitura de São Paulo. O evento foi marcado pela renovação do convênio entre as entidades por mais 12 meses, o que garantirá a continuidade do serviço também nas três unidades em que a CIL já foi instalada – nos fóruns João Mendes Júnior, Hely Lopes Meirelles e Criminal da Barra Funda. Ainda estão previstas implantações, em breve, nos Foros Regionais de Santana, Santo Amaro e Itaquera.
Solenidade
O juiz diretor do fórum, Ary Casagrande Filho, destacou que a iniciativa é um passo importante para a efetivação da plena cidadania e de um Judiciário mais acessível e moderno. “Hoje celebramos o compromisso do Poder Judiciário com o direito de todos e todas serem ouvidos e compreendidos, independentemente da forma que se comunicam. Que possamos construir, juntos, um sistema de Justiça que fale todas as línguas e escute todas as vozes”, disse.
O coordenador da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TJSP e da Daps, desembargador Irineu Jorge Fava, evidenciou os avanços da acessibilidade no Judiciário e realçou que a ação possibilita um acesso mais digno à prestação jurisdicional. “Isso é fruto do trabalho incansável das equipes envolvidas e do esforço do Tribunal, que tem procurado atender a todas as pessoas com deficiência. Quando garantimos a inclusão, estamos garantindo a cidadania.”
A secretária municipal da Pessoa com Deficiência, Silvia Regina Grecco, agradeceu ao presidente do TJSP pelo olhar atento à causa e realçou o papel do Tribunal no acolhimento de todas as pessoas. “Que mais fóruns sejam contemplados e que as pessoas com deficiência auditiva sejam recebidas com o devido respeito. Estamos escrevendo mais um capítulo de inclusão na história da cidade de São Paulo”, afirmou.
Encerrando os pronunciamentos, o presidente Fernando Torres Garcia reforçou a dedicação do Judiciário paulista para levar acessibilidade a cada canto do estado. “Este momento representa muito mais do que a entrega de uma estrutura física. Significa o reconhecimento de que a Justiça só é plena quando plenamente acessível, com o respeito à diversidade humana e o compromisso com a inclusão de todas as vozes – inclusive aquelas que se expressam pelas mãos, pelo olhar ou pelo gesto”, destacou. “A Justiça não pode ter barreiras. E hoje, aqui na Lapa, derrubamos mais uma.”
O presidente também destacou que, neste mês, a Central de Intermediação em Libras proporcionou ao TJSP o 1º lugar do Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2025 na categoria Comunicação Inclusiva. Antes da cerimônia, o chefe do Judiciário se reuniu com magistrados e magistradas, e, após, finalizado o descerramento da placa inaugural, conheceu as instalações CIL.
Também estiveram presentes a assessora da Secretaria Municipal de Justiça, Cintia Cristina Conti Seraphim, representando o prefeito; a defensora pública da Assessoria de Convênios, Fernanda Simoni, representando a defensora pública-geral; a promotora de Justiça secretária da Promotoria de Justiça Cível da Lapa, Camila Moura e Silva, representando o Ministério Público; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - subseção Lapa, Wagner Luiz Dias; o coordenador da Associação Paulista de Magistrados, juiz Rodrigo de Castro Carvalho, representando o presidente; o diretor da 1ª Região Administrativa Judiciária - Grande São Paulo, juiz Fernando Antonio Tasso; os juízes substitutos em 2º Grau Julio Cesar Silva de Mendonça Franco e Sulaiman Miguel Neto; os juízes assessores da Presidência Rodrigo Nogueira, Juliana Amato Marzagão e Claudia Maria Chamorro Reberte Campaña; o chefe da Assessoria Policial Militar do TJSP, coronel PM Marco Antonio Pimentel Pires; o comandante do 4ª BPM/M, tenente coronel Helder Antonio de Paula; a secretária adjunta da Pessoa com Deficiência de São Paulo, Dika Vidal; a diretora da Daps, Patricia de Rosa Pucci Canavarro; integrantes do sistema de Justiça, do Poder Executivo e servidores.
Como funciona a CIL – A pessoa com deficiência auditiva ou surda fará a leitura de um QR Code disponibilizado na entrada do fórum, com auxílio e orientação de um agente de fiscalização. Será iniciado, então, um atendimento prévio com a Central, que fará a tradução simultânea da Língua Portuguesa para a Libras, por meio de videochamada com um intérprete. Depois, o usuário será encaminhado para uma sala, para a continuidade do atendimento por meio de equipamento acessível. Mais informações na página da SMPED.
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Comunicação Social TJSP – BC (texto) / LC (fotos)
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