Intimações por WhatsApp chegam às varas de crimes contra crianças e adolescentes da Capital
Ferramenta confere mais agilidade, segurança e eficiência.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) ampliou o uso do WhatsApp como canal oficial de envio de intimações judiciais. A partir de agora, as três Varas de Crimes Praticados contra Crianças e Adolescentes da Capital passam a utilizar o número (11) 4802-9448 para comunicar vítimas e instituições envolvidas nos processos, mediante consentimento expresso.
Segundo o juiz Tobias Guimarães Ferreira, da 3ª Vara de Crimes Praticados contra Crianças e Adolescentes, a iniciativa segue a experiência bem-sucedida das varas de violência doméstica contra a mulher. “A finalidade é reduzir tempo para prática dos atos processuais e, ao mesmo tempo, evitar situações que possam agravar a vulnerabilidade das vítimas”, explica. O magistrado destaca, ainda, que a intimação via WhatsApp é especialmente relevante em situações que envolvem medidas protetivas em favor das vítimas, como nos casos em que o agressor é afastado do lar ou impedido de se aproximar ou manter qualquer tipo de contato. “Nessas hipóteses, a comunicação célere é essencial para assegurar a efetiva proteção daqueles que dependem da atuação da Justiça.”
Comunicação mais ágil e eficaz
Nas varas especializadas em crimes contra crianças e adolescentes, a intimação célere é fundamental, pois todos os depoimentos das vítimas são colhidos presencialmente e são indispensáveis, na grande maioria dos casos, para solucionar o crime. O uso do WhatsApp evita a perda de audiências e dá mais previsibilidade às instituições de acolhimento (Saicas), que poderão se organizar com antecedência para levar as crianças e adolescentes ao Fórum. “O cadastro das unidades de acolhimento nos processos permitirá que as intimações cheguem de forma simples e direta, assegurando a presença das vítimas nas audiências e a continuidade do processo”, destaca o magistrado.
Como funciona
O sistema é automatizado, seguro e sem interações. As mensagens são enviadas apenas para os telefones registrados nos autos, mediante consentimento da parte. Ao aparecer a confirmação de entrega e recebimento, a intimação é considerada válida e o sistema gera automaticamente o comprovante para juntada aos autos. Para garantir autenticidade, o número do TJSP é verificado com o selo azul da Meta. O Tribunal reforça que nunca solicita depósitos, dados pessoais ou códigos.
Expansão do projeto
O uso do WhatsApp para intimações já está em funcionamento em diferentes unidades judiciais da Capital e do Interior. Em casos de violência doméstica, por exemplo, as vítimas recebem notificações no celular sobre a concessão, prorrogação ou revogação de medidas protetivas, conforme prevê a Lei Maria da Penha. Com a inclusão das Varas de Crimes contra Crianças e Adolescentes, o TJSP dá mais um passo na transformação da comunicação judicial, tornando-a mais moderna, rápida e acessível.
Confira a lista completa das unidades participantes – clique aqui.
Comunicação Social TJSP – BC (texto) / MK (arte)
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