TJSP sedia reunião da diretoria da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios
Magistrados debatem gerenciamento de precatórios.
O Tribunal de Justiça de São Paulo sediou, ontem (20), reunião da diretoria da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios, encontro que reuniu magistrados de diversos tribunais do país para debater temas centrais da gestão de precatórios. Eles foram recepcionados pelo presidente do TJSP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, que destacou a relevância do assunto para o Judiciário. Em São Paulo, essa atuação se materializa no programa “Precatórios: Prioridade Máxima TJSP”, iniciativa que busca aproximar a população do tema, explicando de forma clara o trabalho desenvolvido pelo Tribunal e reforçando o compromisso de agilizar o repasse dos valores depositados pelas entidades devedoras aos credores.
Participaram da reunião o coordenador da Diretoria de Execução de Precatórios (Depre), desembargador Afonso de Barros Faro Júnior; a juíza assessora da Presidência, Paula Fernanda de Souza Vasconcelos Navarro; e o juiz Bruno Luiz Cassiolato, coordenador-adjunto da Depre e coordenador da Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública (Upefaz). A diretoria da Câmara é composta pela juíza Paula Navarro e pelos magistrados José Pedro de Oliveira (TJRS), Marina Lorena Lustosa (TJAP), Agamenon Alcântara Moreno Junior (TJMT), Bruno Lacerda Bezerra Fernandes (TJRN), Lua Maia Pitanga (TJPB), Diego Cabral (TJRN) e Rodrigo Amaral (TJPR).
Os tribunais estaduais são responsáveis por organizar as filas de precatórios devidos por estado, municípios e autarquias sob sua jurisdição. Entre os principais pontos debatidos na reunião esteve a proposta de emenda constitucional (PEC) 66/23, conhecida como PEC dos Precatórios, cuja votação no Senado foi adiada nesta semana. Os magistrados manifestaram a preocupação dos Tribunais com o impacto de eventuais mudanças, especialmente no que diz respeito a prejuízos aos credores e dificuldades de administração dos pagamentos. Outro item da pauta foi a preparação do Encontro Técnico Nacional dos Gestores de Precatórios, que será realizado entre os dias 5 e 7 de novembro, em Foz do Iguaçu. Também houve tratativas relacionadas ao Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec), iniciativa do Conselho Nacional de Justiça.
Além da agenda institucional, os magistrados tiveram a oportunidade de realizar uma visita guiada ao Palácio da Justiça, sede do TJSP. Na ocasião, conheceram a história do Judiciário paulista e os espaços emblemáticos do edifício projetado por Ramos de Azevedo, patrimônio histórico da cidade de São Paulo.
Comunicação Social TJSP – CA (texto) / LC (fotos)
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